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06/06/2025

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20/12/2024

O licenciamento indireto é um aspecto crítico para muitas empresas, especialmente aquelas com cadeias de fornecimento complexas ou que incorporam software e tecnologias de terceiros em seus produtos e serviços.

Esse modelo envolve acordos de licença que não se limitam a uma única relação direta, mas sim a múltiplas partes interligadas.

Está enfrentando desafios com o licenciamento indireto? Não arrisque a segurança do seu negócio!

17/12/2024

A 2ª Vara Cível do Distrito Federal determinou que uma rede social reative a conta comercial de uma loja de roupas e calçados que foi alvo de um golpe. A decisão ainda condenou a plataforma ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais.

O bloqueio ocorreu após denúncias de suposta venda irregular de produtos, enquanto a loja enfrentava a ação de um perfil falso que exigia dinheiro para "reativar" a conta. A plataforma, sem ouvir a proprietária, bloqueou o perfil comercial.

O juiz considerou o bloqueio ilegal por desrespeitar o direito à ampla defesa e destacou o impacto negativo na reputação e nas vendas da loja, uma vez que o perfil era essencial para suas atividades.

Fonte: Processo nº 0709100-45.2023.8.07.0006.

Sabia que isso era possível? Nos conte aqui nos comentários.

14/12/2024

Além da Conforto: O Sucesso Começa Quando Você Se Desafia. Não dá para ir longe se você não sai do lugar. Coragem para conquistar seus sonhos!

13/12/2024

O TEP é um documento que tem a finalidade de oficializar o encerramento do trabalho assegurando que ele foi realizado e aceito pelas partes interessadas ou então informar se foi cancelado e qual o motivo.

11/12/2024

Ganhar um processo judicial está diretamente ligado à apresentação de provas sólidas e convincentes. Confira algumas delas:

🔹Documentação: contratos, recibos e e-mails.
🔹Testemunhas: depoimentos que corroboram sua versão dos fatos.
🔹Perícias: laudos técnicos que comprovam a verdade.
🔹Vídeos e fotos: evidências visuais que sustentam sua argumentação.
🔹Relatórios: análises de especialistas que reforçam seu caso.

Cada prova tem um papel fundamental na construção de uma argumentação forte!

Invista na preparação e esteja um passo mais perto da vitória!

07/12/2024

As perícias judiciais possuem conhecimento especializado em questões técnicas e científicas complexas.

Designados pelo tribunal, os peritos fornecem opiniões imparciais e objetivas, auxiliando os juízes e júris na interpretação de evidências e na tomada de decisões fundamentadas.

Sua contribuição é importante para assegurar a justiça e a equidade no sistema judicial, minimizando controvérsias e facilitando a resolução eficiente de litígios.

05/12/2024

Mesmo com dívidas, você ainda possui direitos que devem ser respeitados pelas empresas! Fique nesse post para saber quais são!

Veja alguns deles:

1 - Informação.

Uma das preocupações mais comuns é o registro do seu nome em órgãos como o SPC e o Serasa.

Saiba que as empresas só podem incluir seu nome como devedor após devidamente informarem você.

2 - Respeito e proteção.

Além disso, você deve ser cobrado de maneira respeitosa, sem ligações insistentes, contatos com familiares ou fora do horário estabelecido.

A lei garante sua proteção contra exposição ao ridículo, constrangimentos ou ameaças durante esse processo, assegurando indenização por danos morais.

3 - Transparência.

As empresas também têm a obrigação de serem transparentes com as informações.

Por exemplo, a regra geral estipula que os juros não podem exceder 1% ao mês e as multas não podem ultrapassar 2%.

4 - Agilidade e acessibilidade.

Por último, você tem o direito de acessar rapidamente seu saldo devedor.

Não é permitido que a informação não seja fornecida ou que sua verificação seja dificultada.

Ajude outros consumidores divulgando essas informações!

E se estiver precisando de ajuda, não hesite em buscar um de nossos advogados especializados para orientações! Teve algum desses direitos violados? Você pode buscar reparação!

03/12/2024

Segundo a legislação trabalhista brasileira, a realização de te**es de alcoolemia deve respeitar os direitos dos
trabalhadores e as normas de saúde e segurança no
trabalho.

É permitido, desde que haja um motivo legítimo, como
suspeitas de embriaguez que possam comprometer a
segurança no ambiente de trabalho. Contudo, é essencial que a empresa tenha uma política clara e informada sobre o uso de álcool no trabalho, garantindo transparência e respeito aos direitos dos funcionários.

28/11/2024

Testemunhar de forma falsa pode acarretar consequências devastadoras não apenas para a testemunha, mas também para a parte que confiou no testemunho falso, o sistema judicial e a reputação profissional da testemunha.

Por isso, é imperativo para a integridade do processo judicial que as testemunhas sejam honestas em seus depoimentos.

27/11/2024

De forma sucinta e coerente nossa essência enquanto escritório de advocacia, sempre com o compromisso com a excelência e confiança! 💼👏