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Áreas de atuação:
Civil;
Contratos;
Consumidor;
Empresarial;
Contencioso administrativo e judicial;
Penal;
Penal empresarial;
Previdenciário;
Trabalhista;
Tributário.

Quer saber mais sobre o assunto?Entre em contato e conte com nossa expertise !!!
22/02/2026

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22/02/2026

Preparando e organizando tudo para a última semana de fevereiro !!!

✨ Proteção para Você e sua Família! ✨Você sabia que há uma série de direitos e medidas legais que podem ser acionadas pa...
31/10/2024

✨ Proteção para Você e sua Família! ✨

Você sabia que há uma série de direitos e medidas legais que podem ser acionadas para garantir sua segurança e a dos seus filhos em momentos difíceis? Seja para assegurar o bem-estar familiar ou proteger o seu patrimônio, conte com uma orientação que entende suas necessidades e luta por você.

🔹 Medidas Protetivas no Poder Familiar: Proteja seus filhos com regulamentação de guarda, visitas supervisionadas e fixação de pensão alimentícia. Garanta também um ambiente seguro e estável para toda a família.

🔹 Proteção Patrimonial: Bloqueio de bens comuns, arrolamento de patrimônio e medidas que asseguram que você e sua família não sejam prejudicados financeiramente.

🔹 Amparo Completo: Com um suporte jurídico especializado, você pode se proteger e proteger quem você ama, seja em casos de violência, separação ou necessidade de alimentos compensatórios.

Estamos aqui para apoiar você em cada etapa! Conte com nossa equipe para oferecer um suporte legal e emocional que vai além do básico. Segurança, amparo e justiça estão ao seu alcance. 🌟

Entre em contato e saiba como podemos ajudar a garantir um futuro seguro e protegido para você e sua família!

Nesta quarta-feira (5), o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida, a...
09/08/2020

Nesta quarta-feira (5), o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida, aprovou a tese de que incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. E incide ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira. Na ocasião, prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que manteve o entendimento.

Você sabia que é ilegal cobrar multa pela perda da comanda nos estabelecimentos? Perder a comanda na balada não deve se ...
03/08/2020

Você sabia que é ilegal cobrar multa pela perda da comanda nos estabelecimentos?

Perder a comanda na balada não deve se tornar um pesadelo. A cobrança de multa em caso de perda do registro de consumação é considerada abusiva e ilegal. O artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagens excessivas. Ainda que o comerciante queira privar a saída do cliente do estabelecimento, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LIV, diz que ninguém deverá ser privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Caso se sinta lesado, denuncie a prática ao Procon pelo número 151.
Acesse o CDC (http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor) e a Constituição Federal (http://bit.ly/ConstituiçãoFederal) e fique por dentro dos seus direitos.

Quarentena acabando, estabelecimentos reabrindo, então f**a de olho !!! 😉

Perdeu a comanda, cobrou multa é ilegal !!!! Não aceita não !!! 😜

Pergunta frequente: Dra., eu moro junto, não sou casada e nem tenho uma união estável reconhecida. Quais são os meus dir...
03/08/2020

Pergunta frequente: Dra., eu moro junto, não sou casada e nem tenho uma união estável reconhecida. Quais são os meus direitos se eu me separo?

Reconhecida a união estável, ela se equipara à comunhão parcial de bens, ou seja, metade dos bens adquiridos são seus.

A Lei n. 14.019 foi sancionada no início de julho e vale para todo o Brasil.O uso é obrigatório e deve-se utilizar sempr...
03/08/2020

A Lei n. 14.019 foi sancionada no início de julho e vale para todo o Brasil.

O uso é obrigatório e deve-se utilizar sempre máscara ao sair de casa.

Portanto, precisa sair de casa? Saia de máscara! 😷

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São Paulo, SP
01310000

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