Wilson Silva Junior Soc. Individual de Advocacia

04/08/2023

Confira meu post no blog

Isso significa que eles não possuem a documentação necessária para comprovar a propriedade, a origem, a localização e as características do imóvel. Essa situação pode trazer diversos problemas para os donos, como dificuldades para vender, alugar, financiar ou herdar o imóvel, além de ris...

23/05/2023

Confira meu post do blog

O comprador deve buscar o máximo de garantias e de segurança ao dispor de suas economias ao investir em seu imóvel próprio. Uma das questões será apontada aqui neste texto: O Patrimônio de Afetação. Nome estranho e os efeitos dão um pouco mais de proteção ao comprador, entretanto, é pre...

28/04/2023

Divorciou e não concretizou a partilha do imóvel? Cuidado!

Essa questão ganhou corpo quando o Superior Tribunal de Justiça firmou posição no sentido de que É POSSÍVEL usucapir imóvel que após o divórcio ficou na posse exclusiva de um dos coproprietários. Ocorre que com o fim do casamento, existindo bem imóvel a situação se rege pelas regras do ...

26/04/2023

Cessão de Direito de Posse (compra de imóvel irregular).

Pergunta: Meu pai recebeu uma proposta de uma pessoa que tem um imóvel, mas não está no nome dele, e mesmo assim ele quer vender para o meu pai. Isso é um bom negócio? O nome correto para tal negociação é Cessão de Direito de Posse. A posse é um fato e por tal motivo pode ser comprovada po...

25/04/2023

Informações para entender e saber como fazer uma doação.

O que é? Doação é ato em que o Doador, por vontade própria, transfere patrimônio seu para o Donatário que precisa aceitar. Espécies: Doação Pura e Simples é quando simplesmente o ato é de dar sem impor qualquer medida de contrapartida. Doação Universal quando é feita a transferência ...

19/04/2023

O atraso de obra é uma situação normal no mercado imobiliário, contudo, há circunstâncias que se apresentam no momento anterior à sua ocorrência que podem criar um ambiente mais protegido, ou menos prejudicial para a sua compra caso isto ocorra. Conforme salientamos, sempre, este não é um ...

13/04/2023

Falando de forma simples e rápida quando você está protegido e quando não está!!!

O bem de família é um bem que se encontra protegido de execução por dívidas. Visa proteger e garantir o direito à moradia, previsto na Constituição como direito fundamental por ter íntima ligação com a Dignidade Humana. Existem dois tipos de bem de família: Legal e Convencional. Bem de F...

01/03/2023

Tema difícil, mas, necessário. Sempre e absolutamente sempre é fundamental que você saiba tudo sobre o imóvel que está comprando, pois, órgãos públicos podem não estar fazendo a parte deles. Vá ao Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura, Defesa Civil. Saiba onde sua família está para morar. Faça isto por eles.

01/03/2023

Antes de falar sobre a responsabilidade do município em casos de tragédias que envolvem pessoas que residem em áreas impróprias, temos por obrigação falar sobre regras de parcelamento de solo (urbano) neste caso. A Lei n.º 6.766/1979 que trata das regras de parcelamento de solo urbano trata e...

24/02/2023

Muitas vezes você só precisa de vontade para regularizar o seu imóvel, e outras tantas alguém ao negociar com você vai querer reduzir (muito) o valor por detalhes mínimos.

17/02/2023

Contrato de Gaveta é o queridinho dos brasileiros. Vai entrar na aventura, tente se proteger ao máximo!

17/02/2023

Falar do Contrato de gaveta é meio que chover no molhado, mas tem alguns itens que são de extrema importância para garantir o mínimo de segurança para o “gaveteiro”. O brasileiro criou o contrato de gaveta e os tribunais do país aceitaram a sua existência como válida e eficaz, e óbvio q...