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SM Previdência & INSS

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SM Previdência & INSS

Equipe especializada em solucionar problemas com o INSS ou com a Previdência Privada. Atendimento v

28/04/2026

O que é um plano de saúde “falso coletivo”?

É quando um plano é vendido como coletivo (empresarial ou por adesão), mas, na prática, funciona como um plano individual ou familiar.

Como isso acontece:

📌 Uso de CNPJ (MEI ou empresa inativa) apenas para contratar o plano
📌 Inclusão de poucos beneficiários, muitas vezes só familiares
📌Ausência de vínculo real com a empresa

Por que isso é um problema?

📌Esses planos fogem das regras mais rígidas da regulamentação
📌Permitem reajustes muito mais altos do que os planos individuais
📌Facilitam cancelamentos e alterações contratuais prejudiciais ao consumidor

Na prática, o “falso coletivo” ou “falso empresarial” é uma forma de burlar a proteção do consumidor.

Nessa situação, é possível buscar na Justiça o reconhecimento do plano como individual para limitar o valor dos reajustes e garantir maior proteção ao beneficiário.

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23/04/2026

Se você contratou um plano empresarial para a sua família, este recado é para você! ⚠️

Confira o vídeo completo para saber mais e compartilhe: o acesso à informação é o primeiro passo para garantir o acesso à saúde e à justiça!

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22/04/2026

Auxílio-acidente ou benefício por incapacidade temporária: você sabe a diferença?

Embora os dois estejam relacionados à saúde do trabalhador, eles têm finalidades diferentes:

📌 Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): pago quando a pessoa f**a temporariamente incapaz de trabalhar e precisa se afastar
📌Auxílio-acidente: pago quando, após um acidente, f**am sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho (ou seja, que causam limitações hoje em dia)

Principais diferenças:

📌 O auxílio-doença substitui a renda durante o afastamento
📌 O auxílio-acidente é indenizatório e pode ser recebido junto com o salário
📌 O auxílio-acidente só é devido quando há redução permanente da capacidade de trabalhar (ou seja, o acidente deixou sequelas permanentes, que causam limitações)

Entender essa diferença é indispensável para buscar o benefício correto no momento certo.

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21/04/2026

Contratou um plano de saúde com coparticipação? É importante entender como isso funciona e quais são os seus direitos.

Na coparticipação, o beneficiário paga uma parte do valor ao utilizar serviços como consultas e exames.

Mas, MUITA atenção aos limites:

📌A coparticipação não pode ultrapassar 50% do valor do procedimento
📌 O total cobrado no mês não pode ser maior que o valor da mensalidade do plano
📌 Não pode haver cobrança em internações hospitalares (exceto psiquiátricas)
📌Os valores devem estar previstos em contrato, de forma clara
📌A cobrança não pode ser abusiva nem inviabilizar o tratamento

Além disso, cobranças podem ser lançadas posteriormente, mas devem respeitar prazos e transparência.

Se esses limites não forem observados, a cobrança pode ser questionada.

Conhecer essas regras é indispensável para evitar surpresas e garantir o acesso à saúde. Se você estiver enfrentando problemas ou dificuldades, não deixe de buscar ajuda profissional.

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15/04/2026

Nem tudo é aposentadoria! O INSS oferece diferentes benefícios, cada um voltado para uma situação específ**a.

Confira os principais e veja se você se encaixa em algum deles:

📌Aposentadoria por idade: para quem atinge a idade mínima e cumpre o tempo de contribuição

📌Aposentadoria por incapacidade permanente: para quem não pode mais trabalhar de forma definitiva

📌Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): para quem está temporariamente incapaz para o trabalho

📌Auxílio-acidente: para quem ficou com sequelas após um acidente, mas ainda pode trabalhar

📌Salário-maternidade: para gestantes, adotantes ou em caso de guarda judicial para fins de adoção

📌Pensão por morte: para dependentes de segurado falecido

📌BPC/LOAS: para idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência que não contribuíram o suficiente

Mas, muita atenção! ⚠️ Cada benefício tem seus requisitos: entender qual se aplica ao seu caso é indispensável para seu benefício não ser negado!

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14/04/2026

Quando o plano de saúde não possui, na rede credenciada, o especialista que você precisa, isso não signif**a que você f**ará sem atendimento.

Nesses casos, é possível exigir que o plano garanta o tratamento adequado, inclusive fora da rede, sem custos adicionais para o paciente.

A falta de profissional habilitado não pode limitar o seu direito à saúde.

Especialmente em áreas mais complexas, como a neurocirurgia, onde o tempo e a especialização fazem toda a diferença, o acesso ao profissional adequado é indispensável.

Se houver negativa ou demora injustif**ada, essa conduta pode ser questionada.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir o atendimento necessário! Conte com a ajuda de um profissional especializado se enfrentar esse tipo de dificuldade.

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08/04/2026

Receber o diagnóstico de câncer pode impactar não só a saúde, mas também a capacidade de continuar trabalhando.

Nesses casos, a legislação previdenciária prevê a possibilidade de acesso a benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

O que vai definir o benefício adequado é a avaliação da incapacidade para o trabalho, que deve ser comprovada por perícia médica.

Em algumas situações, inclusive, é possível a concessão sem a exigência de carência, dependendo do caso.

Por isso, entender seus direitos é indispensável para garantir proteção em um momento tão delicado.

