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O reconhecimento da União Estável é muito importante para lhe assegurar a partilha de bens de forma justa, o recebimento...
17/10/2021

O reconhecimento da União Estável é muito importante para lhe assegurar a partilha de bens de forma justa, o recebimento de pensão em caso de morte, entre outros direitos.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a todos os segurados da Previdência Social que se afastam do ...
14/12/2020

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a todos os segurados da Previdência Social que se afastam do trabalho em razão de nascimento de filho, ab**to não criminoso, fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe), guarda para fins de adoção, ou, por adoção propriamente dita.

A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do segurado falecido, fosse ele aposentado ou não.  São benefici...
25/11/2020

A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do segurado falecido, fosse ele aposentado ou não. São beneficiários da pensão por morte, o cônjuge/companheiro e filhos menores de 21 anos de idade. Na falta desses, podem ser beneficiários os pais do falecido ou os irmãos até 21 anos de idade, desde que comprovada a dependência financeira.

O valor da pensão alimentícia pode ser alterado,  por meio de uma ação  revisional de alimentos.
13/08/2020

O valor da pensão alimentícia pode ser alterado, por meio de uma ação revisional de alimentos.

Feliz dia à todos os pais!!!
09/08/2020

Feliz dia à todos os pais!!!

O inventário é um meio de regularizar o bem, e individualizar a parte de cada herdeiro. Existem hipóteses em que é possí...
25/06/2020

O inventário é um meio de regularizar o bem, e individualizar a parte de cada herdeiro. Existem hipóteses em que é possível a isenção do imposto (ITCMD).

Usucapião Extraordinária - 15 anosPara se encaixar nesta hipótese é necessário que a pessoa tenha ocupado o imóvel por n...
13/06/2020

Usucapião Extraordinária - 15 anos
Para se encaixar nesta hipótese é necessário que a pessoa tenha ocupado o imóvel por no mínimo 15 anos ininterruptos e sem oposição do antigo dono.
Esse prazo se reduz para 10 anos, caso o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou nele tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Comodidade e privacidade para tratar dos seus assuntos.
06/06/2020

Comodidade e privacidade para tratar dos seus assuntos.

A equidade consiste na adaptação da regra existente ao caso concreto. Ela é aplicada no Direito para que as decisões jud...
22/05/2020

A equidade consiste na adaptação da regra existente ao caso concreto. Ela é aplicada no Direito para que as decisões judiciais, se aproximem do que for mais justo para as partes envolvidas.

Aqueles que não tenham condições financeiras para pagar um advogado, podem recorrer à Defensoria Pública, em geral são a...
14/05/2020

Aqueles que não tenham condições financeiras para pagar um advogado, podem recorrer à Defensoria Pública, em geral são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

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