Peck Advogados

13/02/2026

Nossas advogadas do Contencioso Digital, Dra. Leticia Moura e Dra. Mariana Figueiredo, participaram da CoDiTech Moot, uma competição da Faculdade de Direito da USP que simula debates jurídicos sobre proteção de dados, IA e propriedade intelectual.

Atuando como árbitras, elas tiveram o desafio de avaliar soluções jurídicas para problemas complexos do mundo digital, reforçando nosso compromisso em estar na vanguarda das discussões tecnológicas. Para nós, participar dessas iniciativas é essencial para oferecer uma advocacia estratégica e conectada com a realidade das empresas modernas.

09/02/2026

2026 começa com as pautas do Direito Digital na mídia.

Novas regras para o mercado de influência, atualizações sobre regras de segurança digital, decisão de adequação do Brasil e atenção para saber como se desconectar do trabalho nas férias, foram assuntos que nossos especialistas contribuíram para a imprensa.

Em entrevista ao SBT News, a Profa. Dra. Patricia Peck, PhD comentou a o reconhecimento de adequação para transferência de dados entre Brasil e União Europeia, um marco para a nossa economia digital.

Já para a Febraban Tech, a especialista analisou as novas regras de segurança digital e resiliência cibernética projetadas para 2026.

Na revista Análise Editorial, a Advogada detalhou o impacto do Projeto de Lei que visa reorganizar o mercado de influência no Brasil.

Por fim, na CBN, nossa Coordenadora de Gestão de Pessoas, Michelly Almeida, orientou sobre a importância do direito à desconexão e do descanso efetivo para os profissionais.

Seguimos acompanhando e debatendo os temas que moldam o futuro do mercado e das relações jurídicas.

04/02/2026

Você está pronto para respondera ANPD?

O domínio da Lei é parte fundamental da atividade do Encarregado de Dados, conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18. Para cumprir suas obrigações, este profissional deve estar devidamente cadastrado nos sistemas de comunicação da Agência, garantindo a prontidão exigida pelo Artigo 41 da LGPD.

Estar preparado para responder à ANPD não é apenas uma tarefa operacional, mas uma decisão estratégica que exige critério jurídico e condução técnica adequada.

A relação com a ANPD ocorre por sistemas distintos, como o GOV.BR e o SEI/SUPER, que possuem finalidades diferentes e não se confundem.

Falhas comuns, como cadastros desatualizados ou falta de monitoramento, podem comprometer prazos e fragilizar a defesa institucional logo no primeiro ato. Além disso, vale o alerta: prazos regulatórios não se suspendem por férias ou licenças internas.

A continuidade institucional é um dever de gestão responsável. O risco real não reside no contato da Agência, mas no despreparo da empresa em atendê-la de forma tempestiva.

02/02/2026

Saiu a esperada decisão de adequação entre Brasil e UE.

O Brasil acaba de subir de patamar no cenário global. Em 26/01/2026, a ANPD e a Comissão Europeia declararam que nossos níveis de proteção de dados são equivalentes.

O que isso significa na prática?
- Menos burocracia: Dados agora circulam livremente entre Brasil e Europa sem a necessidade de cláusulas contratuais complexas.
- Mais negócios: O Brasil se torna um parceiro confiável para investimentos e fluxo de informações.
- Maior responsabilidade: Manter esse status depende da solidez da governança das empresas brasileiras.
- Vigilância constante: A decisão será revisada a cada 4 anos e pode ser suspensa se houver queda no padrão de segurança.

A adequação é um marco histórico, mas exige que as empresas mantenham programas de privacidade rigorosos e atenção total ao Art. 46 da LGPD.

Além disso, importante lembrar que este diferencial envolve os territórios do Brasil e da Europa. Se a transferência for para outras localidades, como EUA, América Latina, China, há necessidade de aplicar um dos mecanismos previstos pela Res. 19 da ANPD. Por isso, promova a atualização de clausulado para evitar perda de tempo e de negócios.

Saiba mais como sua empresa pode tomar proveito desta oportunidade e transforme proteção de dados em diferencial competitivo.

Por: Dra. Cecília Castro e Dr. Mario Baldir.

ProtecaoDeDados

30/01/2026

Compliance algorítmico e a resiliência digital são pilares para conformidade regulatória.

O cenário regulatório brasileiro amadureceu. A confiança do mercado e dos clientes se passa pela capacidade de demonstrar controles mais robustos. No Peck Advogados, atuamos na linha de frente dessa evolução, integrando o jurídico à estratégia de negócios. Sua organização está pronta para os 4 pilares que definem a competitividade atual?

🔹 IA & Responsabilidade Algorítmica: O foco migrou da mera implementação para a explicabilidade. Garantir a transparência algorítmica e o direito à revisão humana em decisões automatizadas não é apenas compliance; é um diferencial de marca e ética digital.

🔹 Resiliência Sistêmica e Cibersegurança: Sob o novo Marco Legal, a defesa técnica não é mais suficiente. Deve fazer parte do plano uma gestão de risco mais rigorosa da cadeia de suprimentos. Sua infraestrutura está preparada para manter a continuidade do negócio em cenários de alta complexidade?

🔹 ECA Digital e Privacy by Design: Com a atuação incisiva da ANPD, o rigor com a proteção de crianças e adolescentes é absoluto. O “Privacy and Safety by Design” tornou-se o padrão ouro: a conformidade deve estar no código, não apenas no papel.

🔹 Governança no Open Finance - Pix, Drex e Deepfakes: Estamos na era do dinheiro programável. A governança em ecossistemas de Open Finance é vital para combater fraudes sofisticadas e o uso malicioso de deepfakes. Segurança e inovação precisam caminhar no mesmo ritmo.

