APRBR Advogados

12/08/2021

Amanhã, nosso sócio Marco Riechelmann fará a mediação de debate promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP sobre as propostas de reforma política que estão sendo atualmente tratadas no Congresso Nacional. O debate se dará em torno das duas propostas de emenda constitucional - acerca do voto impresso e do "distritão" - rejeitadas esta semana na Câmara, bem como dos projetos ainda pendentes de votação, como o novo Código Eleitoral e a mudança do sistema de governo para o semipresidencialismo. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo.

31/03/2021

Publicação Boletim IBCCRIM mês de março/2021.

É com muita alegria que os sócios do escritório, Luis Henrique Pichini Santos e Lucas Bortolozzo, anunciam que o artigo por eles escrito, intitulado de "A urgente extinção da fundamentação per relationem da prática penal", teve a honra de ser publicado no Boletim do mês de março do IBCCRIM.

A quem interessar, o texto acadêmico está anexo. O periódico também conta com a participação dos mais renomados juristas, como o Ministro Gilmar Mendes, Pierpaolo Bottini e Helena Regina Lobo da Costa.

04/03/2021

Por meio de decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou-se a garantia do exercício da liberdade de expressão e de imprensa.

A reclamação ajuizada pelos escritórios APRBR Advogados e Camillo Filho Advogados pleiteava a cassação do acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, vez que não se coadunava com os paradigmas estabelecidos pelo STF no precedente da ADPF nº 130.

A decisão singular do Ministro Lewandowski reverteu a condenação do jornalista Luís Nassif ao pagamento de R$30 mil para o Movimento Brasil Livre (MBL) a título de indenização por danos morais. A sanção se deu por conta de mera menção ao agrupamento em texto que tinha como objetivo criticar a Força Tarefa da Operação Lava Jato.

Neste passo, assentou o Ministro relator do feito que "o corpo normativo da Constituição sinonimiza liberdade de informação jornalística e liberdade de imprensa, rechaçante de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais evoluído estado de civilização".

O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. O jornalista Luís Nassif Reprodução Com base nesse entendimento, o...

13/10/2020

O portal jurídico Conjur noticiou a atuação da APRBR Advogados nas Eleições Municipais de São Paulo.

"Na peça, o PT cita a prestação de contas de 2016, publicada pelo Diário Oficial e aprovada pelo Tribunal de Contas do Município, segundo a qual o ex-prefeito Fernando Haddad havia deixado em caixa um total de R$ 5,3 bilhões. O partido foi representado pelos escritórios Silveira, Andrade Advogados e Andrade, Pichini, Riechelmann, Bortolozzo & Rodrigues Advogados".

Bruno Covas afirmou em debate que teria herdado um rombo de R$ 7 bilhões da gestão do petista Fernando Haddad Rovena Rosa / Agência Brasil O Partido dos Trabalhadores ajuizou nesta terça-feira (6/10) uma interpelação judicial contra o prefeito e candidato a reeleição, Bruno Covas...