17/06/2026
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende alterar os critérios para o cálculo da pensão alimentícia no Brasil, permitindo que a Justiça considere não apenas a capacidade financeira do responsável e as necessidades da criança, mas também o grau de participação de cada genitor na rotina dos filhos.
A proposta busca reconhecer o chamado “trabalho invisível” de quem assume sozinho responsabilidades como cuidados diários, acompanhamento escolar, consultas médicas e apoio emocional.
Se aprovado, o texto poderá autorizar juízes a fixarem valores maiores de pensão para pais ou mães que pouco participam da criação dos filhos, levando em conta a sobrecarga concentrada no outro responsável.
Embora ainda precise ser analisado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto reforça a compreensão de que a pensão alimentícia não se limita à alimentação, mas engloba todas as necessidades relacionadas ao desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente.
