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Kelly Sousa Advocacia

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Brasil
São Paulo, SP
Kelly Sousa Advocacia

- Áreas de atuação: Trabalhista, Cível, Consumidor e Família.

02/11/2021

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Quase todo mundo já ouviu falar da Lei nº 11.340, de 2006, a famosa Lei Maria da Penha.

A lei, que completou 15 anos em 2021, é bem conhecida, mas ainda circulam por aí vários mitos sobre ela e a respeito da violência doméstica. Confira alguns desses mitos nos cards.

Conhece outros? Comente no post!

07/10/2021

Posted • 😣 Muita gente tem receio de dizer não para um superior. E aquela ajuda ou favor pessoal feito uma vez para o empregador ou superior hierárquico acaba virando uma obrigação para empregados. O desvio de função acontece quando o empregado é obrigado a exercer uma função diferente daquela para qual foi contratado, sem a sua concordância ou alteração do contrato de trabalho. O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho diz que, “nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento".

Além disso, impor condições e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que são cobradas dos outros profissionais, ou exigir o cumprimento de favores pessoais, pode ser considerado assédio, quando acontece repetidas vezes. Mas é importante lembrar que aumento do volume de trabalho e exigências profissionais não são considerados assédio moral.

Conheça a legislação: https://bit.ly/DesvioTrabalho
Acesse a cartilha do CNJ sobre assédio: https://bit.ly/EnfrentamentoAoAssedio

29/09/2021

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A discriminação compreende toda distinção que atente contra as condições de igualdade, dos direitos e das liberdades fundamentais.

Pessoas discriminadas podem desenvolver quadros de depressão ou ansiedade. Busque ajuda e denuncie o caso ao núcleo de acolhimento do seu tribunal. O elaborou a cartilha "Assédio Moral, Sexual e Discriminação - Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário", para auxiliar a combater esse mal e garantir a saúde física e psíquica no ambiente de trabalho. Conheça a Cartilha: https://bit.ly/EnfrentamentoAoAssedio

04/09/2021

Posted • 📲 "Olha que divertido esse print!" Ops! Para os envolvidos na conversa, pode não ser tão divertido assim. O decidiu que é ilícito divulgar, publicamente, conversas do aplicativo WhattsApp ou quaisquer outros aplicativos de troca de mensagens sem a autorização de todos os envolvidos. As conversas por aplicativo são resguardadas pelo sigilo das comunicações, assim como as ligações telefônicas, sendo que, para a divulgação, é necessário ter a autorização de todos que participam do grupo ou autorização judicial. Além da quebra da confidencialidade, a divulgação de conversas é violação de legítima expectativa, privacidade e intimidade do emissor, o que pode levar a uma responsabilização.

💬 O sigilo das comunicações está diretamente ligado à liberdade de expressão, prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Os direitos à intimidade e à privacidade também são protegidos pelo Código Civil, em seus artigos 20 e 21.

Confira a decisão sobre o REsp 1.903.273: https://bit.ly/NaoDivulgue

03/09/2021

Posted • Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, com direito à posse, uso e percepção dos frutos (rendas). Ele pode ser constituído por escritura pública, por meio de testamento e doação.
Saiba mais sobre a atividade notarial em nosso site.

31/08/2021

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Você sabe quais as diferenças entre os adicionais de periculosidade e insalubridade? 🧐

Muitos trabalhadores atuam sob condições que acarretam riscos. Esses profissionais expostos a riscos insalubres e atividades perigosas possuem a receber um acréscimo no salário.

⚖ Os adicionais de e estão entre os pedidos mais recorrentes na . Por isso, precisa ser esclarecido de forma simples e clara ao cidadão.

Conheça a diferença entre os dois adicionais, as respectivas e confira exemplos de trabalhos insalubres e periculosos. É só arrastar as imagens! ➡

08/03/2021

🥀🌹🌷🌺🌸

08/03/2021

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A partir da reforma trabalhista, o mínimo a ser pago ao trabalhador por hora extra passou de 20% para 50%. Além disso, foram alteradas as regras para banco de horas. Caso queira saber mais, veja no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
➡ http://bit.ly/CLTBrasil

08/03/2021

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Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/LeiInquilinato.

18/12/2020

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Capacitismo é a ação de subestimar e excluir pessoas com deficiência. Quer saber mais? Veja na nossa matéria especial: https://bit.ly/2UVAWx9.
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Fundo rosa e ilustração de um homem em uma cadeira de rodas e uma mulher está sentada no colo dele. Texto na imagem: VOCÊ SABE O QUE É CAPACITISMO? É a atitude preconceituosa contra as pessoas com deficiência por não se encaixarem no padrão corporal tido como perfeito ou ideal. Observe o exemplo: Espantar-se ao perceber que uma pessoa com deficiência possui um relacionamento amoroso.

18/12/2020

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Não há justiça sem a Advocacia, como estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. No Dia da Justiça, a OAB SP parabeniza todos os profissionais do Direito.
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: imagem com fundo azul com triângulos inseridos com transparência. Ao lado esquerdo, imagem cortada triangularmente com a figura de Themis. Ao lado direito, o texto 8 de dezembro, dia da Justiça "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei" Artigo 133 da Constituição Federal. Peça assinada pela OAB SP e CAASP.

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