18/08/2026
Hoje, quem não tem condições de arcar com os custos de um processo pode solicitar o benefício da justiça gratuita, desde que preencha os requisitos previstos em lei.
Mas esse cenário pode mudar.
O Senado aprovou um projeto (PL 2.239/2022)
que altera os critérios para a concessão desse benefício e, se ele for sancionado, muitas pessoas poderão ter dificuldade de comprovar a insuficiência de recursos para ter acesso à gratuidade da Justiça.
⚠️ Importante: essa mudança ainda não está valendo. O projeto segue para sanção presidencial.
Por isso, achei importante trazer essa informação. Mudanças na legislação podem impactar diretamente quem precisa buscar seus direitos, especialmente em momentos delicados.
Informação também é uma forma de proteção.
💬 O que você pensa sobre essa proposta? Quero ler sua opinião nos comentários.