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Eduardo Aranda Advogado

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Brasil
São Paulo, SP
Eduardo Aranda Advogado

Advogado Processualista Civil. Graduado na Universidade São Judas Tadeu. Pós graduado na PUC/MG. Atendimento on-line e presencial.

Atuo em diversas áreas do direito, entre elas: Cível, Família, imobiliário.

06/05/2025

🎓 Filhos maiores de 18: Quando a pensão continua?

Da série: Descomplicando a Pensão Alimentícia
Por Eduardo Aranda – Advogado 👨‍⚖️

“Fez 18, acabou a pensão!” Será mesmo? Nem sempre! Em vários casos, a pensão continua mesmo depois da maioridade.

📌 Quando isso acontece?

✅ Se o(a) filho(a) ainda estuda
Faculdade, técnico, curso preparatório... enquanto estiver se qualificando e sem condições de se sustentar, a pensão pode continuar.
✅ Se tem alguma condição de saúde que o impeça de trabalhar.
Nesse caso, a pensão pode ser estendida ou até virar algo permanente.

📌 Quando pode parar?

⚠️ Quando o(a) filho(a) termina os estudos e consegue se manter sozinho.

⚠️ Mas atenção: NÃO PARA AUTOMATICAMENTE!!
🚨 É preciso entrar com um pedido de exoneração da pensão. Ou seja: SÓ PARA DE PAGAR COM DECISÃO JUDICIAL.

💬 Resumo:

Não é só parar de pagar a pensão porque o filho ou filha completou 18 anos e achar que está tudo certo. É preciso de uma decisão judicial que determine a extinção da obrigação alimentar.

📌Melhor fazer do jeito certo e evitar dor de cabeça no futuro. não é mesmo?

04/05/2025

Posso pedir aumento ou redução da pensão?

Da série: Descomplicando a Pensão Alimentícia.

Por Eduardo Aranda – Advogado 👨‍⚖️

Sim, pode! A pensão não é algo fixo para sempre. Se a situação mudou, dá para pedir a revisão.

👨‍👩‍👧 Quer aumentar?

Tem de mostrar que o filho (ou filha) passou a ter mais despesas – escola, saúde, alimentação, transporte…

💼 Quer reduzir?

Tem de provar que sua renda caiu de forma real — perdeu o emprego, está ganhando menos, teve outro filho…enfim, houve mudança dos fatos.

🤔 Logo, não é só “porque eu quero”.
📎 É preciso apresentar provas.
📑 O pedido tem de ir ao Juiz, pois só ele pode mudar o valor.

⚠️ ATENÇÃO! Não adianta “acertar de boca”, mandar menos ou PAGAR DE FORMA DIVERSA do que foi combinado/decidido.

👨‍⚖️️ Como expliquei: apenas o Juiz poderá mudar valores/formas de pagamento da pensão. Se não seguir à risca o acordo ou a decisão, terá um problemão lá na frente!!

📌 Entendeu a realidade? Atualizar o valor da pensão pode – mas do jeito certo.

💬Gostou da dica? Curta, compartilhe com o vizinho que precisa saber disso!

02/05/2025

🚨 O que fazer quando o outro não paga a pensão?

Da série: Descomplicando a Pensão Alimentícia!

Por Eduardo Aranda – Advogado 👨‍⚖️

Receber pensão virou uma novela? 😤 Tá aí esperando cair e nada? Calma que tem jeito. Vem comigo:

📌 1. Não espere demais, Atrasou? Já dá pra correr atrás. Não precisa juntar várias parcelas, uma só já é o suficiente!

📌 2. Procure um advogado(a) ou a Defensoria Pública com os comprovantes em mãos para entrar com uma execução de alimentos.

📌 3. Pode pedir bloqueio de bens ou conta bancária. O juiz pode bloquear salário, conta, FGTS, CNH e até cartão de crédito!

📌 4. E sim… pode até dar cadeia!!
Se a pensão for cobrada pelos últimos 3 meses, pode rolar prisão.
🚔 Mas calma: é prisão civil, para forçar o pagamento — Não é crime!!

📌 5. Mesmo ocorrendo a prisão, a dívida não some! o valor que ficou devendo vai continuar existindo.

⚠️ Dica de ouro: não deixe acumular, quanto antes agir, melhor.

📲 Ficou nessa situação? Se informe, se proteja e busque seus direitos.

23/04/2025

💰 Como é calculado o valor da pensão?

Essa é uma das perguntas campeãs, e a resposta é: depende!
Mas calma que eu explico 👇

📌 Não existe um valor fixo na lei.
O famoso “30% do salário” não é regra, é só uma base usada em alguns casos.
O juiz vai olhar 3 coisas:

⚖️ Necessidade de quem recebe (criança ou adolescente)
💸 Possibilidade de quem paga
📊 Proporcionalidade entre os dois

👉 Exemplo:
Se a criança tem gasto com escola, saúde, alimentação e o pai/mãe tem uma boa renda, o valor da pensão vai refletir isso.
🧾 Pode ser pensão em dinheiro, mas também pode ser em forma de pagamento direto:
– escola, plano de saúde, material escolar…

⚠️ E se a renda for variável?

Dá para fixar um valor com base em média salarial ou percentual sobre ganhos mensais.
📌 Cada caso é único! Então nada de comparação com o vizinho, ok?

