Lavaqui & El Murr Advogados Associados

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A página Descomplicando Direito de Família possui o intuito de tornar o Direito de Família e Sucessões mais acessível e aplicável ao mundo prático.

Sejam bem-vindos(as)! Sintam-se acolhidos neste espaço.

16/06/2025

A NR-1 exige que empresas mapeiem riscos ocupacionais — inclusive os psicossociais.

Mas quantas empresas conseguem identificar o que está por trás da queda de rendimento?

Separações.
Crises familiares.
Processos judiciais que fragilizam emocional e financeiramente as colaboradoras.

Isso também é risco.
E muitas vezes, passa batido.

Ainda nessa semana a gente apresenta uma forma acessível, estruturada e empática de lidar com isso.

F**a de olho.

13/06/2025

A colaboradora está enfrentando uma separação.

Continua cumprindo metas, chegando no horário, dando conta do que pode.

Mas por dentro… está no limite.

A empresa vê o resultado.
Mas não enxerga o que causa o cansaço.

✳️ E se a cultura organizacional levasse isso em conta?
✳️ E se existisse um jeito estruturado de apoiar emocional e juridicamente quem está nesse lugar?

Semana que vem, a gente te mostra um caminho possível.

Cuidar também é prevenir. F**a por aqui.

11/06/2025

A NR-1 não fala só de capacete, extintor e ergonomia.

Desde 2022, fatores psicossociais (como estresse, crises emocionais, conflitos pessoais) passaram a ser parte da gestão obrigatória de riscos nas empresas.

Isso vale para todas as organizações — e ignorar essa realidade pode trazer consequências sérias.

Mas também pode ser uma oportunidade de cuidado, cultura e posicionamento.

Sua empresa já está atenta a isso?

F**a com a gente. O Projeto Yuna nasce desse novo cenário.

09/06/2025

Ela chega atrasada.
Anda mais calada.
Se distrai com frequência.

Ninguém vê o processo de guarda que ela está enfrentando.
Nem o peso de sustentar tudo sozinha.

Mas o impacto chega.
Nos resultados.
No clima da equipe.

E quando a empresa não tem ferramentas pra agir… quem perde não é só ela.

Em breve, a gente compartilha uma solução pensada pra esse cenário.

F**a por aqui.

11/03/2025

A exoneração da pensão alimentícia não é automática com a maioridade do alimentando. Embora o poder familiar se extinga ao atingir a maioridade, o vínculo de parentesco continua a exigir o cumprimento da obrigação alimentar, caso o filho ainda necessite do auxílio.

Em um caso específico, o pedido de exoneração do pagamento de alimentos foi indeferido. O filho, apesar de maior, comprovou a necessidade de continuar recebendo a pensão, apresentando matrícula em curso superior e outras evidências de sua dependência econômica.

O juiz decidiu que a obrigação alimentar permanece enquanto houver a necessidade do alimentando, mesmo após a maioridade, desde que comprovada a continuidade das suas condições de dependência. A análise do binômio necessidade-possibilidade foi determinante para garantir a manutenção da pensão alimentícia.

Essa decisão reforça a importância da apresentação de provas claras e consistentes tanto sobre a situação do alimentando quanto sobre as condições do alimentante. E a possibilidade da continuidade do recebimento da pensão após a maioridade, com a orientação jurídica certa e as provas cabíveis.

08/03/2025

A presença feminina na advocacia e no empreendedorismo jurídico não é apenas uma conquista, mas uma realidade que transforma o mercado e redefine padrões. Mulheres que lideram escritórios, constroem carreiras sólidas e enfrentam desafios estruturais provam diariamente que competência, estratégia e visão de futuro são os verdadeiros pilares do sucesso.

No Dia Internacional da Mulher, destacamos o impacto do protagonismo feminino no Direito, ressaltando que a equidade não é um privilégio, mas uma necessidade para um ambiente jurídico mais plural e eficiente. Fortalecer o empreendedorismo feminino significa impulsionar a inovação e garantir que diferentes perspectivas sejam consideradas na construção de soluções jurídicas de excelência.

O caminho até aqui foi marcado por desafios e avanços. O futuro depende do compromisso coletivo com a equidade, o reconhecimento do talento e a valorização da pluralidade de ideias.

