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BP/F Law

O foco do escritório BP/F Law é oferecer soluções eficazes empresas.

11/02/2026

A Lei 15.270/2025 criou uma obrigação: distribui acima de R$ 50 mil por mês para um mesmo sócio? A empresa é obrigada a reter de 0% na fonte.

Problema: isso viola a Lei Complementar 123, que garante isenção de dividendos para empresas do Simples Nacional.

Em fevereiro de 2026, a Justiça Federal suspendeu essa retenção em mandado de segurança, reconhecendo que lei ordinária não pode contrariar lei complementar.

Se sua empresa está retendo 10% sobre dividendos, você pode estar deixando dinheiro retido indevidamente.

Quer entender se a medida é viável para sua empresa? Só me chamar por aqui!

→ Link para artigo completo no story.

27/01/2026

Lucros e dividendos voltaram ao centro do planejamento empresarial.

A Lei 15.270/25 não recriou formalmente o imposto sobre dividendos, nem revogou a isenção anterior a 1996. O movimento foi outro. Tributação indireta, eficiente do ponto de vista arrecadatório.

O lucro segue tributado na pessoa jurídica. Quando distribuído, o sócio passa a sofrer aumento da carga no IRPF por meio de ajustes obrigatórios e retenções mínimas. 
- Não houve redução de IRPJ.
- Não houve redução de CSLL.
- Não houve reequilíbrio do sistema.

Na prática, o dividendo voltou a ser onerado pela via da renda da pessoa física. Isso afeta decisões empresariais e pessoais.

⚠️ Misturar caixa da empresa com despesas pessoais aumenta o risco de autuação fiscal e de desconsideração da personalidade jurídica. 
🏢 Holding continua sendo instrumento de organização societária, patrimonial e sucessória.
 💰 Cash company pode ser eficiente para gestão de caixa e empréstimos intragrupo, desde que haja governança, contratos e lastro econômico real. 
🔄 Cisão societária não é estratégia tributária isolada. É uma reorganização complexa, com efeitos jurídicos e patrimoniais relevantes.

A pergunta correta não é como pagar menos imposto sobre dividendos. É qual estrutura societária e patrimonial sustenta crescimento, reduz risco e protege os sócios agora.

O artigo completo no site - link no story.

15/09/2025

Você sabe o que é um Contrato de Integração no agronegócio?

É um acordo entre produtor rural e agroindústria onde cada parte assume responsabilidades na produção.
👉 A indústria fornece insumos, suporte técnico e compra a produção.
👉 O produtor entra com terra, mão de obra e cuidados com a produção.

Tudo é regulado pela Lei nº 13.288/2016, que garante mais segurança jurídica e equilíbrio nessa parceria. O contrato deve ser claro, por escrito e conter regras sobre qualidade, prazos, tributos e muito mais.

✅ Benefícios para os dois lados:
🔹 Segurança na venda e no abastecimento
🔹 Apoio técnico
🔹 Redução de riscos

📊 E mais: tudo deve ser acompanhado por relatório (RIPI) e comissões (CADEC) que garantem transparência e mediação.

🌱 Parceria certa para um agro mais forte e sustentável!

12/09/2025

A sócia Bruna Puga falou ao portal Fusões & Aquisições sobre “O jogo do equity”, onde a participação societária se consolida como ativo estratégico na Nova Economia.

Equity deixou de ser apenas número em balanço para se tornar moeda de negociação: serviços, expertise, rede de contatos e influência passam a ter valor real nas mesas de M&A.

Estruturar contratos e governança não é burocracia: é o que garante que inovação e capital caminhem juntos sem virar conflito.

👉 Confira a matéria completa no Fusões & Aquisições.

22/08/2025

O “tarifaço” de Trump, com tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, vai muito além do embate político. A medida abala a confiança dos investidores e freia o mercado de private equity, que depende de estabilidade e previsibilidade para prosperar.

Operações desaceleraram, IPOs pararam e os fundos ficaram mais cautelosos, redirecionando capital para setores menos expostos a choques tarifários. Para o Brasil, isso significa maior dificuldade em atrair investimentos e um custo de capital mais alto, justamente quando o país busca se posicionar em tecnologia e inovação.

Na análise completa, explico como esse cenário impacta o Brasil, o private equity e os caminhos possíveis para recuperar a confiança dos investidores.

Por Bruna Puga, advogada e sócia do BP/F Law

05/08/2025

Fundador de startup também precisa pensar no futuro. 🧠

Enquanto o foco está no crescimento, muitos esquecem de algo essencial: o planejamento sucessório.

