Diogo Rais Consultoria Jurídica

15/09/2020

"Conhecida como LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), foi aprovada pelo Senado Federal no mês de agosto deste ano e aguarda sanção do presidente para entrar em vigor.
Um dos grandes debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é relativo à sua vigência e sua eficácia imediata. Com a aprovação pelo Senado meses antes do pleito eleitoral, discute-se se as disposições já valerão para as eleições municipais de 2020. Afinal, embora apresente signif**ativos avanços para a cultura de tratamento de dados pessoais no país, não traz especificidades sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito eleitoral, deixando candidatos, partidos e campanhas com diversas perguntas sem resposta, como por exemplo se os dados coletados pelos partidos são, em sua integralidade, dados sensíveis, eis que tratados para fins políticos". A questão não é simples, como explica Alinne Lopes e Amanda Aciari no texto cuja íntegra pode ser acessada no link:

Por Alinne Gomes e Amanda Aciari Conhecida como LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), foi aprovada pelo Senado Federal no mês de agosto deste ano e aguarda sanção do presidente para entrar em vigor. Apesar disso, as sanções e multas trazidas pelo dispositivo só passarão a vale...

15/09/2020

"Conhecida como LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), foi aprovada pelo Senado Federal no mês de agosto deste ano e aguarda sanção do presidente para entrar em vigor.
Um dos grandes debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é relativo à sua vigência e sua eficácia imediata. Com a aprovação pelo Senado meses antes do pleito eleitoral, discute-se se as disposições já valerão para as eleições municipais de 2020. Afinal, embora apresente signif**ativos avanços para a cultura de tratamento de dados pessoais no país, não traz especificidades sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito eleitoral, deixando candidatos, partidos e campanhas com diversas perguntas sem resposta, como por exemplo se os dados coletados pelos partidos são, em sua integralidade, dados sensíveis, eis que tratados para fins políticos". A questão não é simples, como explica Alinne Lopes e Amanda Aciari no texto cuja íntegra pode ser acessada no link:

Por Alinne Gomes e Amanda Aciari Conhecida como LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), foi aprovada pelo Senado Federal no mês de agosto deste ano e aguarda sanção do presidente para entrar em vigor. Apesar disso, as sanções e multas trazidas pelo dispositivo só passarão a vale...

02/09/2020

"Durante a pandemia, as plataformas digitais viraram o único palanque possível para milhares de candidatos e, nesta via infinita digital, a captação, tratamento e utilização de dados se transformou no maior ativo e também no maior desafio de uma campanha eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral ao normatizar a propaganda eleitoral para as eleições de 2020 considerou que a LGPD poderia ter vigência e trouxe, em diversos dispositivos, a previsão de que a aplicação das regras eleitorais deveria respeitar, no que couber, a LGPD."

Matéria originalmente publicada pelo Valor Econômico disponível em:
https://lnkd.in/gNFNJrH

http://www.diogorais.com.br/site/atividades/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-as-eleicoes/

Assim como já disse Pedro Malan, no Brasil até o passado é imprevisível. No dia 26 de agosto o Senado aprovou uma medida provisória, mas, por uma aplicação regimental afastou um artigo que previa o adiamento para 2021 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta manobra provocou uma revir...

30/03/2020

Mais do que nunca, vemos hoje a importância da informação. Em tempos de pandemia e medo, é muito comum vermos informações falsas sendo amplamente disseminadas, o que pode gerar consequências graves. 😮

Nesse contexto, os conceitos de Fake news e DeepFake são utilizados, mas você sabe exatamente o que eles signif**am? Talvez não! 🧐

Pensando nisso, o e o , farão uma live no dia 01/04, às 19h, para discutir esses temas no contexto do Covid-19. A live acontecerá no perfil do e quem vai pautar essa transmissão será você, por meio das suas perguntas e interações! 😍

Conta pra gente nos comentários: o que você quer saber sobre o tema, mas nunca soube para quem perguntar? 🙇🏻‍♀️

E f**a de olho! ⚠️ Serão sorteados dois livros durante a transmissão. ♥️

Lembre-se: dia 1 de Abril, às 19h, no perfil do . 🥰

25/03/2020

E não para por aí! 😮

Amanhã (26), Diogo Rais falará sobre internet e redes sociais na pré-campanha em evento online realizado pela Comissão de Direito Eleitoral OAB/CE com apoio do ICDDP e do Grupo Ágora.

A palestra ocorrerá entre 17h e 18h. Você pode fazer sua inscrição pelo e-mail [email protected].

Não deixe de participar com a gente! 😉

25/03/2020

Em tempos de Coronavírus, a tecnologia nos ajuda a manter contato e constrói espaços para que continuemos trabalhando, criando e aprendendo uns com os outros. 📲

Pensando nisso, a Thomson Reuters Brasil organizou um super webinar para discutir os impactos da epidemia no processo eleitoral e a possibilidade de adiamento e unif**ação das eleições.

Diogo Rais será palestrante do evento que acontece no dia 27 de março, das 10h às 10h30. 👏

As inscrições podem ser feitas pelo link🖱: https://tmsnrt.rs/3dn0L0W

Não deixe de participar! 😉