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Advocacia Morocx

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05/05/2021

AGENDE A SUA CONSULTORIA JURÍDICA

Já estamos atendendo. Entre em contato via WhatsApp, acessa pelo link da bio!

04/05/2021

Sendo ambos pertencentes ao ramo do direito privado, sendo entendidas como um conjunto de normas que regem as relações comerciais, disciplinando as relações jurídicas de comerciantes ou empresários.

Respeito do Direito Empresarial e de sua nomenclatura diferenciada, Fran Martins diz que“, não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo Direito Comercial, para melhor amparar o desenvolvimento do comércio.” O direito comercial não trata apenas do comércio, mas de toda atividade econômica exercida profissionalmente, visando o lucro e a circulação de bens ou troca de serviços.

Faz sentido pra você? Comenta aqui

03/05/2021

O guia completo do Direito Empresarial

O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é um ramo cujo objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

Os Princípios são uma espécie de juízos abstratos de valor que norteiam a aplicação, interpretação e criação das leis do Direito Empresarial. Assim, toda vez que uma lei empresarial for aplicada na prática ou elaborada, ela precisa considerar esses princípios.

⚖️ Livre iniciativa
⚖️ Liberdade de concorrência
⚖️ Função social da empresa e da propriedade
⚖️ Defesa do consumidor
⚖️ Defesa do meio ambiente
⚖️ Autonomia patrimonial
⚖️ Subsidiariedade das responsabilidades dos sócios

Ficou com alguma dúvida? Comenta aqui que eu te ajudo !

03/05/2021

Qual é a sua frase do fim de semana ? Boa noite a todos

❤️

02/05/2021

5 mentiras e 1 verdade sobre mim e meu negócio , t**a?

Te espero lá na caixinha de perguntas do Storie,

01/05/2021

Que semana incrível sobre DIREITO TRIBUTÁRIO!

Jamais, pensaria que seria tão engajado esse assunto, quando decidir padronizar meu Instagram e fortalecer o assunto nessa semana!

E o mesmo é gigantesco para apenas 1 semana, então hoje decidir fazer algo diferente por aqui, invés de abrir uma caixinha de perguntas nos Stories , que tal receber receber suas dúvidas pelos comentários ?

❤

30/04/2021

" A injustiça num lugar qualquer é uma ameça à justiça em todo o lugar"

- MARTIN LUTHER KING

❤️

29/04/2021

Como o direito tributário é regulamentado no Brasil?

O direito tributário tem a sua base estruturada na Constituição Federal de 1988, que define a área de atuação desse ramo do direito, além de especificar como que os tributos podem ser criados no país.
Em segundo plano hierárquico, a legislação que regula a atividade do direito tributário e do sistema de tributos brasileiro.
Em última instância, a área de abrangência do direito tributário está também na legislação específica sobre a criação e ordenamento de tributos, taxas, impostos e outras categorias de arrecadação que o Estado faz na sociedade.

Você concorda ?

28/04/2021

Descubra a diferença entre Direito Tributário e Direito Empresarial.
A dúvida sobre o que diferencia os direitos tributário, fiscal e financeiro é comum. Embora esses três ramos do direito convivam em sua atuação e escopo de estudo, há diferenças claras entre às três áreas.

O direito financeiro, em primeiro lugar, tem como objeto de estudo as atividades financeiras do Estado. Ele trata das formas de arrecadação, dos custos relacionados às atividades administrativas e estruturais da Administração Pública e da manutenção do território nacional.

Cuida, especificamente, da (gerenciamento) dos recursos públicos.
As receitas do Estado, no que lhe concerne, vêm de duas vertentes: das originárias e as derivadas.

As receitas originárias são os rendimentos que o Estado recebe a partir da exploração de seus recursos patrimoniais e industriais, como os ganhos de estatais, da venda de propriedades, nas concessões para atividades do setor privado, entre outras.

Já as receitas derivadas incluem os tributos, que nada mais são do que os rendimentos que o Estado tem sobre o patrimônio da sociedade, a partir de cobranças que o Poder Público aplica sobre pessoas físicas e jurídicas.

O direito tributário, então, trata exclusivamente da formação e das relações entre pessoas e o Estado no que tange as receitas derivadas, não tendo como campo de estudo a gerenciamento do Estado, mas a análise de como os tributos são gerados e pagos.

Ficou com alguma dúvida? Comenta aqui que eu te ajudo!

25/04/2021

❤️ Para descontrair um pouco, me conta aqui quais são os seus planos para esse domingo Maravilhoso ❤️

Os meus são: descansar, fazer os preparativos para semana

24/04/2021

"Não basta sonhar. É preciso transformar os sonhos em um projeto de vida" - Jaguiê Diniz

Qual é a sua frase do dia? Bom final de Semana!

19/04/2021

Existem 7 princípios que você precisa ficar atento(a) nesse Direito Tributário que são:

⚡Da Legalidade, que diz que é permitido ao Estado criar ou aumentar o valor de tributos sem uma lei específica que permita isso.

⚡ Isonomia Tributária, também conhecido com o princípio da igualdade, esse princípio é comum em todo o ordenamento jurídico brasileiro, inclusive na aplicação de tributos. Basicamente afirma que as pessoas em pé de igualdade não devem receber tratamento desigual, criando um atendimento igualitário entre os sujeitos da sociedade.

⚡ Irretroatividade, dita que não é lícito cobrar impostos sobre uma atividade ocorrida no passado, mas que teve lei específica de tributação sobre ela no presente.

⚡ Anterioridade , Esse princípio protege o contribuinte de ter que arcar automaticamente com um novo tributo ou com o aumento de um já existente no momento da sua criação ou alteração.

⚡ Princípio do não-confisco , como prevê o próprio nome, indica que o Estado não pode utilizar a tributação com o objetivo de confiscar os bens ou propriedades do contribuinte.

⚡ Liberdade Tráfego , Essa tributação, então, tem como objetivo a preservação das vias e só pode ser cobrada se existirem outras vias disponíveis para o público para chegar ao destino específico.

⚡ Capacidade Contributiva, ele aponta que, sempre quando possível, os tributos devem ter caráter pessoal, levando em consideração a capacidade econômica do contribuinte.

Sabia desses princípios, comenta aqui qual deles você conhecia e compartilha com seus amigos para que outras pessoas fiquem atentas sobre esses princípios

Endereço

São Paulo, SP
01528020

Site

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