26/02/2025

O falecimento de um ente querido envolve não apenas o luto, mas também questões burocráticas. No caso de servidores públicos estaduais de São Paulo, a legislação prevê o auxílio-funeral, um benefício assistencial destinado a reembolsar as despesas com o sepultamento.

O valor pode ser recebido pelo cônjuge, companheiro(a) ou por qualquer outra pessoa que comprove ter arcado com os custos. Se houver negativa da administração pública, é possível buscar o reconhecimento judicial desse direito.

Foi o que aconteceu com familiares de um servidor público inativo que solicitaram à São Paulo Previdência (SPPREV) o pagamento do auxílio-funeral, no entanto, mesmo com a apresentação dos comprovantes das despesas, o pagamento foi negado, o que os levou a ingressar com uma ação judicial.

A Justiça reconheceu o direito dos requerentes e determinou que a SPPREV realizasse o pagamento do valor correspondente a um mês da remuneração do servidor falecido, reafirmando que, quem custeia as despesas do funeral tem direito ao reembolso, independentemente de vínculo familiar com o falecido.

A correta orientação jurídica pode ser essencial para garantir esse e outros direitos previdenciários.

18/02/2025

Em determinado caso, uma mulher entrou com a ação de divórcio, mas o marido não apresentou defesa, apesar de ter sido regularmente notificado (citado) da ação (esse fenômeno é chamado de revelia). Como consequência, a Justiça decretou o divórcio, concedeu a guarda unilateral das filhas do casal à mãe, com determinação do regime de convivência com o pai e fixou a obrigação do pai de pagar pensão alimentícia.

A revelia pode acelerar o trâmite processual e dispensar a necessidade de produção de provas adicionais, mas não significa que o juiz decidirá automaticamente a favor de quem ingressou com a ação. Cada caso é analisado individualmente, considerando os direitos e interesses das partes envolvidas.

A Justiça, no entanto, assegura que a ausência de defesa não prejudique direitos fundamentais, especialmente quando envolve crianças e adolescentes e obrigações alimentares.

13/02/2025

Aprendizado e crescimento fazem parte da nossa trajetória. Por isso, estamos sempre presentes em eventos que impulsionam nosso desenvolvimento profissional e pessoal. Participar de espaços de troca e aprendizado nos mantém conectadas com as tendências do mercado, amplia nossa visão e fortalece nossa atuação.

O desenvolvimento contínuo vai além da especialização técnica. Acreditamos que a inovação, o networking e o contato com diferentes perspectivas também são fundamentais para oferecer um trabalho cada vez mais estratégico e alinhado às necessidades de quem confia em nós.

Seguimos em movimento, aprendendo, compartilhando e crescendo.

06/02/2025

Um pai entrou com uma ação pedindo a guarda compartilhada do filho menor e a definição do valor da pensão. Já de início, solicitou a fixação de alimentos provisórios, que é uma pensão temporária paga enquanto o processo está em andamento.

O juiz negou o pedido de alimentos provisórios e decidiu que o valor da pensão só seria definido no final do processo. Como o pai não se recusava a pagar, o juiz entendeu que não havia urgência.

O caso foi levado ao Tribunal, que viu a situação de outra forma. Decidiu que, sem um valor fixado, o pai poderia pagar qualquer quantia, sem garantir que as necessidades do filho seriam realmente atendidas. Por isso, determinaram o pagamento da pensão provisória até que a decisão final fosse tomada.

Essa decisão reforça que a pensão alimentícia é um direito essencial.

30/01/2025

Se você paga ou recebe pensão alimentícia fixada com base no salário mínimo, este post é para você.

Com a atualização do salário mínimo em 1º de janeiro, reunimos os valores das porcentagens mais comuns para ajudar você a entender como essas mudanças podem impactar no cálculo da pensão.

28/01/2025

É com grande honra que anunciamos a participação de nossa sócia, Vitória Luiza El Murr, como palestrante no evento do Núcleo de Protesto e Notas da AD Notare.

No dia 30/01/2025, às 09h, Vitória abordará o tema “A partilha em vida como instrumento de planejamento sucessório”, trazendo uma visão técnica e estratégica sobre este importante tema no Direito de Família e Sucessões.

O evento é exclusivo para associados e acontecerá sob a coordenação de Geórgia Rosatto e Alexandre Karlay.

Endereço

São Paulo, SP

Site

http://lem.adv.br/

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