➡️ E se algo acontecer com você ou seu sócio?
➡️ Quem vai assumir o negócio?
➡️ Seus herdeiros querem ou sabem tocar a empresa?

Sem um plano, o risco de conflitos, prejuízos e perda de patrimônio é enorme.

🔐 Um bom planejamento protege o legado, garante continuidade e evita disputas entre sócios ou familiares.

Quer entender como fazer isso de forma segura?
Fale com nosso time.

17/07/2025

FIDC ou SCD: qual estrutura faz mais sentido pra escalar sua operação de crédito?

Se você tem uma fintech, empresa com recebíveis ou modelo de originação em crescimento, essa escolha impacta diretamente seu caixa, sua governança e sua capacidade de captar recursos.

💡 No blog, explico:

• Quando o FIDC faz mais sentido
• O que a SCD exige em termos de capital e regulação
• Os erros mais comuns na hora de escolher o modelo
• E um exemplo prático pra ilustrar a operação

Se você está pensando em estruturar ou crescer sua operação, vale a leitura antes de decidir.

👉 Link na bio pra acessar o conteúdo completo.

11/07/2025

Nossa sócia deu entrevista ao Portal Terra sobre o que realmente importa para captar investimento em startups.

Num cenário cada vez mais seletivo, ter clareza jurídica, estratégia sólida e maturidade na relação com investidores deixou de ser diferencial — virou requisito.

💡 Veja os 4 pontos que startups precisam ter para atrair capital:

🔵 Estrutura jurídica sólida

🔵 Modelo de negócio claro e validado

🔵 Critério na escolha dos investidores

🔵 Contratos bem amarrados e seguros

📌 Quer se preparar para captar? O link da matéria está nos stories.

09/07/2025

⚖️ STJ decide: imóvel da família pode ser penhorado em dívida da empresa

A nova tese do STJ acendeu um alerta: o bem de família pode, sim, ser penhorado se for dado como garantia em dívida empresarial, especialmente quando os donos do imóvel são também os únicos sócios da empresa.

📌 O detalhe está na prova:
- Se só um dos sócios deu o imóvel, o bem é, em regra, protegido.
- Mas se todos os sócios são os donos do imóvel, a penhora é possível — a menos que provem que a dívida não beneficiou a família.

👀 Está usando imóvel pessoal como garantia da empresa? Fique atento.

12/05/2025

A sócia do BP/F publicou um artigo no Economia SP sobre a crescente internacionalização de startups brasileiras. Em setores como fintechs, healthtechs e edtechs, estabelecer presença no exterior nem sempre é uma necessidade, mas pode ser uma estratégia importante para acessar mercados e investidores.

Empresas como Nubank, Gympass, Stone e PagSeguro mostram que ter um DNA global pode ser decisivo para o sucesso. E, na prática, esse processo costuma começar com a entrada de um investidor estrangeiro, exigindo reestruturação jurídica em jurisdições como EUA ou Reino Unido.

Quer saber mais sobre como garantir segurança jurídica na expansão internacional? Leia o artigo completo! Link na bio

09/05/2025

Em decisão recente, o STJ entendeu que criptoativos podem ser penhorados para pagar dívidas, mesmo sem regulamentação específica.

No caso em questão, como o devedor não tinha bens localizados, o credor pediu que corretoras de cripto fossem oficiadas. O TJ-SP negou, mas o STJ reformou a decisão, reconhecendo que criptomoedas são bens com valor econômico e sujeitos à penhora.

Ministros também mencionaram o desenvolvimento do sistema CriptoJud, que vai facilitar o rastreamento desses ativos, embora já existam formas de investigação possíveis hoje.

🔥Qual a nossa leitura sobe isso?

A decisão é relevante, mas acreditamos que a eficácia será limitada. Mesmo que se descubra onde estão os criptoativos, a penhora efetiva pode ser bastante difícil.

07/05/2025

STJ decidiu que, em casos de herança de quotas de empresas com imóveis integralizados, o ITCMD pode ser cobrado com base no valor de mercado dos imóveis e não apenas no valor contábil das quotas.

Qual o impacto direto?

🔴 Planejamentos feitos apenas com base em economia fiscal podem ser questionados;

🔴 A decisão fortalece a tese da Fazenda sobre a realidade econômica prevalecer sobre a forma jurídica;

🔴 A transparência e a correta avaliação dos ativos da empresa se tornam ainda mais relevantes.

🚨Fique atento:

Essa mudança impacta diretamente o planejamento patrimonial e sucessório. Revise sua estrutura com seu advogado para evitar surpresas fiscais.

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