Patrícia Martins Advocacia

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São Paulo, SP
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A “Advocacia PATRÍCIA MARTINS” atua, principalmente, na área contenciosa de família e sucess? Zelando para melhor solução jurídica aos clientes.

Escritório com atuação destacada na área do Direito de Família e Sucessões. Tem como objetivo a prestação de serviços inteiramente comprometida com os interesses e as necessidades dos clientes. Com atividade profissional também de forma preventiva e na elaboração de planejamento patrimonial familiar e sucessório.

Área de atuação entre outras: ação de divórcio; ação de alimentos; arrolamentos e i

nventários; ação de reconhecimento e dissolução de união estável; ação de guarda e testamento. Conheça-nos no seguinte endereço:

The Square Open Mall, Raposo Tavares Km 22, Sala 111, Bloco C, Granja Viana, Cotia, SP

25/03/2026

Imagina que você quer colocar seus bens em uma empresa para protegê-los. Existe um imposto (o ITBI) que o governo cobra para fazer isso.

A novidade: Os grandes juízes do Brasil (STF) estão decidindo se as famílias podem ficar livres de pagar esse imposto. Isso pode economizar muito dinheiro!

Mas atenção: As regras são como um jogo difícil. Se errar um passo, o governo cobra multas altas.

Por isso, ter um advogado especializado é obrigatório. Só ele sabe ler as "letras miúdas" e garantir que sua família economize com total segurança, sem cair em armadilhas.

Planejar é bom, mas com advogado é seguro! 🛡️

23/03/2026

O STJ decidiu que, mesmo que o filho volte a conviver com a família biológica, o vínculo socioafetivo construído ao longo do tempo pode continuar existindo.

Ou seja: relações de cuidado e amor não são simplesmente anuladas.

O Direito reconhece que uma pessoa pode ter mais de um vínculo familiar legítimo.

20/03/2026

Nem toda relação de pai e filho é construída pelo sangue.

O STJ reconheceu que a filiação socioafetiva pode ser declarada mesmo após o falecimento, desde que exista prova de um vínculo público, contínuo e baseado no afeto.

Isso significa que o cuidado, a convivência e o reconhecimento em vida podem gerar direitos, inclusive na herança.

O afeto, quando verdadeiro, também é protegido pela lei.

18/03/2026

Quando há conflitos entre os pais, nem toda situação justifica uma medida extrema.

O STJ decidiu que a busca e apreensão de uma criança só pode acontecer quando houver risco real à sua segurança ou bem-estar.

O simples descumprimento de um acordo de guarda, por si só, não autoriza essa medida.

No Direito de Família, a prioridade sempre será proteger a criança evitando decisões precipitadas que possam causar ainda mais sofrimento.

05/03/2026

O STJ reafirmou que o único imóvel residencial da família continua protegido contra penhora mesmo após o falecimento do proprietário.

A proteção do bem de família existe para preservar a moradia dos herdeiros e garantir estabilidade à família em um momento já delicado.

Decisão importante para quem enfrenta inventários e dívidas deixadas pelo falecido.

02/03/2026

Quando o testamento é homologado pela Justiça, ele passa a produzir efeitos jurídicos e deve ser respeitado na partilha dos bens.

Isso garante segurança jurídica e evita discussões futuras entre herdeiros, desde que o documento tenha sido elaborado dentro das exigências legais.

O planejamento sucessório é uma forma de proteger a família e reduzir conflitos.

26/02/2026

O STJ reconheceu o direito real de habitação da viúva sobre o imóvel onde o casal vivia antes do falecimento.

Isso significa que o cônjuge sobrevivente pode continuar morando no imóvel destinado à residência da família, independentemente do valor do bem ou da existência de outros bens no inventário.

A decisão reforça a proteção à moradia e à dignidade de quem permaneceu no lar após a perda do companheiro.

24/02/2026

O TJSP decidiu que bens localizados no exterior não podem ser incluídos diretamente na partilha realizada no Brasil.

Isso acontece porque a sucessão desses bens deve seguir a legislação do país onde estão situados.

A decisão reforça a importância do planejamento sucessório para famílias que possuem patrimônio fora do país, evitando conflitos e atrasos no inventário.

Cada país pode ter regras diferentes e isso faz toda a diferença.

20/02/2026

A filiação baseada no afeto pode ser reconhecida mesmo após a morte

O STJ decidiu que é possível reconhecer a filiação socioafetiva mesmo depois do falecimento de um dos pais.

Isso significa que, quando existe vínculo real de cuidado, convivência e reconhecimento como pai ou mãe, o Direito pode validar essa relação inclusive com efeitos na herança.

O afeto, quando comprovado, também gera direitos.

Cada caso precisa de provas e análise cuidadosa, mas essa decisão fortalece o reconhecimento das famílias que se constroem pelo vínculo, e não apenas pelo sangue.

18/02/2026

As famílias mudaram e o Direito está acompanhando essas transformações.

Alguns temas que já estão ganhando força:

✔️ Famílias formadas por apenas uma pessoa
✔️ Herança digital (redes sociais, contas online e arquivos)
✔️ Inventários e divórcios mais rápidos, feitos em cartório
✔️ Novas orientações do CNJ para padronizar procedimentos

Essas mudanças impactam diretamente decisões sobre patrimônio, filhos e planejamento sucessório.

Se organizar juridicamente é uma forma de proteger quem você ama.

30/01/2026

O STJ reafirmou que o único imóvel residencial deixado pela pessoa falecida não pode ser penhorado para pagar dívidas.

Mesmo após o falecimento, a casa continua protegida como bem de família, garantindo segurança e moradia aos herdeiros.

Um entendimento essencial para quem lida com inventários e sucessões.

28/01/2026

O STJ confirmou que a decisão que homologa um testamento em jurisdição voluntária produz coisa julgada formal, garantindo segurança jurídica ao ato e impedindo reabertura do conteúdo em ações futuras.

Tema essencial para profissionais que lidam com sucessões.

Endereço

The Square Open Mall, Raposo Tavares Km 22, Sala 111, Bloco C, Granja Viana, Cotia
São Paulo, SP
06708-015

Telefone

+551128989630

Site

http://www.patriciamartins.com.br/

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