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Advocacia e Assessoria Jurídica

13/08/2023

Àqueles que defendem, protegem e orientam, hoje celebramos vocês. Feliz Dia dos Pais da equipe Freitas Marques Advocacia Especializada. 💼👨‍⚖️🎉

06/09/2021

Ontem foi dia de comemorar mais um ano de vida da minha empresa!

Há 4 (quatro) anos realizei um sonho do meu coração, depois de anos advogando decidi que queria ter meu próprio escritório, e hoje o sentimento é apenas de gratidão!

Escolhi o bairro do Tatuapé para fazer parte deste sonho.

Um novo ciclo se inicia agora, com mais paixão por essa profissão que eu amo e que me escolheu.

Que seja um ciclo de ainda mais sucesso e realizações!

A ousadia é, depois da prudência, uma condição especial para a realização dos nossos sonhos!

14/07/2021

Um estudo do CAF, banco de desenvolvimento da América Latina, mostra que, em média, o trabalhador brasileiro f**a registrado durante 51% do tempo de sua carreira, mas nem todo esse período é revertido em contribuições para a Previdência Social.

28% dos trabalhadores brasileiros contribuem com menos de um quarto da vida laboral para a previdência.

“A elevada rotatividade entre as situações com e sem contribuição, e a curta duração dos períodos de contribuição, faz com que o tempo de contribuição acumulado ao longo da vida laboral seja reduzido”, explica o CAF em estudo intitulado “Os sistemas de pensões e saúde na América Latina: Os desafios do envelhecimento, as mudanças tecnológicas e a informalidade”.

Contudo, essa distorção não acontece apenas no Brasil.

Na Argentina, o trabalhador f**a em média 35% do tempo de sua carreira registrado.

No Equador, esse porcentual é de 47%, e, no Uruguai, de 50%.

Por outro lado, 50% dos trabalhadores na Argentina contribuem com menos de um quarto do tempo que poderiam ter contribuído para o sistema.

Essa proporção é de 34% no Equador e 30% no Uruguai.

De acordo com o estudo, os resultados mostram que uma parte signif**ativa da força de trabalho corre o risco de não acumular os anos mínimos de contribuição necessários para ter acesso a uma pensão contributiva.

Fonte: bit.ly/3AUptBP

Para conseguir ter todas as informações, a respeito do seu futuro junto a Previdência Social, faça um planejamento Previdenciário, para saber quando você completa os requisitos de aposentadoria ou se já recebe algum benefício se tem ou não direito a uma Revisão.

O INSS não só erra nos cálculos do tempo trabalhado, como também erra no valor a pagar ao segurado quando concede algum benefício.

13/05/2021

13 de maio - Dia da abolição da Escravatura.

133 anos da Lei Áurea.

Liberdade para vivermos como irmãos!

Mais de um século e o sonho ainda não virou realidade.

12/05/2021

12/05 Dia internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.

Hoje a nossa homenagem é para os enfermeiros, que dedicam suas vidas para cuidar das nossas.

Parabéns! E Gratidão por tudo o que vocês profissionais da saúde têm feito por nossa sociedade.

09/05/2021

Desejamos às clientes, parceiras, amigas e seguidoras um Feliz Dia das Mães!💕

Que esse domingo seja repleto de amor. ❤️

Nossos sentimentos a todas as mães que perderam seus filhos nesta pandemia, e também aos filhos que perderam suas mamães! 🥺

Mãe é a melhor invenção de Deus. 🥰

Gratidão pela vida! Saúde e paz a todas as mães do mundo! 🙏🏼💋

07/05/2021

Dia 13/05 o STF vai julgar ação de revisão de FGTS.

Um julgamento no STF marcado para a próxima quinta-feira (13) está levando muita gente a resgatar a carteira de trabalho e começar já a fazer as contas. O assunto é a correção monetária do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS).

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 5090, iniciada pelo partido Solidariedade em 2014 questiona a adoção da TR, a Taxa Referencial, como índice de correção.

Por lei, os recursos depositados pelos empregadores no FGTS são remunerados com juros de 3% ao ano, mais a variação do indicador. Até 1999, a TR costumava acompanhar a variação dos índices de inflação.

Mas, por conta de mudanças na metodologia de cálculo, o comportamento do indicador “descolou” de outras referências, como o IPCA e o INPC. Desde 2017, está em zero. “Com isso, o FGTS passou a ser corrigido por um índice que não reflete o aumento geral dos preços”, explica Daniel Coutinho da Silveira, sócio do escritório Silveira Athias Advogados. A ação sustenta que usar a TR como índice de correção monetária seria inconstitucional e feriria a garantia de propriedade.

