Harada Advogados

Especializado em Direito Tributário, Financeiro, Administrativo e de Família. Referência em Contencioso & Pareceres.

21/05/2026

As constantes intervenções de terceiros, chamada de amicus curiae, acabam retardando o julgamento de temas importantes, comprometendo a celeridade processual. ▶️

20/05/2026

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre pensão alimentícia recolocou no centro do debate um tema que impacta diretamente milhares de famílias brasileiras. Ao reforçar que o valor deve ser calculado de acordo com a renda real do pai, e não pelo padrão de vida da mãe, o tribunal delimita com mais clareza os critérios para a fixação dos alimentos, influenciando tanto novas ações quanto revisões em andamento. Na prática, consolida-se o entendimento de que o cálculo deve observar o chamado trinômio — necessidade, possibilidade e proporcionalidade — em consonância com o Código Civil Brasileiro.

Com isso, ganha força a exigência de provas concretas da capacidade financeira do alimentante, como holerites, declarações de imposto de renda e extratos bancários, tornando as decisões mais objetivas e técnicas. Além disso, o posicionamento abre espaço para revisões quando houver mudanças relevantes, como redução de renda ou aumento comprovado das necessidades do filho. Ao afastar o padrão de vida da mãe como critério central, o tribunal busca evitar distorções e garantir que a pensão cumpra sua finalidade essencial: assegurar o bem-estar da criança ou adolescente dentro de parâmetros justos e compatíveis com a realidade financeira das partes.

19/05/2026

Nova norma prevê redução linear de 10% dos benefícios tributários federais para empresas do lucro presumido.

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18/05/2026

Na última aula, o professor Kiyoshi Harada aprofundou o debate sobre o local correto de pagamento do ISS.

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17/05/2026

A frase de Arun Gandhi traduz uma ideia simples, mas desafiadora: a transformação coletiva começa, inevitavelmente, pela transformação individual. Em um mundo marcado por conflitos, polarizações e excessos, a mudança de postura tem impacto direto no ambiente ao redor. Pequenas atitudes, quando replicadas, criam novos padrões sociais. Pense nisso! 😊☺️

14/05/2026

Crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior têm direito à nacionalidade brasileira. Assista ao vídeo e saiba mais.▶️

13/05/2026

A chamada herança digital refere-se ao conjunto de bens, direitos e informações armazenados em ambiente virtual que uma pessoa deixa após sua morte, como contas em redes sociais, arquivos em nuvem, criptomoedas, milhas aéreas, contratos digitais e até conteúdos com valor econômico ou afetivo.

Esses ativos integram o patrimônio do indivíduo, levantando debates jurídicos relevantes sobre sucessão, privacidade e acesso por herdeiros.

No Brasil, embora ainda não haja uma regulamentação específica e abrangente, o tema vem sendo tratado com base em princípios do Direito Civil e nas disposições contratuais das próprias plataformas digitais.

Diante desse cenário, o planejamento sucessório ganha ainda mais importância, permitindo que o titular defina previamente o destino de seus ativos digitais, seja por meio de testamento, cláusulas contratuais ou ferramentas oferecidas por plataformas. Além de evitar conflitos familiares, essa organização prévia garante maior segurança jurídica e respeito à vontade do falecido.

12/05/2026

Tem livro novo na área! Arraste para o lado e confira as novidades da 2a edição do ITCMD. 📚

ITCMD, 2a. edição estará à venda em breve.
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11/05/2026

⁉️Qual é, afinal, o local correto de pagamento do ISS?

📚Embora pareça uma questão simples, a definição envolve nuances relevantes entre o local do prestador e o da efetiva prestação de serviços. O professor Kiyoshi Harada aprofunda esse debate à luz da legislação e da jurisprudência.

🗓️ Data: 12 de maio
⏰ Horário: 10h
🔴 Local: no YouTube

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10/05/2026

O dia é das mães, mas o presente é para os filhos. Perguntamos às mamães do Harada: “Se você pudesse escolher um presente aos seus filhos, o que você pediria?”. 🧞‍♂️

Arraste para o lado e confira o desejo de cada uma delas. 🙏

07/05/2026

Você sabia que a justiça gratuita também vale para empresas? Assista ao Minuto Legal de hoje e entenda. ▶️

Endereço

R. Domingos De Morais, 2781/cj. 610/Vila Mariana
São Paulo, SP
04035-001

Site

http://www.haradaadvogados.com.br/

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