Maximino & Maia Advogados

Maximino & Maia Advogados Direito Bancário e do Consumidor. Seus Direitos, nossa prioridade!

25/08/2026

Falar mal é fácil, difícil é resolver o B.O. sem a gente. 🤷🏻‍♀️ Precisou? Chama quem entende!

24/08/2026

Quer quitar uma dívida antiga de forma segura? Entenda o que a lei diz sobre a prescrição.
​Após 5 anos, as dívidas bancárias e de cartão de crédito prescrevem. Isso significa que o credor perde o direito de cobrar o valor na Justiça e o seu nome deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

​No entanto, um erro comum é realizar um pagamento parcial ou assinar um novo acordo sem a devida análise jurídica. Essa atitude pode ser interpretada como um novo reconhecimento do débito, o que reinicia a contagem do prazo prescricional.

👉 ​Como proceder ao negociar débitos antigos:
✔️ ​Verifique o histórico da dívida: Confirme a data exata em que o débito foi originado.

✔️​Avalie os impactos de uma repactuação: Antes de assinar um contrato de renegociação, certifique-se de que o valor cobrado é legal e que a dívida ainda pode ser exigida.

✔️​Exija os comprovantes de quitação: Ao realizar qualquer acordo, garanta a documentação que comprove o encerramento definitivo da cobrança.

⚖️​Busque orientação técnica: Entender a situação jurídica do débito evita pagamentos indevidos e novas restrições ao seu nome.

📲 ​Se você continua recebendo cobranças por dívidas com mais de 5 anos ou tem dúvidas sobre como regularizar sua situação financeira de forma segura, comente "PRESCREVEU" ou envie uma mensagem direta para a equipe da
Maximino&Maia Advogados no link na bio.

21/08/2026

🚨 Seu salário foi bloqueado pelo banco sem qualquer aviso prévio? Saiba que isso é ILEGAL.
​Ter a conta retida de surpresa gera desespero, mas você precisa saber: o banco não tem o poder de confiscá-lo de forma arbitrária.
​O salário, a aposentadoria ou a pensão possuem proteção legal contra retenções indevidas, pois são verbas de caráter alimentar ou seja, garantem o seu sustento e o de sua família. Quando uma instituição financeira retém esses valores por conta de dívidas sem autorização ou sem o devido processo legal, ela comete uma grave violação aos seus direitos.

​Se você está passando por isso:
1️⃣ Guarde os comprovantes: Tenha em mãos o extrato bancário que demonstra a retenção e o holerite/comprovante de renda.
2️⃣ Não aceite o silêncio do banco: A retenção abusiva pode e deve ser revertida na Justiça.
3️⃣ Exija a liberação e reparação: Além de reaver o seu dinheiro, a conduta ilícita do banco pode gerar o direito a uma indenização por danos morais.

​Você não precisa aceitar ter o seu sustento travado por abusos bancários.

​📲 Teve o salário bloqueado ou tem dúvidas sobre a retenção da sua conta? Deixe um comentário com a palavra "BLOQUEIO" ou clique no link da bio para falar diretamente com a equipe ou pelo direct.
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19/08/2026

Recentemente circularam informações de que certas dívidas (como busca e apreensão convertida em execução ou contratos bancários antigos) "prescrevem automaticamente em 2026".

Mas será que é simples assim?
​A resposta curta é: depende (e muito) dos atos praticados no processo. Vamos entender o que é verdade e o que exige cuidado:
1️⃣ ​Busca e apreensão de veículo: Se o banco não achar o carro e mudar a cobrança na Justiça, a dívida não acaba em 2026 de forma automática. O prazo só corre se o processo ficar totalmente parado por falha do próprio banco.

2️⃣ ​Contratos e empréstimos de banco: A regra geral é que o banco tem 5 anos para cobrar uma dívida na Justiça. O prazo começa a contar da data em que a dívida venceu, e não do ano de 2026.

3️⃣ ​Processo parado há mais de 5 anos: Isso acontece bastante. Se o banco já ganhou a ação, mas o processo ficou engavetado por mais de 5 anos porque ele não buscou bens ou abandonou o caso, surge a chamada prescrição intercorrente e a cobrança pode ser cancelada.

​⚠️ O detalhe mais importante:
A dívida não caduca sozinha. Toda vez que o banco faz um pedido válido no processo ou tenta penhorar algo, o "relógio" da prescrição zera e a contagem recomeça do início.
​Por isso, antes de fazer qualquer acordo ou pagar uma cobrança antiga, peça para um advogado analisar o seu processo.

​📲 Recebeu uma cobrança de processo antigo? Busque orientação técnica antes de tomar qualquer atitude.
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17/08/2026

Você vendeu o carro, entregou as chaves, mas o comprador não fez a transferência no DETRAN?
Cuidado: o prejuízo pode ser enorme.

​Enquanto o veículo continuar no seu nome, todas as multas, pontos na CNH e impostos continuam caindo para você.
​Foi exatamente isso que aconteceu em uma decisão recente da Justiça: o comprador negligente foi obrigado a arcar com todos os débitos e ainda teve que pagar R$ 3.000,00 de indenização por danos morais ao antigo dono pelos transtornos causados.

👉​Para se proteger:
✔️​Faça a comunicação de venda no DETRAN imediatamente após assinar o recibo.
✔️​Guarde a cópia autenticada do CRV/ATPV-e.
✔️​Caso o comprador não cumpra o prazo de 30 dias, busque orientação jurídica para exigir a transferência e a reparação dos danos.

