Dra. Priscila Barban

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Brasil
São Paulo, SP
Dra. Priscila Barban

⚖ Dra. Priscila Barban
Holding Familiar
Planejamento sucessório

29/09/2025

No próximo 14/10, às 19h, ON-LINE, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB Tatuapé promove mais um encontro enriquecedor, trazendo um tema de grande relevância para a advocacia e para o mercado imobiliário:

🔎 HIS/HMP – Impactos do novo decreto

Para conduzir esse bate-papo, teremos a honra de receber a Dra. Priscila Barban (.adv), advogada especialista em planejamento sucessório, holding familiar e direito imobiliário, com ampla atuação em regularização de imóveis, palestrante voluntária e integrante da Comissão de Diversidade da OAB Ipiranga.

💡 Um tema atual, de grande impacto social e jurídico, que merece reflexão e debate entre profissionais e estudantes da área.

👉 Participe e fortaleça sua atuação com conhecimento prático e atualizado!

Ingressar na reunião Zoom

ID da reunião: 675 089 5475
Senha: 237040

25/10/2023

O inventário é necessário quando do falecimento de uma pessoa que deixa bens, como veículo, imóvel, conta bancária. Mas no caso do imóvel ser financiado como f**a? Ele deve entrar no inventário também.⠀
Os herdeiros do falecido devem averiguar, junto ao contrato de financiamento, sobre a existência da cláusula assecuratória (seguro prestamista), para verif**ar sobre a possibilidade de quitação total ou parcial das parcelas vincendas do financiamento, na conformidade com o contrato, junto a instituição financeira.⠀
Porém, podem existir financiamentos que não contam com essa respectiva hipótese de quitação total ou parcial. Diante dessa situação, os herdeiros do imóvel financiado deverão prosseguir com os pagamentos normalmente no montante do quinhão de cada um e, quando do término desse financiamento a propriedade plena será transferida aos herdeiros.⠀

Para realizar seu inventário com segurança, consulte um especialista. Entre em contato conosco para mais esclarecimentos.

24/10/2023

Um imóvel irregular, causa uma série de complicações, confira algumas desvantagens:

⚠ Dificuldade para vender (financiamento):
Não é possível financiar um imóvel irregular, o que acaba dificultando a venda para possíveis compradores que precisem comprar através de financiamento.

⚠ Desvalorização:
Um imóvel irregular perde de 40 a 60% do valor de mercado.

⚠ Não há segurança aos herdeiros e sucessores:

⚠ Os sucessores acabam tendo muitos problemas para regularizar o imóvel, além de não terem nenhuma garantia da segurança do mesmo, que a qualquer momento pode ser reivindicado pelo proprietário tabular.

⚠ Multas e Encargos;
Construções sem aprovação da prefeitura pode gerar problemas e multas.

⚠ Seu patrimônio não tem proteção:
Lembre-se, quem não registra, não é dono.

Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e te ajudar no processo de regularização do seu imóvel! 😉

⚖ Invista em sua segurança jurídica e deixe a burocracia conosco. Entre em contato!

23/10/2023

Informação importantíssima para LOCATÁRIO e LOCADOR:

Você sabia que, no momento da renovação do contrato, o locatário tem o direito de preferência para continuar no imóvel?
Isso também acontece caso o dono decida vender o bem durante o período de locação.
O direito consiste na prioridade de estender o acordo nas mesmas condições oferecidas a outros interessados.
Essa garantia protege o inquilino e evita que o proprietário simplesmente ofereça o imóvel para outra pessoa, sem dar ao locatário atual a chance de continuar vivendo ali.
Mas atenção! O direito está sujeito a algumas condições previstas em lei.
Por isso, o interessado deve estar atento às disposições contratuais e aos prazos estabelecidos.

Se você tem dúvidas sobre questões relacionadas à locação de imóveis, procure um escritório especializado na área.

21/10/2023

Vamos analisar as diferenças?

A usucapião judicial, como o nome já diz, ocorre na esfera judicial e é utilizada em fins específicos, geralmente quando há algum imbróglio que impeça de tramitar em outro meio. O processo judicial é extremamente longo e moroso, não sendo viável sua utilização, quando há possibilidade de realizar pela via extrajudicial.

Já na hipótese extrajudicial, não é necessária a participação do poder judiciário, sendo menos burocrática e mais célere. Todo o procedimento da Usucapião Extrajudicial percorre dentro do Cartório de Registro de Imóveis, após a elaboração da Ata Notarial no Tabelionato de Notas.

Ambas as situações devem ser assistidas por advogado, que montará e acompanhará todo o procedimento.

Entre em contato para mais esclarecimentos e regularize seu imóvel conosco. 🏘

20/10/2023

Informações importantes sobre Registro de Imóveis.
Você sabe a diferença entre Posse x Propriedade?
A POSSE pode ser definida através de: escritura pública, contrato de compra e venda, recibo de compra e venda, carta de arrematação de leilão sem registro, contrato verbal, doação sem registro, herança sem inventário ou até mesmo quando não se tem nenhum documento mas possui moradia há muitos anos sem nenhuma formalidade, estamos mediante posse na propriedade.

