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Balon Advogados

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25/09/2020

Confira o artigo publicado no Jornal O dia, onde o sócio fundador do escritório, Aguinaldo Balon, analisa os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados para os planos de saúde e sua responsabilização com os consumidores.

A íntegra da matéria encontra-se disponível em:
https://odia.ig.com.br/opiniao/2020/09/5990047-aguinaldo-balon--planos-de-saude-devem-respeitar-a-lei-de-protecao-de-dados.html

06/08/2020

Foi sancionada hoje, 05/08/2020, a Lei Complementar nº 09 de 2020, que permite às microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com o Governo Federal, beneficiando-se de um regime transacional especial criado em abril deste ano pela Lei do Contribuinte Legal – Lei 13988/2020.

A nova lei estende às empresas sob o regime de tributação Simples Nacional os benefícios da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020): descontos que podem chegar até 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de até 145 meses para pagamento do débito. Já as empresas maiores poderão ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses.

Com a medida, as micro e pequenas empresas passam a ter direito à transação resolutiva de litígios como forma de regularizarem seus débitos com a União.

27/07/2020

O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, negou um Habeas Corpus, mantendo a responsabilização criminal de Conselheiros de Administração. A decisão evidencia a importância da criação de programas de compliance e integridade para as organizações públicas e para as privadas que se relacionam com o Poder Público.

A íntegra do texto está disponível em http://www.balonadvogados.com.br/202006conselheiroadministracao.html

13/07/2020

As recentes investigações da Polícia Federal em Estados acusados de fraudes na compra de respiradores e demais equipamentos no combate à pandemia coloca nos boletins diários de notícias no Brasil uma discussão antiga: a lisura nos procedimentos de compras públicas. Gestores públicos na área da Saúde, e até mesmo executivos do primeiro escalão, são acusados de práticas como sobrepreço e incompatibilidade finalística acerca dos equipamentos adquiridos.

A íntegra do artigo está em http://www.balonadvogados.com.br/202007complianceAdministracaopublica.html

02/07/2020

Na próxima terça feira, dia 7/7, o ator Eduardo Martini e o advogado Aguinaldo Balon debaterão temas sobre a recém criada Lei Aldir Blanc e o seus impactos para o setor cultural. A live será transmitida nos perfis e no Instagram.

24/06/2020

O sócio fundador, Aguinaldo Balon, convida todos os clientes, parceiros e amigos a visitarem o site e as redes sociais do escritório Balon Advogados. Estamos na web, no Facebook, Instagram e LinkedIn.

Teremos no ambiente virtual um verdadeiro espaço para publicação de novidades no mundo jurídico, artigos e comentários que traduzem o pensamento do corpo técnico do escritório.

Balon Advogados acredita no pluralismo de ideias aliado a análises jurídicas densas e abrangentes para a realização de negócios mais seguros.

21/06/2020

As atuais restrições à circulação de pessoas em recorrência do coronavírus, bem como a greve dos caminhoneiros em maio do ano passado evidenciaram a importância crucial das centrais de abastecimento para o abastecimento de alimentos frescos no país.

Nos dois citados momentos, as CEASAs ganharam destaque no noticiário nacional pela grande apreensão popular quanto à continuidade da oferta de alimentos para a população. E diante de todas as dificuldades, o segmento tem mostrando a sua força, garantindo o funcionamento em momentos tão críticos. Contudo essa importância não pode ser dada somente nos momentos de crise. Devemos pensar o abastecimento e as políticas setoriais de forma estruturada e permanente.

A íntegra do artigo está disponível em: http://www.balonadvogados.com.br/202006abastecimentocrise.html

21/06/2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conjuntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), editou, em 1º de abril de 2020, o Provimento nº 95, autorizando o funcionamento digital dos cartórios enquanto durarem as medidas de quarentena em todo o País.

Com a medida, documentos de certificação validada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) passam a ter aceitação obrigatória nos cartórios, o que demonstra mais um passo para a evolução digital na aliança entre tecnologia e segurança jurídica.

Saiba como e quais documentos podem ter aceitação com a certificação de validade digital. Consulte-nos.

Fonte: https://www.editorajc.com.br/cartorios-digitais/

21/06/2020

Até mesmo os municípios com menos de 15 mil habitantes já estão obrigados a utilizarem o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns, realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União. A medida que começou a valer dia 01/06 (segunda) abarcou mais 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia, os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.

Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-206-de-18-de-outubro-de-2019-222816417

21/06/2020

O sócio fundador do escritório Balon Advogados, Aguinaldo Balon, em parceria com a advogada Marília Kairuz Baracat, realiza análise sobre as principais mudanças geradas pela crise da pandemia nos contratos com a Administração Pública.

Confira a íntegra do artigo no site:
http://www.balonadvogados.com.br/202006covidcontratosadministrativos.html

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