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Monyse Tesser

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Monyse Tesser, Direito, São Paulo.

Advogada ⚖️| empresarial | cível | família | trabalhista
Presidente da 104 Subseção Gestão 25/27, Professora👩🏻‍🏫, Palestrante👩🏻‍💼, Coautora 📚, Podcast Advocacia 360º 🎯💫

06/04/2026

📌 O Supremo Tribunal Federal reafirmou um aspecto central para a segurança jurídica dos negócios:

- cláusulas de limitação de responsabilidade são válidas em contratos empresariais, desde que haja equilíbrio entre as partes e ausência de abusividade.

A decisão fortalece a autonomia privada e traz mais segurança jurídica e previsibilidade às relações B2B, especialmente em contratos de médio e grande porte.

Na prática, ficou claro que empresas podem pactuar limites para indenizações, riscos e responsabilidades — desde que isso ocorra de forma consciente, transparente e proporcional.

O Judiciário reconhece que, no ambiente empresarial, as partes geralmente possuem capacidade técnica e econômica para negociar, sem a mesma vulnerabilidade existente nas relações de consumo.

📊 Esse entendimento impacta diretamente contratos como:
✔️ Fornecimento
✔️ Prestação de serviços
✔️ Tecnologia e licenciamento
✔️ Franquias e parcerias estratégicas etc

Sem a possibilidade de limitar riscos, muitos negócios se tornariam inviáveis ou excessivamente onerosos.

⚠️ Mas atenção: a decisão não autoriza abusos.
Cláusulas que gerem desequilíbrio excessivo, eliminem totalmente a responsabilidade ou imponham desvantagem injustif**ada podem ser invalidadas.

O ponto central é claro: limitar não é excluir.
Negociar não é explorar.

🔎 Para empresários, o recado é direto: contratos bem estruturados são instrumentos de proteção, não mera formalidade.

Uma cláusula mal redigida pode ser ignorada ou nula.
Uma cláusula bem construída pode evitar prejuízos relevantes e litígios prolongados.

📈 Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, previsibilidade contratual é ativo estratégico.

O Direito Empresarial não existe para travar negócios… e sim para torná-los mais seguros, gerenciar os riscos, reduzir prejuízos e solucionar conflitos.

Contrato não é custo. É estratégia, proteção e segurança jurídica.

📌 Conteúdo informativo. Cada situação exige análise jurídica individualizada, considerando suas particularidades e a legislação brasileira aplicável.

06/04/2026

A Páscoa vai muito além de uma data simbólica…
Ela representa um dos processos mais profundos que podemos viver: o renascimento.

Não apenas no sentido religioso, mas no sentido interno.
Naquilo que precisamos deixar morrer dentro de nós para que algo novo possa surgir.

Quantas vezes você tentou seguir em frente…
Mas ainda carregando dores antigas?
Crenças limitantes?
Histórias que já não fazem mais sentido?

A verdadeira Páscoa acontece quando temos coragem de olhar para dentro e reconhecer o que precisa ser transformado.

Ressignif**ar traumas…
Quebrar padrões…
Se libertar do que pesa…

Porque renascer não é esquecer o passado.
É aprender com ele e escolher não viver preso a ele.

Assim como a ressurreição simboliza vida nova, também somos convidados a despertar para uma nova versão de nós mesmos.

Mais conscientes.
Mais leves.
Mais alinhados com quem realmente somos.

Hoje não é apenas sobre celebrar…
É sobre refletir.

O que dentro de você precisa morrer para que você possa viver de verdade?

Que essa Páscoa seja um marco.
Um ponto de virada.
Um novo começo.

Feliz Páscoa ✨

02/04/2026

Há um tempo, aquilo que hoje parece rotina exaustiva… era oração. 🙏🏻

A gente pede por crescimento, por oportunidades, por novos níveis…
mas nem sempre está preparada para o processo de evolução que vem junto.

Porque crescer exige mais…
Mais responsabilidade.
Mais entrega.
Mais constância.
Mais decisões.

E, às vezes, aquilo que hoje parece “cansaço”…
é, na verdade, resposta.

