Brito e Barro Advocacia e Consultoria Jurídica

15/12/2025

Estaremos em recesso do dia 20/12 até 07/01/26. Não faremos atendimentos nesse período de recesso, portanto, não entraremos em contato com os clientes e nem responderemos as mensagens.

O Judiciário também entrará em recesso no mesmo período. Não estará em atendimento, apenas em plantão judicial para casos extremamente urgentes.

Tomem cuidado com golpistas, lembrando que não entramos em contato solicitando taxas e nem pagamentos para terceiros, nem antes e nem durante o recesso e não trocamos de número de telefone.

Desejamos a todos ótimas festas, saúde, harmonia, paz e prosperidade.

Agradecemos a todos os clientes e pessoas que cruzaram o nosso caminho em 2025. Esperamos que 2026 seja mais leve e mais feliz que todos os demais anos.

Até breve!

28/10/2025

Salário pago por fora. Quem passa por isso, está perdendo alguns direitos trabalhsitas, como reflexo dos valores em férias, décimo terceiro, FGTS e multa de 40%, aviso-prévio, adicionais diversos, pois, o seu empregador declara que recebe menos do que realmente te paga, o que prejudicará, também, a sua aposentadoria, pois, ele te pagara menos direitos e o INSS calculará seus beneficios no salário menor.

Por isso, se você passa por isso, leia nosso post e procure uma Advogada Trabalhista para te ajudar!

Post: https://www.britoebarroadvocacia.com/post/recebo-o-pagamento-da-comissao-por-fora-do-salario-no-holerite-contracheque

Não pode pagar nenhuma verba que possua natureza salarial, como no caso uma comissão por vendas ou horas extras, por exemplo, por fora da folha de pagamento. Ou seja, precisam ser lançadas no holerite/contracheque do empregado, na folha de pagamento. Quando a empresa paga ainda que por um único ...

03/10/2025

⚠️Único contato do Escritório (tel e whatsapp): (11) 91113-1133.
NÃO MUDAMOS DE NÚMERO E NEM DE E-MAILS.

Há meses diversos golpistas compram dados ou invadem sistemas juridicos para obter dados e informações pessoais das partes e de seus processos e tentar aplicar o GOLPE DO FALSO ADVOGADO.

Na data de 01/10/25 o Tribunal Superior do Trabalho informou que houve um acesso massivo aos processos trabalhistas de seus juridicionados (processos sigilosos, arquivados e baixados ou em andamento), o que expõe a todos aqueles que já ajuizaram uma ação a sofrerem tentativa de fraude desses golpistas, pois, com o acesso aos dados das partes, eles entram em contato se passando pelos advogados com outros números de telefone distintos, fornecendo informações e dados da ação judicial da vítima que já foi ajuizada e solicitando pagamento de quantias extras para terceiros para o processo andar ou para ser liberada quantias existentes.

Ainda, ligam de números estranhos como se fossem do STF, STF, TST e de outros Tribunais (TJ, TRF, TRT, JEC, JESP) para poderem obter êxito no golpe, se passando por números oficiais. Mas, esses Tribunais NÃO LIGAM PARA NENHUMA PARTE PARA PEDIR PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA!

Ademais, há diversas matérias na internet informando as precauções que as partes precisam tomar, como:

1) checar os números dos advogados antes de prosseguir a conversa;
2) entrar em contato com o advogado no número oficial ou no e-mail, por isso, é importante sempre ter o número do seu advogado registrado no seu celular.
3) desconfiar de links e quantias a ser pagas a terceiros que não indiquem que seria a UNIÃO ou os TRIBUNAIS como favorecidos, pois, do contrário, é para a conta do golpista que cairá os valores.
4) não passe dados de seus familiares e não filme nenhuma transferência.
5) não clique em links para poder fazer qualquer pagamento!

Há diversas máterias que indicam que o Golpe do Falso Advogado tem ocorrido e isso se dá pelo acesso desses criminosos aos processos que são públicos ou o acesso a sites como Jusbrasil para obter os dados e abordar os jurisdicionados.

- VAZAMENTO MASSIVO DE DADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM 01/10/25: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/justica-do-trabalho-comunica-acesso-a-processos-em-grande-volume

- TST: https://www.tst.jus.br/en/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-alerta-para-golpe-sobre-pagamento-de-custas-processuais
- OAB SP: https://www.oabsp.org.br/comissao/forca-tarefa-para-enfrentamento-do-golpe-do-falso-advogado
- STF: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-cartilha-da-oab-sp-sobre-golpe-do-falso-advogado/

25/06/2025

Mais um dia de audiências trabalhistas no Fórum Trabalhista da Barra Funda!
Você já passou por aqui alguma vez? Me conte nos comentários.

11/03/2025

O que significa FGTS? O FGTS é recolhido pelo empregador em geral em um percentual de 8% sobre o salário/remuneração do empregado, e esse valor não é descontado do empregado, é um valor a ser recolhido a parte do salário e depositado em conta vinculada ao FGTS todo mês.

Pode ser sacado pelo empregado em caso de dispensa sem justa causa ou rescisão indireta. Não cabe o saque dos valores depositados quando pede demissão ou é demitido por justa causa.

