11/11/2025
Seu Apartamento Atrasou? Você Tem Direito a Lucros Cessantes!
Comprar um imóvel na planta e não receber as chaves na data combinada gera mais do que frustração: gera prejuízo financeiro.
Se a construtora ultrapassou o prazo de tolerância (geralmente 180 dias) sem justificativa legal, você tem o direito de ser compensado!
Isso se chama Lucros Cessantes.
❓O que são? É a indenização devida pela construtora/incorporadora pelo valor que você deixou de lucrar com o imóvel que não foi entregue.
💰 Qual o valor? A Justiça entende que esse valor corresponde ao aluguel mensal que normalmente corresponde a 0,5% do valor do imóvel.
🏡 Preciso comprovar que eu alugaria o imóvel? NÃO! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o prejuízo do comprador é presumido em casos de atraso na entrega. Basta provar o atraso para ter direito à indenização.
⏳ Qual o período? Os lucros cessantes são devidos a partir do fim do prazo de tolerância (geralmente 180 dias após a data prevista em contrato) até a efetiva entrega das chaves.
Se a entrega do seu imóvel está atrasada, você está perdendo dinheiro todos os meses! Não deixe de buscar essa reparação.
