Marcantonio & Talzi Advocacia

27/11/2025

21/12/2024

09/05/2024

Uma trabalhadora doméstica entrou com ação contra o INSS por ter seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente negado. Contudo, a 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a concessão do benefício.

Segundo o INSS, a mulher está inscrita no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde setembro de 2016 como segurada facultativa, estando, portanto, sem atividade de caráter profissional. Nesta condição, segundo o órgão, “não pode ser avaliada pela perícia judicial como se exercesse atividade laboral remunerada”.

Ao analisar o caso, segundo nota do TRF4, “a juíza observou que os benefícios de incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente são benefícios previdenciários ligados à perda da capacidade laboral do segurado, sendo necessário, para a sua concessão, comprovação da condição de incapaz”.

Veja o caso completo no blog do Previdenciarista. https://previdenciarista.com/blog/diarista-garante-aposentadoria-por-incapacidade-permanente/

Foto: iStock

mulher segurando sua própria mão. Texto na imagem: Diarista de 66 anos garante concessão de aposentadoria por incapacidade permanente