22/05/2026
Condutas reiteradas que comprometem a convivência podem caracterizar comportamento antissocial. Nesses casos, o condomínio pode aplicar penalidades mais severas, inclusive multas elevadas, desde que haja previsão normativa e comprovação dos fatos. Medidas sem base ou sem documentação podem ser anuladas.
Atuar com critério garante validade e segurança jurídica.