Além disso, a ação argumenta que, ao aplicar um indicador inferior à inflação, a Caixa Econômica Federal – que faz a gestão do Fundo – estaria se apropriando da diferença e contrariando a moralidade administrativa.

Diante disso, todos os processos relacionados à correção do FGTS foram suspensos em setembro de 2019, até o julgamento do mérito pelo STF.

Fonte: https://bit.ly/3hbw0Ar

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27/04/2021

Dia 27/04 - Dia da Empregada Doméstica.

Hoje é o dia nacional da empregada doméstica.

Uma data criada em homenagem à padroeira da categoria Santa Zita, a “Santa das Empregadas Domésticas”, como declarada pelo Papa Pio XII.

No Brasil, esse dia é marcado por uma história de luta por direitos que, em 2013, teve uma grande conquista, com a aprovação da Lei das Domésticas, relatada pela Deputada Federal e ex-doméstica Benedita da Silva.

Parabéns às secretárias do lar por toda a dedicação!

O nosso respeito a quem deixa seu lar para cuidar de outros lares.

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22/04/2021

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios, referentes aos meses de maio e junho deste ano, dos trabalhadores que f**aram impossibilitados de participar do programa de reabilitação profissional.

A medida vem sendo adotada desde o ano passado em razão da pandemia da covid-19. A Portaria 1.292/2021 foi publicada dia 16 no Diário Oficial da União.

A reabilitação profissional é obrigatória e, segundo o INSS, visa proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.

São os médicos peritos que encaminham os trabalhadores ao programa de reabilitação, quando entendem que há condições para retornar às atividades profissionais.

Durante o processo, o segurado tem garantido o valor do benefício que recebia anteriormente.

Mas se a pessoa não participar do programa, o benefício é suspenso.

O instituto oferece qualif**ação profissional por meio de cursos e treinamentos aos segurados do auxílio-doença previdenciário ou acidentário ou mesmo aos aposentados na ativa que estejam incapacitados para o trabalho que exercem habitualmente, mas em condições para outra função.

Os segurados passam por avaliação por equipe multidisciplinar e recebem incentivos para realocação no mercado de trabalho.

Fonte: bit.ly/3uUSA3R

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21/04/2021

Dia 21/04 - Dia de Tiradentes.

Uma homenagem a Tiradentes pela sua luta por liberdade!

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21/04/2021

DIVÓRCIO EM TEMPO DE PANDEMIA.

Ao lembrar que antigamente o divórcio era um direito contestativo, em que o casal era obrigado a falar para o juiz o motivo da separação e de quem era a culpa, exigindo ainda testemunhas, hoje o casal pode, através de um advogado, dar entrada diretamente no cartório de notas, caso não tenha filhos menores ou incapazes, ou judicialmente.

A pandemia também trouxe uma nova forma de realizar o divórcio.

Em meados de 2020, a resolução número 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o divórcio de forma online em cartórios.

Essas conquistas devem-se, sobretudo, à evolução do Direito de Família, uma das áreas do Direito que vem acompanhando o cidadão, caminhando junto com a evolução da sociedade.

Claramente esse momento de decisão sobre o casamento é na maioria das vezes difícil e triste.

Diante de todo este cenário, podemos concluir que, apesar de tudo, estamos vivendo uma evolução no Direito de Família e temos visto que as decisões estão cada vez mais justas e mais humanas.

Precisando de orientações ou assistência sobre divórcio, procure sempre um advogado especialista em direito de família, para que além de expertise exigida nesta área do direito, tenha a compreensão, sensibilidade e humanidade que o assunto e você cliente merecem!

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17/03/2021

NOTÍCIAS

SENADO APROVA MEDIDAS PARA EVITAR VACINAÇÃO FALSA

Projeto também garante à pessoa o direito de registrar sua vacinação, seja por foto ou vídeo, desde que não atrapalhe o trabalho dos profissionais de saúde.

O Senado aprovou ontem (16) um projeto de lei (PL) que garante que a pessoa, no ato da vacinação, seja informado sobre o lote da vacina aplicada. O projeto também garante a presença de um acompanhante no momento da vacinação. O texto segue para análise da Câmara. A informação sobre o lote da vacina deverá ser registrada no cartão de vacinação da pessoa. O projeto também garante à pessoa o direito de registrar sua vacinação, seja por foto ou vídeo, desde que não atrapalhe o trabalho dos profissionais de saúde. Segundo o projeto, é crime a obstrução desses direitos, seja pelos profissionais encarregados do procedimento de vacinação ou por qualquer outra pessoa. O projeto é motivado por episódios de falsa vacinação contra covid-19 ocorridos recentemente. “Tem sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população”, afirmou o relator do projeto, Álvaro Dias (Podemos-PR).

Fonte: bit.ly/3tqtR6X

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