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Muita gente acredita que um protesto de título “caduca” após 5 anos. Mas isso não é verdade!Após esse prazo, a dívida de...
28/05/2025

Muita gente acredita que um protesto de título “caduca” após 5 anos. Mas isso não é verdade!

Após esse prazo, a dívida deixa de constar nos cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. Mas o protesto permanece ativo no cartório até ser regularizado! Ou seja, ele ainda pode gerar problemas jurídicos e financeiros.

Para limpar seu nome de verdade, é necessário quitar a dívida e solicitar o cancelamento do protesto.

Dúvidas? Consulte um advogado de sua confiança.

📌 Consignado para trabalhadores CLT: o que muda em 2025?Entraram em vigor as novas regras do crédito consignado para que...
19/05/2025

📌 Consignado para trabalhadores CLT: o que muda em 2025?

Entraram em vigor as novas regras do crédito consignado para quem tem carteira assinada!

O chamado “Crédito do Trabalhador” promete juros menores, mais segurança e facilidade na contratação — mas é preciso atenção para entender como tudo funciona na prática.

📌 Veja os principais pontos:

🔹 Desconto em folha via eSocial
Agora o empréstimo consignado para CLT é descontado diretamente da folha de pagamento, através do sistema do eSocial.

🔹 Margem consignável
O trabalhador pode comprometer até 35% do salário bruto com esse tipo de empréstimo.

🔹 FGTS como garantia
É possível usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia do crédito.

🔹 Portabilidade entre bancos
A partir de 6 de junho de 2025, o trabalhador poderá levar seu empréstimo para outra instituição financeira com condições mais vantajosas.

🔹 Como contratar?
Inicialmente, a contratação é feita pelo app da Carteira de Trabalho Digital.

Desde 25 de abril de 2025, os bancos já podem ofertar diretamente pelo próprio aplicativo ou site.

⚠️ Cuidado! Mesmo com essas facilidades, é essencial analisar a taxa de juros, o valor total da dívida e as cláusulas do contrato.

📲 Teve desconto sem autorização?
Fale com a equipe da OAC Advogados.

⚠️ FIQUE ATENTO:✅ Nunca passe dados bancários por WhatsApp sem confirmar com seu advogado.✅ Sempre ligue diretamente no ...
09/05/2025

⚠️ FIQUE ATENTO:
✅ Nunca passe dados bancários por WhatsApp sem confirmar com seu advogado.
✅ Sempre ligue diretamente no número oficial do escritório.
✅ Valores de processos NUNCA são pagos por mensagem ou via “Dr. Fulano” desconhecido.

🛡️ Em caso de dúvida, entre em contato conosco por meio dos canais oficiais:
📱 Instagram:
📧 E-mail: [email protected]
📞 WhatsApp: (11) 97077-8915

Você está cobrindo as férias de um colega que ganha mais que você?⚠️ Se as funções forem as mesmas, você tem direito de ...
09/05/2025

Você está cobrindo as férias de um colega que ganha mais que você?

⚠️ Se as funções forem as mesmas, você tem direito de receber o salário dele durante o período da substituição.

Isso é chamado de substituição temporária, e o direito à equiparação salarial está respaldado na Súmula 159 do TST.

📩 Esse tipo de erro é comum nas empresas — tanto empregados quanto empregadores precisam conhecer essa regra!

📞 Fale com a OAC se tiver dúvidas ou quiser prevenir ações trabalhistas.

❗Você viu um desconto estranho no seu benefício? Ou um débito que não reconhece no banco?Infelizmente, empréstimos feito...
28/04/2025

❗Você viu um desconto estranho no seu benefício? Ou um débito que não reconhece no banco?

Infelizmente, empréstimos feitos sem autorização do consumidor estão se tornando cada vez mais frequentes.

Mas atenção: você não é obrigado a pagar!

📌 Em situações como essa, pode ser possível buscar a devolução do valor cobrado e até mesmo uma indenização por danos morais — dependendo do caso.

🔎 A orientação jurídica é fundamental para avaliar os seus direitos com segurança.

Evite riscos jurídicos: consulte um advogado antes de formalizar esse tipo de relação.
22/04/2025

Evite riscos jurídicos: consulte um advogado antes de formalizar esse tipo de relação.

Além dos direitos garantidos por lei, o empregador deve registrar o trabalhador doméstico no eSocial, garantindo o recol...
02/04/2025

Além dos direitos garantidos por lei, o empregador deve registrar o trabalhador doméstico no eSocial, garantindo o recolhimento correto de encargos e benefícios.

Fique atento! ⚖️

🚨 ATESTADOS SUSPEITOS: JUSTA CAUSA CONFIRMADA PELO TSTA Terceira Turma do TST manteve a justa causa de um metalúrgico di...
31/03/2025

🚨 ATESTADOS SUSPEITOS: JUSTA CAUSA CONFIRMADA PELO TST

A Terceira Turma do TST manteve a justa causa de um metalúrgico dispensado após apresentar 18 atestados de dois dias, sempre antes dos feriados . A empresa declarou que os documentos foram assinados por um médico investigado por fraude.