Por isso, antes de reclamar da fase que você está vivendo,
se pergunte: foi exatamente isso que você pediu lá atrás? 🙌🏻

Gratidão pelas oportunidades.
Que eu tenha disciplina para sustentar
e consciência para nunca esquecer de onde comecei. 🙏✨

E você… tem valorizado aquilo que um dia foi resposta de oração? 💭

30/03/2026

📌 Devedor contumaz: o risco de tratar crise como fraude 🚨

Um tema que ganhou força no Direito Empresarial e Tributário em 2026 é a figura do devedor contumaz e seus reflexos diretos na sobrevivência das empresas.

A análise recente da Lei Complementar nº 225/2026 acendeu um alerta importante para empresários que lidam com passivos fiscais relevantes.

A nova legislação busca endurecer o tratamento de empresas que deixam de cumprir obrigações tributárias de forma reiterada e estruturada.

O ponto sensível, porém, está no possível conflito com um princípio central do sistema jurídico brasileiro:
📊 a preservação da empresa.

⚠️ O problema surge quando critérios amplos e pouco objetivos passam a enquadrar situações diferentes como se fossem iguais.

Na prática, empresas economicamente viáveis, mas em dificuldade financeira, podem ser tratadas da mesma forma que estruturas que utilizam a inadimplência como estratégia.

E isso pode gerar um efeito perigoso: a asfixia financeira de empresas que poderiam se recuperar.

Outro ponto relevante é o impacto sobre a transação tributária.

Ao restringir esse mecanismo, a norma pode contrariar sua própria finalidade:
✔️ Permitir regularização de débitos
✔️ Preservar a atividade empresarial
✔️ Manter empregos
✔️ Garantir arrecadação futura

Sem esse caminho, o risco é claro:
📉 Mais falências
📉 Menor arrecadação
📉 Maior judicialização

📌 O princípio da preservação da empresa não protege a inadimplência abusiva.
Ele protege a função social da atividade empresarial, a circulação de riquezas e a estabilidade econômica.

Ignorar essa lógica pode gerar insegurança jurídica e fragilizar o ambiente de negócios.

🔎 Para empresários, o recado é direto: planejamento tributário e gestão estratégica do passivo fiscal são indispensáveis.

E mais: entender o cenário jurídico deixou de ser diferencial e passou a ser questão de sobrevivência.

Em 2026, não se trata apenas de pagar tributos. Trata-se de compreender as regras do jogo que está sendo redesenhado.

📌 Esse Conteúdo é apenas informativo. Cada situação exige análise jurídica individualizada, considerando suas particularidades e a legislação brasileira aplicável.

17/03/2026

📌 Acordo não é sinal de fraqueza. É estratégia!

O cenário empresarial de 2026 tem sido marcado por aumento da litigiosidade, custos processuais elevados e maior pressão por eficiência financeira.

Nesse contexto, acordos judiciais e extrajudiciais deixaram de ser vistos como fragilidade e passaram a ser instrumentos estratégicos de gestão.

Empresas que analisam seu contencioso com visão técnica conseguem identif**ar demandas que consomem caixa, tempo da alta gestão e energia da equipe jurídica.
A autocomposição, quando bem estruturada, transforma incerteza em previsibilidade.

📊 Ao optar por acordos, é possível:
✔️ Reduzir provisões
✔️ Encerrar disputas prolongadas
✔️ Melhorar indicadores financeiros
✔️ Fortalecer a governança

Além disso, a empresa transmite ao mercado uma imagem de maturidade, racionalidade e controle.

⚖️ Importante destacar: acordo não é abrir mão de direitos.
É avaliar custo-benefício, risco de condenação, tempo de tramitação e impacto reputacional.

Em muitos casos, uma negociação bem estruturada é mais eficiente do que uma vitória judicial tardia.

Empresas que integram jurídico, financeiro e compliance na tomada de decisão utilizam o contencioso de forma estratégica — e não apenas reativa.

📌 Em 2026, o diferencial competitivo não está apenas em crescer, mas em reduzir riscos com inteligência.

A pergunta que f**a é: sua empresa está gerindo o contencioso ou apenas reagindo a ele?