Surgem várias dúvidas do empregado referente ao FGTS. Dúvidas como essas:
1) Qual o prazo máximo para a empresa depositar o FGTS? Quando o depósito de FGTS deve ser feito durante o curso do contrato de trabalho?
2) O que acontece se a empresa não depositar FGTS?
3) Quanto tempo a empresa pode atrasar o depósito do FGTS?
4) O que acontece se a empresa não depositar o FGTS até o dia 20?
5) O que fazer se meu FGTS não está sendo depositado?
6) Quanto tempo de FGTS atrasado posso pedir rescisão indireta?
7) Quando a empresa não deposita FGTS, posso pedir demissão?
8) Pode mandar embora com FGTS atrasado?
9) Pode dar baixa na carteira de trabalho com FGTS atrasado?
10) Quantos dias a empresa tem para depositar o FGTS depois da demissão?
11) Pode pagar FGTS atrasado na rescisão?
12) Qual o prazo para requerer o FGTS que não foi depositado?
13) O que acontece se a empresa não depositar o FGTS após demissão? Perco o direto ao pagamento da multa dos 40%?

Todas essas perguntas foram respondidas no nosso novo artigo no Blog do nosso site. Leia o post completo no nosso blog do direito (link na bio): https://www.britoebarroadvocacia.com/post/a-empresa-nao-depositava-o-fgts-do-contrato-de-trabalho-e-deve-a-multa-de-40-do-fgts-da-rescisao

* Importante o empregado sempre consultar uma advogada trabalhista antes de tomar uma decisão importante relacionado ao emprego e para avaliar a sua situação de forma detalhada e personalizada.

* Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de entrar em contato (11) 91113-1133 (Dra. Nara).

29/01/2025

Hoje é dia de despacho presencial com os Desembargadores do Trabalho do . O despacho é um ato prévio às sessões de julgamento e das sustentações orais referente aos recursos protocolados. O ambiente da Justiça do Trabalho em segundo grau é mais calmo e acolhedor, em razão do menor número de ações que tramitam nos Tribunais.

22/01/2025

Qual o prazo máximo para a empresa depositar o FGTS? Quando o depósito de FGTS deve ser feito durante o curso do contrato de trabalho? Essa pergunta foi respondida no novo post do nosso blog.
Confira meu post no blog aqui: https://wix.to/qCfpvfP 👈

https://wix.to/u0dod1d

Não há uma lei que indique um mínimo de meses toleráveis de atraso, mas a jurisprudência reconhece que quatro meses gere rescisão indireta.

16/01/2025

O que fazer quando a empresa não entrega os documentos da rescisão? Quanto tempo a empresa tem para me dar os papéis da rescisão?

Essas perguntas foram respondidas no nosso novo post do blog. Acesse: https://www.britoebarroadvocacia.com/post/fui-demitido-nao-recebi-os-documentos-rescisórios-para-dar-entrada-no-seguro-e-sacar-fgts

̃odecontrato

Tanto o pagamento da rescisão quanto a entrega dos documentos rescisórios deve ser feito no prazo de 10 dias a contar do término do contrato

08/01/2025

Quando a empresa fecha a portas, mas tem funcionária grávida? O direito à estabilidade provisória da gestante continua existindo mesmo após o encerramento das atividades da empresa.
Confira meu post no blog sobre o tema: https://wix.to/70NXXiV

se a empresa fechou as portas e mandou a empregada gestante embora, deverá pagar na rescisão trabalhista os meses faltantes da estabilidade.

07/01/2025

O recesso forense retornou hoje, dia 07/01.

Os prazos processuais continuam suspensos até dia 20/01 na maioria do Judiciário do país, e em alguns ate dia 26/01, o que significa que os andamentos não possuem prazos a serem cumpridos de forma imediata o que não impede de as partes ajuizarem ações e fazerem acordos extrajudiciais e judiciais.

Nosso atendimento presencial e virtual para todo o pais retornou dia 06/01.

Desejamos um ótimo 2025 e estamos à disposição nesse novo an que se inicia.

Conheça nosso blog (link na bio): https://www.britoebarroadvocacia.com/blog-do-direito

20/09/2024

É importante qualquer trabalhador que inicie um contrato, principalmente, sem formalização que fique atento em solicitar informações e documentos e que os armazene durante todo o contrato de trabalho, do começo ao fim.

A seguir algumas dicas preciosas de atitudes para serem tomadas pelo empregado no início de qualquer contrato de trabalho (com ou sem carteira assinada).

Confira meu post no blog sobre o tema

Esse é um guia essencial que te ajudará a avaliar o que precisa ser armazenado, exigido e preservado do inicio ao fim do emprego/trabalho.

19/09/2024

Muitos profissionais de almoxarifado e estoque conseguem receber adicional de periculosidade ou adicional de insalubridade. Saiba mais sobre o tema no meu novo post do blog:

O empregado que exerce a função de estoquista ou de almoxarife numa empresa, que desempenhe algumas das seguintes funções: acompanha carga e descarga de caminhões, opera emipilhadeira, circula, trabalha ou permace de forma habitual em área de risco que armazene gases inflamáveis ou outros pro...