Elida Lima Advogada

25/09/2026

Vale-refeição e vale-alimentação costumam entrar na rotina da empresa e, depois de algum tempo, quase ninguém volta a olhar para a forma como estão sendo administrados.

O contrato com a operadora continua o mesmo. Algumas condições comerciais permanecem porque sempre funcionaram daquele jeito. O benefício segue sendo concedido mês após mês e o assunto só volta para a mesa quando aparece algum problema.

Só que esse é justamente um bom momento para revisar.

Em julho, o Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que as disposições do Decreto nº 12.712/2025 relacionadas ao VA e ao VR alcançam as empresas que concedem esses benefícios independentemente da adesão ao PAT.

A regulamentação também trouxe limites e vedações para a operação desses benefícios e reforçou sua destinação à aquisição de alimentos e refeições. Entre os pontos que merecem atenção estão vantagens financeiras vinculadas à contratação da operadora e benefícios sem relação direta com alimentação.

Para a empresa, isso transforma uma mudança regulatória em algumas perguntas bem práticas.

O contrato atual ainda está adequado? A operadora trabalha dentro das novas regras? A empresa sabe exatamente o que está incluído no serviço contratado? Os empregados recebem orientação sobre a utilização do benefício? A convenção ou o acordo coletivo aplicável prevê alguma condição específica?

É esse tipo de revisão que evita manter uma prática por hábito quando a regra ao redor dela já mudou.

VA e VR fazem parte da rotina trabalhista. E rotina também precisa ser revisada.

23/09/2026

21/09/2026

14/09/2026

No começo de uma empresa, muitas decisões trabalhistas são pontuais.

Uma contratação aqui, uma dúvida sobre jornada ali, um desligamento que exige orientação.

Mas a operação cresce.

Entram mais pessoas, surgem novas lideranças, as funções mudam, as decisões ficam mais frequentes e o RH começa a lidar com situações que antes quase não existiam.

É justamente nessa fase que algumas empresas continuam tentando trabalhar com o jurídico da mesma maneira: chamando apenas quando aparece uma emergência.

O problema é que as dúvidas começam a se repetir.

Um gestor resolve de um jeito, outro resolve de outro. Documentos deixam de acompanhar a prática. Mudanças acontecem sem revisão. Situações que pareciam encerradas voltam alguns meses depois.

Nesse momento, talvez a empresa já tenha passado da fase de precisar apenas de respostas pontuais.

O acompanhamento contínuo permite participar das decisões enquanto elas estão sendo construídas, orientar quem lidera, revisar práticas e perceber riscos antes que eles cheguem como conflito.

Prevenção também precisa acompanhar o tamanho e a complexidade que a empresa alcançou.

12/09/2026

Muitas empresas ainda imaginam a consultoria trabalhista como algo pontual.

Uma dúvida aparece, o jurídico responde, e a rotina segue até o próximo problema.

Na prática, o acompanhamento contínuo funciona de outro modo.

Ele permite analisar decisões antes que sejam comunicadas, revisar documentos que já não acompanham a realidade da empresa, orientar RH e liderança em situações delicadas e apoiar mudanças que afetam a rotina de trabalho.

Isso faz diferença porque muitos problemas trabalhistas não nascem da falta de intenção de acertar.

Eles nascem do improviso, da pressa, de decisões tomadas sem revisão e de práticas internas que vão se repetindo sem que alguém pare para observar seus efeitos.

Quando a empresa entende o que está contratando, também entende o valor desse acompanhamento.

Consultoria contínua não é somente responder perguntas.

É participar da rotina de decisão para que a empresa tenha mais clareza antes de agir e mais proteção depois.

08/09/2026

Quando um afastamento chega ao RH, é fácil enxergar o atestado como o começo do problema.

Mas, em algumas situações, aquele documento é apenas o momento em que algo que já vinha acontecendo se torna impossível de ignorar.

Antes dele, podem ter existido semanas ou meses de sobrecarga, cobranças constantes, mensagens fora do expediente, conflitos que ninguém enfrentou, pressão excessiva ou um trabalhador que foi se isolando aos poucos.

Isso não significa que todo adoecimento ou afastamento tenha origem no trabalho.

Significa que a empresa precisa estar preparada para observar aquilo que acontece dentro da sua própria rotina.

Como as demandas estão sendo distribuídas? A equipe consegue se desconectar? O que acontece quando alguém sinaliza que não está dando conta? Os conflitos são enfrentados ou simplesmente empurrados para depois? A liderança percebe mudanças importantes no comportamento das pessoas?

Esperar o atestado, a denúncia ou o conflito formal para começar a olhar para essas questões costuma ser tarde demais para uma atuação realmente preventiva.

Uma empresa que deseja reduzir riscos trabalhistas também precisa olhar para a forma como o trabalho acontece todos os dias.

Porque prevenção começa muito antes de existir um documento dizendo que algo deu errado.