📌 Este é um conteúdo informativo. Cada situação exige análise jurídica individualizada, considerando suas particularidades.

07/03/2026

Ser mulher é carregar histórias de força, coragem e transformação.

É ocupar espaços que por muito tempo tentaram nos negar.
É levantar a voz quando esperavam silêncio.
É seguir em frente mesmo diante dos desafios.

O Dia da Mulher não é apenas uma data de celebração, mas também um momento de reconhecer nossas lutas, nossas conquistas e a liberdade que seguimos construindo todos os dias.

Que possamos continuar avançando, conquistando nossos espaços e vivendo com autonomia, dignidade e respeito.

Porque quando uma mulher se fortalece, toda a sociedade avança. ✨

“Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja nossa própria substância, já que viver é ser livre.”
— Simone de Beauvoir

03/03/2026

📌 Empresas familiares: o maior patrimônio pode estar em risco — e não é financeiro: o legado!

Empresas familiares representam mais de 65% dos negócios no Brasil e são responsáveis por parcela relevante da geração de empregos e riqueza.

Ainda assim, poucas chegam à segunda geração — e menos ainda à terceira.
O motivo, na maioria das vezes, não é econômico. É estrutural.

Quando não há governança clara, decisões passam a depender de relações pessoais, emoções e hierarquias informais.
O que começa como confiança pode se transformar em conflito.
O que era união pode virar divergência estratégica.

Governança não é burocracia. É organização!

Signif**a definir, com objetividade:
✔️ Papéis
✔️ Responsabilidades
✔️ Limites
✔️ Critérios de decisão

É separar o que é família do que é empresa.
Quem é sócio não é automaticamente gestor.
Quem é herdeiro não é automaticamente administrador.

Instrumentos jurídicos como: Acordo de sócios, Protocolo familiar, Regras claras de sucessão no contrato social, Conselhos consultivos e etc, trazem previsibilidade e protegem o negócio contra decisões impulsivas e disputas internas.

A ausência dessas estruturas pode gerar paralisação decisória, perda de oportunidades e fragilidade perante o mercado — não por falta de competência, mas por falta de organização.

Empresas fortes não dependem de pessoas específ**as.
Dependem de sistemas sólidos.

Governança é proteger o legado, garantir continuidade e permitir que o negócio cresça com estabilidade, mesmo diante das mudanças geracionais.

📊 Empresas familiares que constroem governança ganham longevidade.

25/02/2026

O Voto Feminino: Uma Conquista que abriu caminhos mas ainda precisa avançar!

No dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, um marco histórico resultado de muita luta e resistência. Mas se hoje podemos escolher nossos representantes, é preciso lembrar que a luta feminina por igualdade e participação nos espaços de poder é árdua e ainda continua….

O voto feminino representou o início de uma transformação: a inclusão da voz da mulher nas decisões que moldam a sociedade. No entanto, quase um século depois, o desafio permanece.

A presença das mulheres na política, na advocacia, no parlamento, nos tribunas, ocupando cargos de liderança, nas diretorias, e em tantas outras áreas não é apenas uma questão de representatividade – é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

A verdadeira democracia só se fortalece quando há representatividade. A presença feminina nos espaços de decisão amplia perspectivas, promove equilíbrio e contribui para políticas mais justas e inclusivas. Não se trata apenas de participação, mas de equidade nas decisões que impactam toda a sociedade.

A história nos prova que nenhuma conquista veio sem esforço e nenhuma mudança acontece sem persistência. Que o exemplo das mulheres que abriram caminhos nos inspire a continuar lutando por um mundo mais igualitário, onde a voz feminina seja ouvida e respeitada.

Mais do que votar, precisamos ocupar e transformar! ✊🏽💜

19/02/2026

Todo mundo faz promessas no Ano Novo. E aí vem o desejo e quase uma “obrigação” de estabelecer METAS.

Mas me conta: você já começou a colocá-las em prática… ou ainda estava esperando o “ano começar” depois do Carnaval?

O Carnaval passou!
E com ele chega não só a urgência, mas a oportunidade real de correr atrás das suas metas e objetivos.

Mas calma: alta performance não é sinônimo de exaustão.
Não confundam foco com pressa.
Nem ambição com sobrecarga.

