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Contamos com uma equipe multidisciplinar e integrada de profissionais especializados em apresentar soluções abrangentes e personalizadas no seu caso.

O meio de pagamento através de boleto, tem facilitado a prática de fraudes, tendo em vista a possibilidade de emissão de...
29/10/2021

O meio de pagamento através de boleto, tem facilitado a prática de fraudes, tendo em vista a possibilidade de emissão de boletos através de sites e a continuidade do envio de cobranças via correios.

Atualmente, com a responsabilidade da segurança das informações sendo do prestador de serviço, no caso, as instituições financeiras, havendo prejuízo direto ao consumidor, existe a possibilidade de ressarcimento ao consumidor pela Instituição Bancária, além do reconhecimento da quitação de seu boleto, vez que pago de boa-fé.

Existem entendimentos no Poder Judiciário que a instituição bancária deve considerar como quitada a parcela porque responde objetivamente pelos danos causados por fraude ou delitos praticados por terceiro.

Com a LGPD valendo 100%, o assunto do momento é sua aplicação para garantir a privacidade e proteção de dados aos titula...
27/10/2021

Com a LGPD valendo 100%, o assunto do momento é sua aplicação para garantir a privacidade e proteção de dados aos titulares.

Mas, você sabia que a governança digital é um fator estratégico para aplicação dessa lei?

Isso porque, podemos dizer que governança digital é um sistema de regras, práticas e processos pelas quais as empresas são dirigidas e controladas, tendo como objetivo, facilitar uma gestão eficaz, empreendedora e prudente que proporcione sucesso a longo prazo da empresa.

Ela gera conhecimento e inovação através de tecnologias que proporcionam melhorias que trazem agilidade, transparência e autonomia na realização de tarefas diárias.

É baseada em 4 pilares: Proteção de Dados Pessoais, Segurança da Informação, Reputação Digital e Compliance.

Para que uma empresa inicie seu projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é importante que se tenha e/ou se crie um programa de governança efetivo, porém, não é possível implementar um programa dessa magnitude baseado em uma "receita de bolo" milagrosa, tendo em vista que empresas possuem diferentes objetivos, processos e questões culturais.

Adotar um modelo de governança de dados igual ao de outra empresa, não é garantia de sucesso, mas sim, um forte indício de que a iniciativa não possui um propósito e objetivos definidos.

A obrigação de estar aderente a uma regulamentação específica sobre segurança e privacidade dos dados ainda é algo novo no nosso cotidiano, porém não é por causa disso que devemos implementar programas de governança de qualquer jeito, sem uma definição clara dos propósitos, seguindo uma espécie de efeito “manada” imposto pelo mercado, com a única preocupação de estar aderente aos requisitos de uma lei.

Qualquer iniciativa baseada neste tipo de conduta possui uma probabilidade muito grande de não conseguir atingir os resultados esperados, sendo o mais indicado, a procura de um profissional especializado na área para auxiliá-lo nessa adequação.

Tudo adquirido durante a União Estável, exceto se não houver contrato que vigora está união, com cláusula contratual div...
25/10/2021

Tudo adquirido durante a União Estável, exceto se não houver contrato que vigora está união, com cláusula contratual diversa ou em escritura pública feita pelos cônjuges em cartório, será como o regime de comunhão parcial de bens do casamento civil, ou seja, todos os bens adquiridos durante a União Estável serão divididos na proporção de 50% para cada companheiro durante a vigência da mesma e na sua dissolução/término também.

A Reforma Tributária que está em discussão no Congresso Nacional caminha para uma decisão.A proposta está sendo realizad...
22/10/2021

A Reforma Tributária que está em discussão no Congresso Nacional caminha para uma decisão.

A proposta está sendo realizada de forma fatiada - discutindo-se primeiro IRPJ e CSLL -, e se for aprovada assim, serão necessários ainda mais atenção, planejamento e cautela nas operações das empresas para evitar a geração de potenciais passivos para aquelas que não se atualizarem.

Por isso o planejamento tributário é mais do que essencial para garantir o compliance e eficiência fiscal de sua empresa neste momento.

O time AZM é comprometido em elaborar planejamentos tributários que sejam alinhados com as especificidades de cada um de nossos clientes.

A resposta para essa pergunta é não. Para solicitar os benefícios oferecidos pela Previdência, é preciso estar contribui...
20/10/2021

A resposta para essa pergunta é não. Para solicitar os benefícios oferecidos pela Previdência, é preciso estar contribuindo. Portanto não existe possibilidade de aposentadoria para quem nunca contribuiu.

Para você ter direito ao recebimento de benefícios do INSS, é necessário que sejam realizadas contribuições mensais, pois, enquanto essas contribuições estiverem sendo realizadas, o trabalhador é considerado um “segurado”.

Para o trabalhador que nunca contribuiu ao INSS, existe um benefício, assistencial que pode ser uma alternativa nesses casos. Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

importante esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria e também não é considerado um benefício previdenciário, pois, são benefícios distintos e cada um possui as suas próprias regras.