📌 inicialmente, a demissão foi revertida, pois a empresa aceitou os atestados sem contestação.
📌 No entanto, o TRT-SP reformou a decisão, destacando a “coincidência” das faltas e a denúncia do médico pelo MPT.
📌O TST confirmou a irregularidade e negou o recurso do trabalhador.

⚖️ Empresas devem fiscalizar atestados suspeitos e trabalhadores precisam agir com transparência para evitar problemas.

A preocupação com a saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser apenas uma questão social e passou a ser um dever...
24/03/2025

A preocupação com a saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser apenas uma questão social e passou a ser um dever legal das empresas.

🔗 O que está em jogo?

Empresas que não implementarem medidas de prevenção e suporte aos colaboradores podem enfrentar:

❌ Aumentos nos afastamentos por doenças psicológicas
❌ Queda de produtividade e impacto financeiro
❌ Ações trabalhistas por danos morais e materiais
❌ Multas por descumprimento da LGPD ao lidar com dados sensíveis

📊 O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ?

💼 CLT - Empresas são obrigadas a garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

📅 NR-1 - Exige que as empresas adotem medidas para proteger a integridade física e mental dos funcionários.

📅 NR-7 - Determina exames periódicos e a implementação de programas de prevenção.

🔒 LGPD - Proteção obrigatória dos dados sensíveis dos colaboradores.

🌟 COMO SUA EMPRESA PODE SE PREPARAR?

✅ Criar programas de apoio psicológico e campanhas de conscientização.
✅ Oferecer treinamentos para líderes sobre saúde mental.
✅ Estruturar a C**A para combater assédio moral e sexual.
✅ Assegurar o cumprimento das NRs e da LGPD.

📃 EVITE PASSIVOS TRABALHISTAS!

📞 Entre em contato e proteja sua empresa!

O Carnaval é uma festa cheia de alegria, mas infelizmente, também pode ocorrer acidentes  em bloquinhos, festas e desfil...
10/03/2025

O Carnaval é uma festa cheia de alegria, mas infelizmente, também pode ocorrer acidentes em bloquinhos, festas e desfiles.

Você sabe quem é o responsável nesses casos? 🤔

🔹Fui machucado em um bloco de rua. Tenho direito a indenização?
Se a lesão for causada por falha na organização (excesso de público, estrutura mal montada, objetos perigosos no percurso), o responsável pode ser o município ou os organizadores do evento.

🔹Sofri um acidente em uma festa privada. Quem paga?
Se a festa foi paga, os organizadores têm a obrigação legal de garantir a segurança. Se houve negligência (ex.: piso escorregadio sem sinalização, tumulto sem controle, segurança despreparada), você pode pedir indenização por danos materiais e morais.

🔹 Fui agredido em um evento. O que fazer?
Se a agressão foi de um folião, o agressor responde criminalmente. Mas se houver falta de segurança contribuída (ex.: seguranças não intervieram), a organização pode ser responsabilizada judicialmente .

🔹E se eu sofrer um acidente de trânsito no Carnaval?
O motorista prejudicado pelo acidente deve arcar com os prejuízos. Se você era passageiro em um aplicativo de transporte (Uber, 99), pode acionar o seguro da plataforma.

⚖ O que fazer em caso de lesão?

✅ Registre a ocorrência na delegacia 📑
✅ Guarde fotos e vídeos 📸
✅ Anote dados de testemunhas 👀
✅ Procure atendimento médico e guarde o laudo 🏥
✅ Consulte um advogado para garantir seus direitos ⚖

Se passou por algo parecido e quer entender seus direitos, contate seu advogado 💼

A OAC Advogados deseja um ótimo feriado a todos! Voltamos em breve!  ⚖️
28/02/2025

A OAC Advogados deseja um ótimo feriado a todos! Voltamos em breve! ⚖️

Chegou o Carnaval, e essa dúvida sempre surge: é feriado ou dia normal de trabalho? 🤔💼🎉🔹 Carnaval é feriado?👉NÃO ! Só é ...
28/02/2025

Chegou o Carnaval, e essa dúvida sempre surge: é feriado ou dia normal de trabalho? 🤔💼🎉

🔹 Carnaval é feriado?
👉NÃO ! Só é feriado se houver lei estadual ou municipal determinando. Se não houver, é um dia útil normal.

🔹 O empregador pode exigir trabalho no Carnaval?
✅ Se não for feriado , o expediente segue normalmente.
❌ Se for feriado , só pode haver trabalho mediante acordo ou convenção coletiva.

🔹 Quem faltar pode ter desconto no salário?
💰 Sim, se não houver acordo para folga, a empresa pode descontar ou exigir compensação.

🔹 Quem trabalha no Carnaval recebe em dobro?
💵 Somente se para feriado oficial! Caso contrário, vale a jornada normal prevista no contrato.

📩 Dúvidas? A OAC Advogados te orienta!

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