👨‍⚖️️ ficou com dúvida sobre o seu caso? Procure orientação!

21/04/2025

🍼 Pensão Alimentícia: Mitos x Verdades! ⚖️

Fala, pessoal! Bora descomplicar esse assunto que dá muita dor de cabeça entre pais e mães separados? 👇

1️. Só o pai paga pensão" – ❌ Mito!
✅ VERDADE: Mãe também pode pagar, viu? Quem não mora com a criança pode ter que contribuir.

2️. A pensão acaba aos 18 anos" – ❌ Mito de novo!
✅ VERDADE: Se o filho estiver estudando (faculdade, por ex), a pensão pode continuar por mais tempo.

3️. Perdi o emprego, não preciso pagar" – ❌ Eita, mais um mito!
✅ VERDADE: Tem que pedir revisão na Justiça. Parar de pagar sem autorização dá ruim!

4️. Pensão é só dinheiro" – ❌ Nem sempre!
✅ VERDADE: Pode incluir plano de saúde, escola, roupa... tudo para o bem-estar da criança.

5️. Se o pai não paga, a mãe pode proibir visitas" – ❌ Errado total!
✅ VERDADE: Pensão e convivência são coisas diferentes. A criança tem direito aos dois.

📌 Curtiu? Compartilha com quem precisa saber disso! Melhor se informar do que se enrolar!

👨‍⚖️ Eduardo Aranda – Advogado

06/10/2024

🤝 Responsabilidade Civil por Danos Morais: Protegendo a Dignidade e os Direitos Individuais! ⚖️💔

A responsabilidade civil por danos morais visa a reparação dos prejuízos causados à dignidade, à honra, à reputação ou ao bem-estar emocional de uma pessoa. Compreender as regras é fundamental para garantir a proteção dos direitos individuais.

Em casos de danos morais, é necessário comprovar a ocorrência de uma conduta ilícita, o dano efetivo e o nexo causal entre a conduta e o dano sofrido. O valor da indenização é fixado com base na extensão do dano e nas circunstâncias do caso.

É importante destacar que cada situação é única, e a análise dos danos morais é feita de forma subjetiva.

Em caso de violação dos seus direitos e sofrimento de danos morais, busque orientação jurídica especializada para entender seus direitos e buscar a devida reparação.

21/08/2024

"Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça”

Esta é uma das frases do grande processualista, jurista, uruguaio, "EDUARDO COUTURE", pelo qual dedico os meus estudos processuais, entre tantos outros.

O Direito "puro", não está nas leis, na jurisprudência, nas súmulas, nos enunciados etc. como explica o nosso saudoso KELSEN.

Isso é apenas uma forma de organizar a sociedade, o tal do direito positivista, e que nós seguimos atualmente.

Na verdade, o Direito está na alma da sociedade, que faz o Direito, que ditam as regras, como alude o nosso saudoso filósofo HABERMAS.

Como Processualista, busco sempre encontrar um "meio termo" entre a emoção (do que é o seu direito) e a razão (como realmente funciona), mas sempre com o olhar voltado para a "JUSTIÇA", como nos ensinou o nosso mestre "ARISTÓTOLES".

Eduardo Aranda, Advogado Processualista Civil.

10/08/2024

💔 Divórcio: Entenda o Processo Passo a Passo e Proteja seus Direitos! ⚖️💔

O divórcio é um momento delicado, mas compreender o processo passo a passo é fundamental para tomar decisões informadas e proteger seus direitos. Vamos explorar os principais aspectos?

1️⃣ Separação de fato: O casal pode optar por se separar de fato antes de iniciar o processo formal de divórcio.

2️⃣ Petição de divórcio: Um dos cônjuges deve entrar com uma petição no cartório ou tribunal, informando a intenção de se divorciar.

3️⃣ Acordo ou litígio: O divórcio pode ocorrer de forma consensual, com um acordo entre as partes, ou litigioso, quando há desacordo sobre questões como guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.

4️⃣ Audiência: Em casos litigiosos, pode haver uma audiência de conciliação para tentar resolver os pontos em disputa.

5️⃣ Sentença de divórcio: Após as etapas anteriores, é proferida uma sentença de divórcio, formalizando o fim do vínculo matrimonial.

07/08/2024

1️⃣ A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento dos filhos menores de idade.

2️⃣ Quando os filhos atingem a maioridade ou tornam-se financeiramente independentes, é possível entrar com uma ação de exoneração de alimentos.

3️⃣ É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito da Família para iniciar o processo de exoneração.

4️⃣ A exoneração de alimentos não é automática e deve ser solicitada por meio de uma ação judicial.

5️⃣ A decisão final considera as circunstâncias individuais e a capacidade financeira de ambas as partes.

Proteja seus direitos e os de seus filhos! 💪📜. Garanta que seus direitos e obrigações estejam em conformidade com a lei.

26/07/2024

📜 Testamento: Garanta a Ordem do seu Patrimônio com Segurança Jurídica! 🏰

Planejar o destino dos seus bens é uma medida importante para garantir que seus desejos sejam respeitados e seus entes queridos protegidos.

🔐 Proteção da Família: Assegure que seus herdeiros recebam conforme suas vontades, evitando conflitos futuros.

✨ Planeje o futuro daqueles que você ama, e garanta a ordem do seu patrimônio de forma segura e legal.

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