AF Advocacia

01/08/2025

Em caso de dúvidas sempre consulte um profissional da sua confiança.

26/06/2025

Quando se recebe uma intimação criminal o ideal é já entrar em contato com um Advogado de sua confiança para que esse tome ciência do teor da investigação, pois inúmeras vezes o investigado sequer tem ciência de um crime que está lhe sendo imputado e pode até f**ar preso até que tudo seja esclarecido.

30/04/2025

Não se entrega a chave da sua casa nas mãos de qualquer pessoa, assim como não se entrega seus problemas para quem não tem competência para ajudar a resolvê-los.
Cliente e Advogado devem ter uma relação de confiança para que tudo caminhe para o melhor resultado.

28/04/2025

A reabilitação garante que a condenação seja mantida em sigilo, protegendo a reputação do reabilitado e facilitando sua reinserção social.

- Requisitos:
Ter cumprido a pena (ou ter sido extinta) a mais de 2 anos
Ter bom comportamento
Ter reparado o dano
Residir no país durante esse período

04/04/2025

Sexta feira será dia de gravação do nosso PodCast

08/12/2024

A Dra .ericafreitas é especialista em Direito Criminal e realiza audiências de Juri, siga o perfil para dicas.

28/05/2024

É um momento de desespero, a família quer ajudar e f**a totalmente perdida, isso pode trazer prejuízos, pois o primeiro passo exige entender o ocorrido para uma defesa prévia, pois a audiência de custódia ocorre no dia seguinte pela manhã e se não possuir um Advogado e informações pode f**ar muito mais complicada a situação.
Então, foque em buscar informações e tente buscar ajuda profissional com urgência.

02/04/2024

Dia 2 de Abril Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma data crucial para destacarmos os direitos das pessoas no espectro autista.
🔍 O autismo é reconhecido como deficiência para todos os fins legais. Assim, todos os direitos das pessoas com deficiência são estendidos aos autistas.
✅ Entre outros direitos, destacamos alguns para que voces saibam da existência:
1️⃣ Direito a acompanhante escolar: As pessoas com TEA têm o direito a um acompanhante escolar especializado, garantindo seu acesso à educação e o desenvolvimento de um Plano de Ensino Individualizado (PEI) nas escolas regulares.
2️⃣ Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC, também conhecido como LOAS, abrange pessoas com TEA, desde que dentro dos critérios estabelecidos por lei, garantindo apoio financeiro para aqueles que necessitam.
3️⃣ Direito à saúde integral: As pessoas com autismo têm direito a atenção integral à saúde, incluindo diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e acesso a medicamentos e terapias, tanto pelo SUS como pelos Planos de Saúde.
4️⃣ Direito à Ciptea: A Lei Romeo Mion criou essa carteira, que facilita a identif**ação visual e garante prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados.
5️⃣ Direito ao Cordão de Girassol: Sancionado pela Lei 14.624, o Cordão de Girassol facilita a identif**ação de pessoas com deficiências ocultas, como o autismo. Além desses, é importante ressaltar outros direitos como:
6️⃣ Desconto na passagem aérea: A ANAC prevê desconto para acompanhante de pessoa com deficiência. O documento médico pode proporcionar redução de até 80% do valor da passagem.
7️⃣ Isenção de impostos: Pessoas com autismo têm direito à isenção de impostos na compra de veículos e isenção de IPVA. Procedimentos administrativos junto ao DETRAN e à Secretaria da Fazenda são necessários.
8️⃣ Redução de jornada: A Lei 8.112/90 permite a redução de jornada de trabalho para servidores públicos que tenham filho com deficiência, sem redução na remuneração.
🤝 Neste Dia Mundial da Conscientização, ajude a compartilhar informações porque isso que ajuda a acabar com o desrespeito.

22/02/2024

25/01/2024

No art. 107 do CP estão previstas as causas de extinção da punibilidade, porém não são taxativas.
Para saber mais, consulte um advogado de sua confiança.