JCamargo Advocacia

Somos escritório de advocacia especializado no direito de família, condominial, trabalhista, direito civil em geral.

18/08/2026

A maioridade não encerra automaticamente a pensão alimentícia. Isso é especialmente importante quando o filho com deficiência continua dependendo de apoio financeiro e cuidados.

Após os 18 anos, devem ser analisadas a autonomia, a possibilidade de trabalho, as necessidades de saúde, os tratamentos e as condições de sustento da pessoa.

Despesas com medicamentos, consultas, terapias, equipamentos, transporte e acompanhamento especializado podem influenciar o valor da pensão. Por isso, laudos, relatórios, prescrições e comprovantes de gastos são documentos relevantes.

Quem paga também não pode simplesmente interromper os depósitos ao atingir a maioridade. A exoneração da pensão deve ser solicitada judicialmente, com oportunidade para que o filho demonstre que ainda necessita do auxílio.

O valor pode ser revisto se houver mudança nas necessidades ou na capacidade financeira das partes. Busque orientação jurídica para analisar o caso concreto.

16/08/2026

Que nunca me falte fé para agradecer pelo que tenho, força para enfrentar o que vier e coração para perceber o quanto Deus tem sido bom comigo.” 🙏✨

14/08/2026

A necessidade de reduzir despesas não dá à empresa liberdade para alterar, de forma unilateral, a remuneração ou os benefícios já praticados no contrato de trabalho. Existem limites legais definidos para esse tipo de mudança.

O salário conta com proteção constitucional que impede sua redução direta, salvo em situações específicas autorizadas por negociação coletiva entre empresa e sindicato. Fora disso, qualquer diminuição pode ser considerada inválida.

No caso de benefícios, é essencial identificar sua origem. Aqueles previstos em contrato ou norma interna passam a integrar a relação de trabalho e não podem ser retirados livremente. Já benefícios concedidos por liberalidade podem até ser ajustados, mas ainda assim exigem cautela para não gerar prejuízos indevidos ao empregado.

Comissões, gratificações e adicionais também merecem atenção, pois mudanças na forma de cálculo ou supressão podem afetar diretamente a remuneração global do trabalhador. Se a alteração trouxer impacto negativo, pode ser considerada lesiva e questionada.

Outro aspecto relevante é diferenciar verbas salariais de verbas indenizatórias, já que apenas as primeiras integram de forma permanente a remuneração.

A análise deve considerar a origem do benefício e o modo como ele foi incorporado à rotina contratual.

Uma reestruturação mal planejada pode gerar passivos trabalhistas, por isso a orientação jurídica ajuda a ajustar benefícios sem violar direitos já adquiridos.

11/08/2026

Já pensou consultar seu CNIS e perceber que um vínculo de trabalho simplesmente não aparece? Infelizmente essa é uma surpresa recorrente!

Mas calma, ainda é possível buscar o reconhecimento desse período, desde que existam elementos capazes de comprovar que a atividade realmente foi exercida.

É fundamental que você sempre exija e guarde documentos como recibos de pagamento, holerites, crachás, contratos, extratos bancários, fichas de registro, cartões ponto e comunicações da empresa.
Testemunhas também podem reforçar a comprovação do vínculo, mas a prova por documentos é sempre preferível.

Se o vínculo de emprego for reconhecido, a falta de recolhimento das contribuições pelo empregador não deve, por si só, impedir que o trabalhador tenha esse tempo considerado para fins previdenciários.
Cada caso tem particularidades e exige uma análise cuidadosa.

Por isso, antes de aceitar o período como perdido, procure orientação jurídica especializada.

11/08/2026

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no mês de agosto.

Esses profissionais atuam na defesa dos interesses de seus clientes, representam as partes em processos judiciais e são responsáveis por garantir o cumprimento das leis e das normas jurídicas.

Além disso, os advogados também têm um papel fundamental na luta pela garantia dos direitos humanos e na promoção da igualdade e da justiça social.

Neste Dia do Advogado, é importante valorizarmos a atuação da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

10/08/2026

Estimados clientes, desejamos um excelente início de semana!

Sabemos que as segundas-feiras podem ser um desafio, mas é importante lembrar que cada semana é uma nova oportunidade de alcançar objetivos.

Nosso escritório está aqui para ajudá-los em quaisquer questões jurídicas que possam surgir, desde simples dúvidas até casos mais complexos.

Estamos sempre disponíveis para auxiliar da melhor maneira possível.

Contem conosco! 😉.

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07/08/2026

Uma demissão conduzida sem os cuidados necessários pode trazer consequências sérias para a empresa. Erros simples no encerramento do contrato muitas vezes acabam resultando em ações trabalhistas, pagamento de multas e pedidos de indenização.
Um dos pontos que exige atenção é o pagamento correto das verbas rescisórias. Saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso-prévio e FGTS precisam ser calculados corretamente. Qualquer falha pode gerar questionamentos judiciais e prejuízo financeiro.

Além disso, existem prazos legais para finalizar a rescisão e realizar os pagamentos. O atraso no acerto pode gerar multa prevista na CLT, aumentando ainda mais os custos da empresa.
Também é essencial verificar se o trabalhador possui alguma estabilidade provisória, como gestante, afastamento por acidente ou membro da C**A. A dispensa irregular nessas situações pode resultar em reintegração ou indenização.
Outro cuidado indispensável envolve dispensas discriminatórias ou abusivas. Demissões motivadas por doença, idade, gênero ou perseguições internas podem gerar condenações relevantes na justiça do trabalho. Por isso, a rescisão contratual deve ser feita com planejamento, conferência documental e respeito aos direitos envolvidos.

Busque orientação trabalhista antes de formalizar a dispensa e salve este post para consultar depois.

06/08/2026

Ohhhhh que amor

06/08/2026

Parte da tarde mais palestras, mais conhecimentos! Cada desafio é uma oportunidade de evoluir...

06/08/2026

Hoje é dia de aprender, evoluir e fortalecer a advocacia no Congresso de Direito Condominial. 📚⚖️ muito enriquecidor

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