Luanna Sacalina Advocacia

30/08/2021

Tribunal do Júri

Esse vídeo esclarece algumas dúvidas que eu percebi que muitas pessoas têm quanto ao tema.

E você, sabia de todas as curiosidades e informações sobre o Tribunal de Júri??

29/04/2021

Diante de uma denúncia, o Tribunal de Justiça de São Paulo, afasta cautelarmente e abre Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que destratava mulheres e desdenhava da Lei Maria da Penha. Isso ocorreu em, pelo menos, três audiências.

A denúncia foi realizada pelo site Papo de Mãe, em dezembro do ano passado, e revelou que em uma das audiência o magistrado havia dito "se tem Lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça".

A sessão ocorreu quarta-feira (28) e na votação os membros acompanharam o voto do desembargador Ricardo Mair Anafe, corregedor geral do TJSP, pela investigação e afastamento. Que classificou como "surreal" as declarações do juiz.

Em janeiro, o juiz mudou da Vara da Família para a Vara da Fazenda Pública, assim deixou de atender as demandas que envolvia a Lei Maria da Penha. Mas agora, ele ficará afastado até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.

O prazo para a conclusão é de 140 dias, e as p***s previstas pelo Conselho Nacional de Justiça são Advertência, Censura, Remoção Compulsória, Disponibilidade e Aposentadoria Compulsória.

E aí, o que você acho? Concorda com o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo?

Deixem nos comentários o que vocês acham!

Compartilhem com todas as mulheres que precisam ver essa notícia.

Fonte: https://cultura.uol.com.br/noticias/20102_tribunal-de-justica-de-sp-afasta-juiz-que-destratou-mulheres-e-desdenhou-da-lei-maria-da-penha.html

27/04/2021

Caso menino Henry. Crime de ação ou omissão?

Nesse vídeo eu irei explicar o que é conduta de ação e conduta de omissão.

Vou abordar também, a quem cabe cada conduta, considerando o Dr. Jairinho, a mãe e a babá.

Esclarece que não tenho acesso à investigação. Sendo que tomo como base os relatos que estão na mídia, e o que entende o Delegado e o Promotor do caso.

Espero que tenham gostado, se tiver dúvida estou à disposição.

Curtam, comentem e compartilhe com todos os amigos e familiares.

19/03/2021

P***s:

▪️Tentativa: pena correspondente ao crime que seria consumado com redução de um a dois terço.

▪️Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz: o autor só responde pelos atos praticados.

No exemplo do mercado, se o autor ameaçou alguém antes de desistir, ele responderá só pelo crime de ameaça.

Já no exemplo do envenenamento, se a vítima teve uma lesão corporal leve, a autora responderá por esse ato.

▪️Arrependimento Posterior: a pena do crime cometido com redução de um a dois terços.

15/03/2021

Cuidados que devemos ter

✔ Internet não é "terra de ninguém". Tudo que for comentado, ficará guardado.

✔ Cuidado com sites desconhecidos. Não coloque informações pessoais e não autorize nada sem saber.

✔ Antes de transferir qualquer dinheiro, verifique se está falando mesmo com a pessoa. Tenta ligar.

E se cair em algum golpe, contrate um advogado para auxiliar nos próximos passos.

E não esquece, curta, compartilhe e comente!

11/03/2021

Afinal, quais são os regimes prisionais existentes no Brasil?

Os regimes prisionais estão estabelecidos no artigo 33 do Código Penal. E atualmente existem três formas de p***s privativas de liberdade, o regime aberto, semiaberto e fechado.

🔹️Aberto: A execução será em casa de albergado ou em estabelecimento adequado. Sendo este primeiro um estabelecimento localizado em centros urbanos e sem obstáculos para fuga, já que o regime aberto tem como base o princípio da responsabilidade e autodisciplina do condenado. Na prática, se na cidade tem a casa de albergado (que na grande maioria não existe), normalmente não há vaga. O que faz com que a pessoa cumpra o regime aberto em prisão domiciliar.

🔹️Semi-aberto: A execução será em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Em tese, o regime semi-aberto serviria para o preso trabalhar enquanto cumpre a sua pena. É possível que o preso trabalhe ou estude em ambiente externo, e retorne ao presídio para dormir. Mas, na prática, comumente os presos trabalham ou estudam dentro do estabelecimento, pois as empresas se estabelecem lá dentro. Assim, o preso não precisa sair do presídio para trabalhar/estudar. Infelizmente, é difícil ter vaga para todos da unidade.

🔹️Fechado: A execução será em estabelecimento de segurança máxima ou média. Também é possível trabalhar e estudar dentro do presídio. Existe, na maioria dos presídios, uma limitação de horas de banho de sol.

Para determinar o regime prisional, o juiz realizará o cálculo da pena e observará alguns requisitos necessários. Há hipóteses que permitem que o condenado possa ser transferido para regime mais rigoroso, como é o exemplo da reincidência

05/03/2021

Ola Pessoal!

Espero que o vídeo tenha ficado claro, mas vou deixar os pontos principais aqui.

◾Dolo - livre consciência e vontade de praticar o fato
▪️dolo direto - o sujeito prevê e atua para obter o resultado
▪️dolo eventual - o sujeito prevê o resultado e aceita o risco de produzir

◾Culpa - quebra do dever de cuidar, ou seja, descuido. Causado por imprudência, negligência ou imperícia
▪️culpa inconsciente - o sujeito não prevê o resultado que era previsível
▪️culpa consciente - o sujeito prevê o resultado, mas tem certeza que evitará

Espero que tenham gostado. Se tiverem dúvidas me perguntem, será um prazer responder e interagir com vocês.

E não esqueçam, curtam e compartilhem com todos!

03/03/2021

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro. A decisão foi tomada tendo como base a proteção à saúde e ao meio ambiente.
Em audiência, foram abordados os temas sobre os impactos pensativos causados à saúde se pessoas com transtorno do espectro autista, com hipersensibilidade auditiva e aos prejuízos à vida animal.

26/02/2021

24/02/2021

28/12/2020

Conforme prometido, segue um post sobre apropriação indébita.

Curtam, comentem e compartilhem com todos.

17/12/2020

Como prometido!!

Curtam e compartilhem com seus amigos.

Se tiverem dúvidas, comentem ou me mandem por direct que eu terei prazo em responder.