A principal característica do BPC popularmente conhecido como LOAS se dá pelo fato de não precisar contribuir para a Previdência social.

O LOAS tem por objetivo garantir um salário mínimo ao idoso de 65 anos ou mais que não possui meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família ou para o portador de deficiência, caso seja preenchido os requisitos previstos na lei.

Direito à Vida, Saúde e Segurança: Esse direito assegura que os produtos e serviços colocados no mercado não podem acarr...
18/10/2021

Direito à Vida, Saúde e Segurança: Esse direito assegura que os produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

Direito à educação, liberdade de escolha e informação adequada: A educação para consumo tem como finalidade aconselhar o consumidor com relação ao uso adequado dos produtos e serviços solicitados.

Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva: A publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor a identifique imediatamente como tal.

Direito à proteção contratual: de acordo com o CDC, são nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Direito à facilitação de acesso a Justiça: Esse direito assegura ao consumidor quando há uma violação dos seus direitos

Direito ao serviço público eficaz: O consumidor deve ter acesso a um serviço público adequado e eficaz.

De acordo com artigo 611 do Código de Processo Civil, lei 13.105/2015 (CPC), o processo de inventário deverá ser aberto ...
15/10/2021

De acordo com artigo 611 do Código de Processo Civil, lei 13.105/2015 (CPC), o processo de inventário deverá ser aberto dentro de 60 dias a contar da data do falecimento do autor da herança.

Consequências:

📌 o cônjuge da pessoa que faleceu não pode se casar novamente, exceto pelo regime de separação total de bens;

📌 não será permitido que os herdeiros realizem qualquer ação com os bens. Isso inclui vender, alugar, doar, transferir ou qualquer outro tipo de negócio;

📌 caso algum herdeiro venha a falecer, os bens não poderão ser partilhados com os filhos e sucessores;

📌 será cobrada a multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Investir em uma consultoria tributária efetiva pode mostrar se há pagamentos indevidos de impostos e até mesmo recebimen...
13/10/2021

Investir em uma consultoria tributária efetiva pode mostrar se há pagamentos indevidos de impostos e até mesmo recebimento de crédito do que foi pago a mais.
Somos comprometidos, de forma responsável, com a eficiência tributária dos negócios dos nossos clientes.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal devido sobre qualquer operação financeira, como operações...
11/10/2021

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal devido sobre qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguros, de títulos e valores mobiliários, por exemplo.

O Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, aumentou a alíquota do IOF para operações realizadas até o final de 2021.

Essa elevação tem por intuito arrecadar valores para auxiliar na implantação do Auxílio Brasil (programa social criado para substituir o Bolsa Família).

As novas alíquotas do IOF passaram a valer no dia 20 de setembro.

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista em Direito Tributário.

Qual sua opinião sobre essa medida?

Regime Tributário é o modelo de tributação que a empresa deverá seguir para certo ano-calendário.São eles: Simples Nacio...
08/10/2021

Regime Tributário é o modelo de tributação que a empresa deverá seguir para certo ano-calendário.
São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

SIMPLES NACIONAL
I - no caso da microempresa (ME) aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e
II - no caso da empresa de pequeno porte (EPP) aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). LUCRO PRESUMIDO
Forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das PJs não obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real;
Receita Total – 78.000.000,00 Milhões;

LUCRO REAL
PJs cuja receita total no ano-calendário anterior foi superior a R$ 78.000.000 ou proporcional ao período de atividade R$ 6.500.000,00 por mês;

Cada modelo tem suas particularidades e é muito importante saber como cada um funciona para que você nunca tenha surpresas no futuro.

Começou o  🌸 e com ele um período cheio de informação, conscientização e cuidado.Vamos nos unir por esta causa tão impor...
06/10/2021

Começou o 🌸 e com ele um período cheio de informação, conscientização e cuidado.

Vamos nos unir por esta causa tão importante.

O diagnóstico precoce do câncer de mama aumenta muito
a chance de cura.

Os românticos que me desculpem! Que o amor acaba isso é outra história! Mas o casamento? Não tenha dúvidas, SEMPRE ACABA...
29/09/2021

Os românticos que me desculpem! Que o amor acaba isso é outra história! Mas o casamento? Não tenha dúvidas, SEMPRE ACABA!!

Seja pelo divorcio ou pela morte! O mesmo acontece com as Uniões Estáveis.

Talvez você não esteja preparado para isso, mas caso aconteça, é imprescindível que, para sua segurança, tenha por perto um profissional que possa te auxiliar nesses momentos!

Um(a) Advogado(a) familiarista vai te auxiliar com os trâmites legais, evitando que novos problemas surjam e tudo vire uma grande bola de neve!

Por isso, muito bom lembrar, que os custos com Advogado são investimentos que te blindam de dores de cabeça muito maiores!

Endereço

Avenida Ibirapuera 2907/cj 309/Moema
São Paulo, SP
04029-200

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