Já a PROPRIEDADE é o registro no cadastro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
No entanto, para Registrar o Imóvel é necessário a Escritura com número de matrícula ou a Sentença declaratória de usucapião para abertura de matrícula do imóvel junto ao CRI para então adquirir a propriedade do imóvel.

Para saber mais sobre o seu caso, entre em contato com um advogado especialista.

03/10/2023

Em alguns casos, os netos podem receber a pensão por morte dos avós. Isso porque muitas famílias são compostas por avós responsáveis pelos seus netos. Por exemplo: avós que possuem a guarda de um neto que seja menor.

Sendo assim, o neto menor de idade é considerado dependente financeiro do falecido. Portanto, nesses casos, o neto pode ser considerado um dependente e, assim, ter direito de receber a pensão por morte.

Porém, em regra, os netos não costumam ter esse direito, pelo fato que existem outros beneficiários na ordem de prioridade. Por exemplo: filhos, enteados e o menor tutelado que se equiparam a filhos.

Mas você deve estar se perguntando: e quando não houve uma ação judicial que concedeu a guarda aos avós?

Neste caso, entende-se que a guarda é presumida, mas é preciso demonstrar o papel do avô ou avó falecido no papel de cuidar do neto, além da comprovação de dependência econômica.

O ideal é consultar sempre um advogado especialista para saber mais sobre o assunto.

29/09/2023

Quando o proprietário deixa o imóvel sem qualquer tipo de uso por um período prolongado, sem pagar os impostos ou realizar a manutenção necessária, a legislação brasileira prevê a possibilidade de perda do imóvel por abandono.

Uma das formas de perder um imóvel por abandono é através da usucapião, que é um meio de aquisição da propriedade pelo uso prolongado e ininterrupto do bem.

Ou seja, se alguém ocupar o imóvel abandonado por um período determinado por lei e cumprir outros requisitos legais, poderá adquirir a propriedade por usucapião.

Em resumo, o abandono de um imóvel pode levar à perda da propriedade e é fundamental que você como proprietário esteja ciente dessa possibilidade.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda em questões relacionadas ao Direito Imobiliário, consulte um advogado especialista na área.

18/09/2023

🔑📝🏠❗️Para que o imóvel familiar não seja penhorado o proprietário precisa que o imóvel seja de caráter residencial, não pode ter finalidade comercial e ser o ÚNICO bem da família do devedor.

Entretanto, engana-se quem acha que o imóvel familiar não pode ser penhorado de nenhuma forma. O imóvel familiar PODE SER PENHORADO quando:

▪️ A dívida se refere ao pagamento de impostos, taxas ou contribuições referentes ao próprio imóvel familiar;
▪️ A penhora acontece para pagamento de crédito de financiamento destinado à construção ou aquisição do imóvel;
▪️ A penhora acontece na execução da hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pela família;
▪️ O pagamento é para dívida de pensão alimentícia, uma vez que possui caráter alimentar, sendo uma questão de sobrevivência;
▪️ O imóvel foi adquirido como produto de crime, bem como execução de sentença penal condenatória;
▪️ Quando a obrigação diz respeito a fiança concedida em contrato de locação;
Débito condominial.

Ou seja, o imóvel familiar PODE ser penhorado caso o devedor tenha dívidas específ**as. Neste caso, contar com um apoio jurídico de excelência pode ser a chave para não perder seu imóvel e fazer as negociações de forma tranquila e sem surpresas. Procure um de nossos especialistas para mais informações.

14/09/2023

Como existem diferenças tributárias signif**ativas, a resposta é sim.
É necessário lembrar que desde antes do momento de necessidade de um inventário, ter uma holding apresenta diversas vantagens.
Uma das vantagens em termos financeiros é já contar com um escritório de advocacia responsável pelo planejamento sucessório, de forma que sua realização se torna mais ágil e segura, aplicando-se a redistribuição das quotas da empresa familiar.
Não deixe esse assunto para depois! Procure sempre um advogado especialista.

11/09/2023

Independente de sua nacionalidade ou etnia, viver com dignidade é um direito humano.
Caso o estrangeiro residente no Brasil, se enquadre nos critérios de miserabilidade, somados aos da idade de 65 anos ou deficiência poderá receber o BPC/ LOAS?
Ao julgar o Tema nº 173, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que SIM. Os estrangeiros (migrantes ou não) TEM DIREITO AO BPC/LOAS, desde que cumpridos os requisitos para a concessão.
Divulgue essa informação com quem precisa saber disso e procure sempre um advogado especialista para maiores orientações.
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Avenida Paulista, 171/Andar 4
São Paulo, SP
01311-000

Site

http://priscilabarban.com/

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