Dra Patricia Advogada Especialista em Mercado Imobiliário

13/05/2026

Vitória da técnica e do empenho! 🏆⚖️

​É com imenso orgulho que celebramos o desempenho brilhante dos acadêmicos da Etep no Júri Simulado contra a Unitau. Mais do que uma disputa acadêmica, presenciamos uma verdadeira demonstração de ética, oratória e profundo conhecimento jurídico.

​Nossos alunos levaram cada atuação a sério, entendendo que a excelência técnica e a combatividade são os pilares de uma carreira de sucesso.

Como bem disse Sobral Pinto:

"A advocacia não é profissão para covardes", e hoje, nossos futuros advogados provaram que estão prontos para os desafios do mercado.

​Parabéns a todos os envolvidos por elevarem o nome da nossa instituição!

​ UnitauVEtep

11/05/2026

09/05/2026

A tela do celular não deve ser barreira para o respeito. 🚫

​Com o aumento das interações digitais, cresceram também os ataques à honra. O que muitos chamam de "opinião" pode, na verdade, ser um crime tipificado no Código Penal.

​Como agir se for vítima?

​Não apague: O print é importante, mas a ata notarial ou o uso de ferramentas de preservação com validade jurídica são essenciais.

​Identificação: É possível solicitar a quebra de sigilo para identificar o autor por trás de perfis falsos.

​Ação Judicial: Ofensas digitais podem gerar tanto processos criminais quanto indenizações por danos morais.

​Seus direitos não terminam onde a conexão começa. 🔐

​ DireitoCivel SegurançaDigital LGPD

09/05/2026

O Novo Marco da Saúde: Você conhece o Estatuto do Paciente? ⚖️🏥

A Lei nº 15.378/2026 consolidou garantias fundamentais para quem utiliza serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Mais do que regras, o Estatuto é uma ferramenta de dignidade.

Confira os pontos centrais, fundamentados na própria lei, que você precisa dominar:

✅ Direito à Informação Clara (Art. 4º): O paciente tem o direito de saber, em linguagem acessível, sobre seu diagnóstico, riscos do tratamento, prognóstico e alternativas terapêuticas. O Estatuto deixa claro que a informação deve ser completa e transparente.

✅ Consentimento Livre e Esclarecido (Art. 6º): Nenhum procedimento pode ser realizado sem a autorização consciente e por escrito do paciente (salvo em risco iminente de morte). Esse princípio respeita a autonomia da vontade de cada indivíduo.

✅ Acompanhamento (Art. 8º): É garantido o direito a um acompanhante de livre escolha durante todo o período de internação e realização de exames, respeitando as normas de segurança hospitalar. É a humanização do cuidado.

✅ Prontuário Acessível (Art. 10º): O acesso à cópia do prontuário médico é um direito inalienável do paciente, devendo ser fornecido de forma ágil pela instituição. A lei assegura a transparência e o controle do paciente sobre suas informações.

✅ Dignidade e Respeito (Art. 3º): Proteção contra qualquer forma de discriminação, garantindo um atendimento humanizado e ético. Este artigo define os princípios fundamentais do Estatuto.

O Estatuto do Paciente não é apenas uma lista de deveres para os profissionais, mas um escudo para quem está em situação de vulnerabilidade.

O conhecimento do direito evita o abuso. 🛡️

Você já teve alguma dúvida sobre seus direitos em um hospital? Comente aqui ou envie para alguém que precisa saber disso!

PacienteInformado DireitoCivil InformacaoJuridica DireitosHumanosSaude

16/03/2026

O Direito à Verdade Biológica e a Civil

A identidade genética não é apenas um dado biológico, mas um direito fundamental da personalidade, intrínseco à dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF/88).
Quando a verdade sobre a filiação é omitida deliberadamente — seja por uma "adoção à brasileira" ou pela ocultação consciente da paternidade pela genitora — surgem consequências jurídicas severas que ultrapassam o campo emocional.
🔴 Consequências para quem omite:
A omissão dolosa da paternidade real pode configurar ato ilícito, gerando o dever de indenizar por danos morais. A jurisprudência brasileira entende que impedir o filho de conhecer sua ascendência e de conviver com sua família biológica é uma violação ao desenvolvimento psíquico e ao direito de personalidade.
🛡️ Direitos da filha lesada:
A pessoa que teve sua origem omitida possui ferramentas jurídicas potentes para reaver sua história:
* Ação de Investigação de Paternidade: Trata-se de um direito imprescritível (Art. 27, ECA). Nunca é tarde para buscar o reconhecimento legal.
* Retificação de Registro Civil: Ajuste do nome e da ancestralidade para refletir a realidade.
* Responsabilidade Civil: Possibilidade de pleitear reparação pecuniária contra quem ocultou a verdade, fundamentada no sofrimento e na privação do convívio familiar.
O Direito de Família moderno não protege apenas o patrimônio, mas, acima de tudo, a transparência e a dignidade nas relações afetivas.

08/03/2026

PARABENS MENINAS: Mulher de hoje, ontem, amanhã.
Mulher é valente, minha gente. Trabalha, é guerreira, batalha!
Ensina, aprende, corrige, arruma, se enfeita, deleita.
Mulher gera, adota, ama, cria, cuida, ampara.
Mulher zela com amor, o fruto, o lar, o par.
Mulher, uma menina: br**ca, sorri, encanta!
Mulher é forte, doce, azeda, afável.
Mulher, uma amiga, amante, sensível, incrível!
Mulher, seu nome é "Amor"; sobrenome "para sempre amar".
Feliz Dia da Mulher. Feliz sempre todos os dias.

16/12/2025

Oração, estudo, trabalho e caridade. Como eu acredito em Dus , eu creio que ele abencoa quem leva o seu legado baseados nesta quadra espiritual. Que venha 2026 com mais desafios .