Kelly Sousa Advocacia

14/08/2026

Não é só sobre pagar pensão.

A Lei nº 15.240/2025 passou a prever expressamente o dever de assistência afetiva aos filhos.

Convivência, orientação, apoio e presença também fazem parte desse dever.

E o abandono afetivo pode configurar conduta ilícita e gerar reparação de danos. ⚖️

11/08/2026

11 de agosto | Dia da Advocacia ⚖️

Mais que uma profissão, a advocacia é o compromisso diário com a defesa de direitos, a busca pela justiça e a transformação de vidas.

Como afirma o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto:
“A advocacia não é profissão de covardes.”

Que nunca nos falte coragem para defender, responsabilidade para agir e compromisso com a dignidade de cada pessoa que confia em nosso trabalho.

Feliz Dia da Advocacia!

— Sousa Moura Advogados

04/08/2026

Encontrou uma placa dizendo que o estacionamento “não se responsabiliza” pelo seu veículo ou pelos objetos deixados em seu interior?

Esse tipo de aviso não afasta a responsabilidade do estabelecimento. O Código de Defesa do Consumidor considera abusivas as cláusulas que impossibilitem a responsabilidade do fornecedor (art. 51, I), e o STJ consolidou o dever de indenizar por meio da Súmula 130.

04/08/2026

O WhatsApp bloqueou diversas contas nesta segunda-feira e muitos usuários ficaram sem entender o motivo.

Mas uma plataforma pode simplesmente restringir o acesso de uma conta sem explicar claramente a razão?

Quando um bloqueio acontece de forma indevida, o usuário pode buscar a reativação da conta e a reparação pelos prejuízos causados.

27/07/2026

Ser informado apenas que houve “violação das diretrizes” não é suficiente para justificar o banimento, a suspensão e/ou a desativação da sua conta. Afinal, sem uma explicação clara sobre o que aconteceu, como você pode exercer o seu direito de defesa?

27/07/2026

26/07/2026

Sua conta do Instagram foi banida, suspensa ou desativada e o recurso foi negado? Isso não significa que ela está perdida para sempre.

18/07/2026

Um juiz citou precedentes inexistentes em uma decisão, gerados por inteligência artificial.

O caso reforça um ponto importante: a IA pode ser uma excelente ferramenta para auxiliar o trabalho jurídico, mas ela também pode “alucinar” e criar informações que simplesmente não existem.

Por isso, independentemente de quem a utilize, a revisão humana continua sendo indispensável.

18/07/2026

Um advogado foi multado em mais de R$ 32 mil após utilizar a técnica conhecida como “prompt injection” em uma petição.

A inteligência artificial pode ser uma grande aliada no exercício da advocacia, desde que seja utilizada com responsabilidade e acompanhada de revisão humana.

Se você utiliza IA para analisar processos, sempre peça expressamente para verificar a existência de comandos ocultos nas petições. Esse cuidado pode evitar que esse tipo de tentativa passe despercebida.