Por isso, no Peck Advogados, somos o parceiro estratégico de Direito Digital para ajudar a transformar desafios regulatórios em vantagens competitivas para nossos clientes.

Veja mais no carrossel.

30/01/2026

28/01/2026

Hoje celebramos o Dia Internacional de Proteção de Dados, data essencial para refletirmos sobre governança e segurança dos dados pessoais.

No Peck Advogados, acreditamos que a evolução do Direito deve acompanhar o ritmo da inovação. Por isso, para marcar esta data, elaboramos um material inédito e estratégico: O Novo Marco da Proteção Online de Crianças e Adolescentes.

O ambiente digital para o público infantojuvenil está passando por transformações regulatórias profundas. Nosso guia detalha os novos deveres de cuidado, os impactos nas operações digitais e as melhores práticas para garantir a conformidade e a proteção integral dos dados de quem representa o futuro.

Conhecimento técnico e visão de vanguarda são fundamentais para navegar com segurança neste novo cenário.

Acesse o material completo e atualize-se: 🔗 https://bit.ly/3LXwvQl

27/01/2026

Reconhecimento global em um ranking altamente seletivo.

A Profa. Dra. Patricia Peck foi destacada no Lexology Index 2026, na categoria Data Privacy & Protection, uma edição em que um número restrito de profissionais brasileiros foi recomendado.

A distinção reafirma a solidez técnica e a liderança do Peck Advogados em Direito Digital.

26/01/2026

A jornada no Direito Digital é feita de pioneirismo, visão de futuro e uma liderança que inspira.

Hoje celebramos uma conquista extraordinária: a Latin Lawyer elegeu a Profa. Dra. Patricia Peck como a vencedora do prêmio “Líder de Escritório Especializado” do ano!

Este reconhecimento internacional celebra mais de duas décadas de atuação na vanguarda da tecnologia e exalta uma liderança feminina transformadora, dedicada a abrir caminhos e mentorar novas gerações no Direito.

Aproveitamos para parabenizar os demais vencedores e escritórios reconhecidos nesta edição: Antonio Del Pino (Latham & Watkins), Santiago Carregal (Marval O’Farrell Mairal), Carlos Roberto Siqueira Castro (Siqueira Castro), Claus Von Wobeser (Von Wobeser y Sierra), além das firmas Prieto, Morgan & Morgan, Allende & Brea, Beccar Varela, PAGBAM, Bruchou & Funes de Rioja, Cerolini & Ferrari, Tavarone, Rovelli, Salim & Miani e Pozo Gowland. É uma honra compartilhar este espaço com profissionais de tamanha excelência.

Mas nenhuma grande trajetória se constrói sozinha. Este prêmio é, também, um reflexo da dedicação dos nossos sócios, Dr. Leandro Bissoli e Dr. Henrique Rocha, e de um time incansável, que trabalha diariamente para transformar a inovação em segurança jurídica para nossos clientes.

Parabéns, Dra. Patricia Peck, e parabéns a todo o Dream Team do Peck Advogados por essa conquista coletiva!

22/01/2026

Segurança Cibernética na mira do BACEN.

O Banco Central, por meio da Resolução CMN nº 5.274/2025, elevou o patamar das exigências de segurança cibernética para as instituições financeiras, substituindo a antiga Resolução nº 4.893/2021.

A norma exige controles técnicos específicos e rigorosos. Entre os pontos de atenção imediata, destacam-se:
🔹 Controles Técnicos Rígidos: Implementação obrigatória de autenticação multifator, criptografia e monitoramento expresso da Deep e Dark Web.
🔹 Infraestrutura Crítica: Regras severas de isolamento físico e lógico para Pix e STR, restringindo a atuação de terceiros nesses ambientes.
🔹 Governança de Vulnerabilidades: Obrigatoriedade de te**es de intrusão anuais realizados por empresas independentes, com planos de ação documentados.

O prazo é bem curto. As instituições têm até 1º de março de 2026 para a adequação total. O descumprimento amplia a responsabilidade civil em casos de fraudes, vazamentos de dados e incidentes cibernéticos.

A nova regra está alinhada com o que vem sendo tratado no Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) e com o que está em discussão no Legislativo para o Marco Legal da Cibersegurança. Além de ser resposta à escalada de fraude e vazamentos de dados no setor.

Por isso, deve ser prioridade do orçamento deste ano investir mais em segurança, especialmente atualizar contratos junto aos terceirizados, revisar políticas de compliance, ampliar controles de auditoria, reforçar soluções de defesa cibernética e, principalmente, treinar as equipes.

19/01/2026

O futuro da proteção de dados e da cibersegurança em debate!

No dia 28 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para marcar a data, o Serpro, com curadoria da Profa. Dra. Patricia Peck, PhD, e apoio do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD), promove o evento online: “Desafios e Tendências na Proteção de Dados e na Cibersegurança”.

Reuniremos especialistas para refletir sobre o amadurecimento da governança e os novos horizontes do setor. Confira os temas:

🔹 Painel 1: Tendências de Proteção de Dados (Privacy by Design e ECA Digital)
🔹 Painel 2: Proteção de Dados no Combate à Fraude
🔹 Painel 3: Tendências na Era da IA

Agradecemos aos palestrantes confirmados por compartilharem sua expertise: Patricia Peck, Debora Sirotheau, Martha Leal, Iage Miola, Davide Parrilli, Stefani Vogel, Leonardo Ferreira, James Norman, Rodrigo Badaró, Ramon Suarez, Betina Gunther e Samara Castro.

🗓 Data: 28/01/2026 (Quarta-feira)
🕘 Horário: 9h às 12h
💻 Formato: Online e gratuito

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