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Condutas reiteradas que comprometem a convivência podem caracterizar comportamento antissocial. Nesses casos, o condomín...
22/05/2026

Condutas reiteradas que comprometem a convivência podem caracterizar comportamento antissocial. Nesses casos, o condomínio pode aplicar penalidades mais severas, inclusive multas elevadas, desde que haja previsão normativa e comprovação dos fatos. Medidas sem base ou sem documentação podem ser anuladas.

Atuar com critério garante validade e segurança jurídica.

A convenção estabelece regras estruturais e institucionais do condomínio, enquanto o regimento interno regula a convivên...
21/05/2026

A convenção estabelece regras estruturais e institucionais do condomínio, enquanto o regimento interno regula a convivência cotidiana. Confundir esses instrumentos pode gerar aplicação incorreta de normas e questionamentos jurídicos. Ambos devem estar alinhados à legislação e atualizados para refletir a realidade condominial.

Entender essa distinção fortalece a segurança na gestão.

A assembleia é o principal instrumento deliberativo do condomínio, mas falhas formais podem comprometer sua validade. Co...
20/05/2026

A assembleia é o principal instrumento deliberativo do condomínio, mas falhas formais podem comprometer sua validade. Convocação irregular, ausência de pauta clara, quórum inadequado ou decisões fora da competência legal podem levar à anulação judicial. Além disso, atas incompletas dificultam a defesa do condomínio. O cumprimento rigoroso das formalidades garante segurança jurídica.

Erros na assembleia podem gerar prejuízos evitáveis.

19/05/2026

Entrevista exclusiva ao Jornal da Record - As polêmicas locações AirBnb (por curta temporada) em condomínios residenciais.

Qual a sua opinião?

A cobrança de inadimplentes deve seguir critérios legais e respeitar a dignidade do condômino. Exposição pública, constr...
18/05/2026

A cobrança de inadimplentes deve seguir critérios legais e respeitar a dignidade do condômino. Exposição pública, constrangimentos ou restrições indevidas ao uso de áreas comuns podem gerar indenizações por danos morais. Por outro lado, a omissão compromete o equilíbrio financeiro do condomínio. O procedimento adequado envolve notificação formal, atualização dos débitos e, quando necessário, cobrança judicial estruturada.

Cobrar corretamente protege o caixa e evita riscos jurídicos.

15/05/2026

Hoje foi dia de entrevista exclusiva para o Jornal da Record sobre as polêmicas locações Airbnb em condomínio. Fique ligado!

A presença de animais não pode ser proibida de forma genérica, conforme entendimento consolidado dos tribunais. Restriçõ...
15/05/2026

A presença de animais não pode ser proibida de forma genérica, conforme entendimento consolidado dos tribunais. Restrições só são válidas quando há impacto à segurança, saúde ou sossego. Medidas abusivas podem ser contestadas judicialmente. O equilíbrio entre direito de propriedade e convivência coletiva orienta as decisões.

Entender esses limites evita conflitos e decisões equivocadas.

O uso das áreas comuns deve seguir rigorosamente a convenção e o regimento interno. Descumprimentos, como uso fora de ho...
14/05/2026

O uso das áreas comuns deve seguir rigorosamente a convenção e o regimento interno. Descumprimentos, como uso fora de horário ou sem agendamento, geram conflitos e podem exigir intervenção do síndico. A aplicação isonômica das regras e a fiscalização adequada evitam precedentes e fortalecem a autoridade da gestão.

Regras claras e aplicação consistente garantem melhor convivência.

O barulho excessivo é uma das principais causas de conflito em condomínios, mas sua análise deve considerar limites lega...
13/05/2026

O barulho excessivo é uma das principais causas de conflito em condomínios, mas sua análise deve considerar limites legais e normas internas. Nem toda reclamação configura infração. A atuação do síndico deve ser baseada em registros, critérios objetivos e aplicação proporcional de medidas.

Agir com equilíbrio é essencial para preservar a convivência.

A aplicação de multas deve observar previsão na convenção, critérios de proporcionalidade e formalização adequada. Penal...
12/05/2026

A aplicação de multas deve observar previsão na convenção, critérios de proporcionalidade e formalização adequada. Penalidades aplicadas sem respaldo legal podem ser anuladas judicialmente, gerando desgaste e prejuízo ao condomínio. A condução técnica garante legitimidade e fortalece o cumprimento das normas internas.

Aplicar corretamente evita conflitos e questionamentos futuros.

A aplicação de advertências e a realização de demissões devem seguir critérios legais, com registro formal e respeito às...
11/05/2026

A aplicação de advertências e a realização de demissões devem seguir critérios legais, com registro formal e respeito às normas trabalhistas. Erros nesse processo podem resultar em reversões judiciais, reintegrações ou indenizações. A documentação adequada e a condução técnica são essenciais para garantir validade e segurança jurídica.

Agir com cautela evita prejuízos e fortalece a gestão.

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