É preciso propósito, intencionalidade, Aprendizado e Conexão.

A jornada é sobre crescer — e não se perder no caminho. ✨

Metas não se cumprem somente com intenção, mas com decisão. Decisão de começar. Ou REcomeçar.

Porque quanto antes você inicia, antes se aproxima do seu objetivo.

O medo vai existir. Mas como diria Clarice Lispector “Depois do medo vem o Mundo”

Vem o cansaço também rs

Mas o movimento e a ação é o que separa o discurso…. do resultado.

E você: já começou ou ainda está no modo espera? 👀✨

O momento certo é AGORA !

19/02/2026

📌 Conselho de administração não é cargo simbólico. É responsabilidade legal.

Integrar um conselho não signif**a apenas participar de decisões estratégicas.
Signif**a assumir deveres legais claros, como diligência e lealdade.

E um ponto vem sendo reforçado pelo Judiciário: a omissão diante de riscos conhecidos pode gerar responsabilização.

Se havia informação, alertas ou indícios de irregularidade — e nada foi feito — a passividade pode ser interpretada como falha na supervisão.

Não se exige perfeição nos resultados. O que se analisa é a conduta:
✔️ Prudência
✔️ Boa-fé
✔️ Acompanhamento efetivo
✔️ Registro adequado das decisões

📌 Atas detalhadas, pedidos de esclarecimento e posicionamentos formais não são burocracia. São proteção jurídica.

Gestão responsável é aquela que identif**a o risco antes que ele vire problema.

Esse Conteúdo é informativo. A análise depende das circunstâncias de cada caso. Consulte um advogado de sua confiança 🎯

11/02/2026

📊 Governança corporativa não é mais luxo. É sobrevivência!

Durante muito tempo, governança parecia coisa de empresa grande.
Mas em 2026, até pequenas e médias empresas enfrentam:

🔸 Conflitos entre sócios
🔸 Sucessões mal planejadas
🔸 Decisões sem critério
🔸 Falta de transparência e previsibilidade

E tudo isso gera um risco: judicial, financeiro e reputacional.

📌 Governança não é burocracia.
É ter regras claras sobre quem decide, como decide e o que fazer em caso de conflito.
Negócios sem governança funcionam no improviso — e improviso custa caro.

✅ Não é preciso começar com um conselho formal.
Basta estruturar bem os papéis, contratos societários, entrada e saída de sócios, e criar uma cultura de decisão responsável.

🔍 Investidores, parceiros e o mercado já olham para isso — e cobram maturidade de gestão.

A pergunta é simples:
Sua empresa está preparada para crescer com segurança ou apenas “funcionando”?

09/02/2026

📌 Em 2026, compliance não é mais diferencial. É sobrevivência.

Ainda tem empresário tratando compliance como um “checklist bonito” — só para agradar investidor, banco ou auditor.

⚠️ Mas o mercado, o Judiciário e os órgãos de fiscalização já sabem identif**ar quando o compliance é real… e quando é só fachada.

Hoje, não basta ter código de ética engavetado, canal de denúncias sem uso ou políticas copiadas da internet.
O que importa é o que acontece na prática:

🔍 Como a empresa contrata, demite, investiga denúncias, evita assédio e gerencia riscos fiscais, trabalhistas e reputacionais.

Empresas estão sendo responsabilizadas não por falta de compliance, mas por programas que não funcionam.
E isso aumenta o risco — em vez de proteger.

✅ Compliance sério organiza decisões, protege gestores e sustenta o crescimento.
Mas exige mudança real, cultura alinhada e coerência entre discurso e ação.

Em 2026, quem sai na frente é quem entende que governança, integridade e gestão de riscos não são modismos jurídicos.
São ferramentas silenciosas de poder.
Elas não aparecem no marketing — mas fazem toda a diferença quando a empresa é questionada, auditada ou colocada à prova.

🔐 O empresário que entendeu esse novo cenário já sabe:
compliance não é custo, é blindagem.
Não serve para travar o crescimento, mas para sustentá-lo.

A pergunta é simples:
Se alguém analisar sua operação por dentro… ela se sustenta?

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