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03/04/2026

No caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a proteção previdenciária e assistencial pode ser indispensável para garantir dignidade e qualidade de vida.

Dependendo da situação, é possível ter acesso a benefícios como o BPC/LOAS (voltado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade) além de outros direitos previdenciários, quando preenchidos os requisitos legais.

Além do BPC/LOAS, que é um benefício da assistência social e, por isso, não depende de contribuições feitas ao INSS, existem outros benefícios para pessoas com TEA que trabalham e que são seguradas.

É o caso, por exemplo, da aposentadoria da pessoa com deficiência: muitas pessoas com TEA podem se beneficiar das regras da aposentadoria PCD e não sabem disso!

Outro ponto é que muitos pedidos são negados por falta de informação, documentação incompleta ou análise inadequada do caso.

Cada situação deve ser avaliada de forma individual, considerando não apenas o diagnóstico, mas também o impacto na vida da pessoa e de sua família.

Buscar orientação adequada faz diferença para transformar um direito previsto em lei em um benefício concedido!

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25/03/2026

Quando o INSS nega (ou indefere) um benefício, é possível tentar reverter essa decisão com um recurso administrativo, no próprio INSS. ⚠️ Mas, a verdade é que o recurso nem sempre vale a pena, e, muitas vezes, o melhor caminho será dar entrada em uma ação judicial.

Em alguns casos, o recurso pode resolver, principalmente quando simplesmente faltou algum documento ou se houve um erro na análise.

Mas há situações em que o problema é mais complexo, como discussão sobre incapacidade, tempo de contribuição ou qualidade de segurado.
Nesses casos, pode ser mais vantajoso entrar direto na Justiça, onde o caso será analisado por um juiz e poderá haver uma nova perícia médica, feita por profissional indicado pelo Judiciário, e não pelo próprio INSS.

⚠️ Atenção! Mesmo quando o recurso é uma boa opção, ele precisa ser MUITO bem fundamentado. Um recurso mal feito, sem organização de provas ou argumentos técnicos, provavelmente será negado novamente.

Além disso, quando o recurso é apresentado de forma inadequada, isso pode prejudicar o processo judicial depois.

Por isso, antes de decidir o caminho a seguir, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado para:
📌 Analisar a negativa com cuidado
📌 Entender os motivos dessa negativa
📌 Definir a estratégia mais segura para o caso: tentar um recurso administrativo no INSS ou dar entrada em um processo na Justiça.

Se você estiver passando por essa situação, conte com a ajuda de um advogado para te orientar e lutar pelos seus direitos.

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18/03/2026

Vale a pena se aposentar por invalidez ou é melhor continuar recebendo o auxílio-acidente? A resposta é: depende do caso.

A aposentadoria por incapacidade permanente é devida quando a pessoa não pode mais exercer atividade que lhe garanta sustento. Já o auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago a quem sofreu sequelas permanentes, mas continua trabalhando.

Em alguns casos, a aposentadoria pode representar um valor mensal maior. Em outros, manter o auxílio-acidente e continuar trabalhando pode ser financeiramente mais vantajoso, especialmente porque o auxílio pode ser recebido até a aposentadoria e não impede o exercício de atividade remunerada.

Além disso, é preciso analisar fatores como tempo de contribuição, média salarial, possibilidade de reabilitação profissional e impactos futuros no valor da aposentadoria.

⚠️ Ou seja: nem sempre a aposentadoria será a melhor escolha!

Antes de tomar qualquer decisão, é recomendável que um advogado analise os valores, as regras aplicáveis e as consequências de cada opção, para te orientar de forma segura e personalizada.

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10/03/2026

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que sofreram um acidente e f**aram com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.

Ou seja: a pessoa continua trabalhando após o acidente, mas com a capacidade reduzida ou prejudicada.

Esse benefício é devido, na regra atual, a trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

❌ Há um projeto de lei que busca incluir o MEI entre os segurados que poderiam ter direito a esse benefício mediante contribuição adicional, mas, enquanto a lei não for alterada, infelizmente o MEI permanece sem acesso ao auxílio-acidente.

✅ No entanto, quem contribui para o INSS como MEI tem direito a outros auxílios ou benefícios! Em caso de dúvida, consulte um advogado de sua confiança.

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04/03/2026

Você sabia que não existe um número máximo fixado em lei para a prorrogação do auxílio-doença?

O auxílio por incapacidade temporária pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, desde que a incapacidade para o trabalho permaneça comprovada por meio de avaliação médica pericial do INSS.

O segurado deve solicitar a prorrogação dentro do prazo indicado na carta de concessão, normalmente nos 15 dias que antecedem a data prevista para cessação do benefício.

Caso a incapacidade persista, será importante apresentar documentação médica atualizada, com descrição do diagnóstico e evolução do quadro, justif**ando os motivos pelos quais a pessoa continua precisando f**ar afastada do trabalho.

Atenção! Se a incapacidade se tornar permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, desde que preenchidos os requisitos legais. Mas, isso nem sempre será o melhor caminho: é preciso avaliar e comparar as opções, conforme a situação de cada pessoa.

Em resumo: o ponto central não é a quantidade de prorrogações, mas a comprovação da incapacidade de trabalhar no momento da perícia.

Se tiver dúvidas ou dificuldades com o INSS, conte sempre com o apoio de um advogado especializado.

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