​Já passou por esse sufoco ou conhece alguém nessa situação? Comente aqui embaixo e compartilhe este vídeo para alertar mais pessoas!
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14/08/2026

Como o golpista sabe TUDO sobre o seu processo? ⚠️👇
​A transparência do sistema judiciário brasileiro é um direito, mas infelizmente tem sido explorada por criminosos. Como os dados dos processos são públicos, golpistas usam essas informações para passar total credibilidade na hora de aplicar o golpe.
​Isso significa que golpistas conseguem ver:
🔹 O nome do seu advogado e a foto da banca
🔹 O valor exato que você tem para receber
🔹 Seu CPF e número de telefone
🔹 O andamento atual da sua ação

​Com tudo isso em mãos, eles criam um perfil falso no WhatsApp, fingem ser o seu advogado e cobram "taxas urgentes" para liberar o seu dinheiro.

​⚠️ O QUE FAZER SE ACONTECER COM VOCÊ:

1️⃣ NUNCA pague nada sem falar com seu advogado por uma ligação normal ou no número fixo do escritório.
2️⃣ Se fez o Pix, acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED) no app do seu banco IMEDIATAMENTE.
3️⃣ Faça um Boletim de Ocorrência.
4️⃣ Avise seu advogado para que ele alerte outros clientes.
​Proteja seu dinheiro! 🔒

​👥 Compartilhe este vídeo com quem tem um processo na Justiça e precisa saber disso!

12/08/2026

Você sabia que a sua dívida de cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do valor original?
​Pela Lei nº 14.690/2023 e regulamentação do Banco Central, o teto máximo de juros e encargos do crédito rotativo é de 100% da dívida inicial. Ou seja: se o valor original era de R$ 1.000, o montante total cobrado não pode exceder R$ 2.000, independentemente do tempo de atraso.

​Muitas instituições continuam aplicando cobranças abusivas por desinformação do consumidor.

​Sua fatura explodiu com juros abusivos? Busque orientação jurídica especializada para recalcular o débito e garantir seus direitos.

​Maximini Maia & Advogados⚖️
Direito do Consumidor e Proteção Financeira

11/08/2026

O dia 11 de agosto carrega um marco importante para a história do Direito no Brasil. Foi nesta data, em 1827, que foram instituídos os primeiros cursos jurídicos do país, contribuindo para a formação da advocacia brasileira como conhecemos hoje.

Quase dois séculos depois, exercer a advocacia continua significando assumir a responsabilidade de orientar, representar e estar tecnicamente preparado para acompanhar pessoas em decisões que podem impactar suas trajetórias. Por trás de cada processo existem histórias, direitos, escolhas e a confiança depositada no trabalho
de um profissional.

Neste Dia do Advogado, a Maximino&Maia advogados parabeniza todos os colegas que exercem a profissão com ética, responsabilidade e compromisso com a Justiça.

Feliz Dia do Advogado!

10/08/2026

ATENÇÃO: O PIX do falso advogado tem volta. Mas você precisa agir RÁPIDO!
Transferiu valores via Pix após ser vítima da fraude do falso advogado? Nem tudo está perdido, mas a rapidez da sua reação é fundamental para viabilizar a recuperação do valor.

​Confira as medidas imediatas que devem ser tomadas:
​1️⃣ Acione o MED (Mecanismo Especial de Devolução): Solicite a abertura do procedimento diretamente pelo aplicativo do seu banco em até 80 dias docorrência. Esse mecanismo permite o bloqueio cautelar do valor na conta de destino, caso ainda haja saldo.

2️⃣ Registre o Boletim de Ocorrência: Documente o fato com todos os comprovantes de transferência, prints de conversas e dados do fraudador.

3️⃣ Analise a Responsabilidade da Instituição Financeira: Caso o banco que acolheu a conta do golpista tenha facilitado a abertura de uma conta "laranja" sem a devida verificação de documentos e segurança mínima, os tribunais entendem haver falha na prestação do serviço, podendo a instituição ser responsabilizada judicialmente e condenada a ressarcir o prejuízo.

​Você ou alguém conhecido passou por essa situação? Clique no link da bio ou envie uma mensagem no Direct para entender como proceder no seu caso.
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07/08/2026

Quando o proprietário de um veículo falece, muitos herdeiros ficam perdidos: “E agora, como faço para transferir o carro?”

A solução mais rápida e simples é o alvará judicial.
👉 O que é?
É uma autorização do juiz permitindo que os herdeiros transfiram o veículo sem precisar abrir um inventário completo.

👉 Quando é possível?
Quando o carro é de baixo valor, é o único bem deixado ou quando todos os herdeiros estão de acordo.

👉 Como funciona?
Seu advogado pede o alvará ao juiz, anexando os documentos do carro, dos herdeiros e a certidão de óbito.
Com o alvará aprovado, a transferência é feita direto no DETRAN.

✔️ Rápido, econômico e sem burocracia desnecessária.

Se você precisa regularizar um veículo de alguém que faleceu, posso te orientar no passo a passo e cuidar de todo o processo.
Entre em contato com a gente no link na bio 📲

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Rua Santa Luzia, 48/Cj. 85
São Paulo, SP
01513030

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Terça-feira 09:00 - 20:00
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