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Escritório de Advocacia especializado em Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Digital.

21/10/2023

A prisão domiciliar pode acontecer em dois momentos diferentes: 🏚️

O primeiro momento é em substituição de uma prisão preventiva.

O segundo é de acordo com a Lei de Execução Penal, para que ela substitua o cumprimento de pena em estabelecimento prisional após sua condenação.

Além disso, é possível dar entrada nesse pedido em casos em que não há vagas em unidades prisionais para cumprimento da pena. 😉

Também é possível solicitar a prisão domiciliar quando não existir estabelecimento prisional adequado.

Além disso, se o detento possuir algum problema de saúde grave, uma vez que, dificilmente, um conjunto penal terá estrutura para tratar sua saúde, ele também poderá solicitar a prisão domiciliar.

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📞 (11) 98468-8386
📍 Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, cj. 41. Torre Sul, Jardim Paulistano, São Paulo — SP — 01452-921
🪪 OAB/SP 457958

18/10/2023

NÃO ❌

O benefício do auxílio-reclusão é concedido apenas para os detentos que:

✅ Esteja trabalhando e contribuindo regularmente na data da prisão;

✅ Esteja recluso em regime fechado;

✅ Receba rendimento mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56;

✅ Tenha contribuído por pelo menos 24 meses;

✅ Não receba salário ou qualquer outro benefício do INSS.

Precisa de mais informações sobre auxílio-reclusão ou sobre execução penal? Procure um advogado

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17/10/2023

O auxílio-reclusão é o benefício concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que esteja recluso. 😉

O benefício tem o propósito de garantir a subsistência da família do segurado detento.

Tem dúvidas se faz jus ao auxílio reclusão? Consulte um advogado.

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16/10/2023

SIM. ✅

O sistema carcerário é um tema sensível em qualquer sociedade, que envolve muitos debates e discussões.

Há um direito fundamental dos presos e de suas famílias que é muito ignorado: o direito de cumprir sua pena perto da família, que é essencial para a preservação da dignidade e dos laços familiares. Os benefícios são vários:

1. Fortalecimento dos Laços Familiares, que é muito importante para o processo de ressocialização e reinserção na sociedade.
Manter um vínculo próximo com a família é um elemento vital para o processo de reabilitação. Estar perto dos entes queridos permite que o preso se sinta apoiado, amado e valorizado. Essa conexão é um incentivo poderoso para mudar, crescer e superar os erros do passado.
2. Redução da Criminalidade Futura: dados criminológicos mostram que a proximidade com a família durante o cumprimento da pena está relacionada à redução da reincidência.
3. Bem-Estar das Crianças: as crianças sofrem traumas e as demais consequências de seu pai ou sua mãe estar na prisão. Estar perto do pai ou mãe presos e exercer o direito de visita diminui os impactos da separação carcerária.
4. Economia e Sociedade: do ponto de vista econômico o preso estar perto de sua família é importante a partir do momento que reduzindo reincidência e melhorando condições de reinserção social, o Estado poupa recursos ao evitar que presos retornem à prisão.

Tem algum parente preso que esteja longe da família? Exerça seu direito e procure um advogado para que adotar medidas que possam reverter a situação.

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16/10/2023

Encontrar-se no centro de um processo criminal é angustiante, incerto e tenso não só a quem responde o processo, mas toda sua família. No momento crítico, um aliado competente pode ser a diferença entre a resolução justa e o resultado devastador.

É por isso que a presença de um bom advogado criminalista é essencial.

Imagine-se em um tribunal, confrontado acusações que podem mudar o curso de sua vida. Sem a orientação de um profissional experiente, você está à deriva em um oceano de complexidades legais, sem saber por onde navegar. O criminalista passa a ser um farol de conhecimento e expertise em meio à tempestade jurídica, que pode lhe trazer a bonança.

A sua atuação não f**a restrita ao processo penal, mas ao acompanhamento do cliente em suas dúvidas, angústias e em traçar estratégias para a melhor solução defensiva.

Em resumo, a importância de ser acompanhado por um bom advogado criminalista no processo legal transcende palavras. É a diferença entre a justiça e a injustiça, entre o futuro incerto e a esperança de um amanhã melhor.

Quando você se encontra no turbilhão da lei, lembre-se de que não está sozinho, procure um advogado criminalista.

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Site

http://rdsjus.com.br/

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