Pollarini Marques Consultoria Jurídica

26/12/2024

30/11/2024

Não precisa de legenda…rs

27/11/2024

Vizinhos barulhentos? Veja o que fazer:
1. Converse com o vizinho:
* Direto e educado: Explique como o barulho está te incomodando. Muitas vezes, o vizinho não percebe a intensidade do som.
* Encontre um horário: Escolha um momento em que ambos estejam relaxados para ter uma conversa tranquila.
2. Documente:
* Gravações: Se possível, grave o barulho em horários e datas diferentes. Isso pode ser útil como prova.
* Testemunhas: Peça para outros vizinhos que também estão sendo incomodados testemunharem.
3. Entre em contato com o síndico:
* Reúna provas: Leve as gravações e os relatos de outros vizinhos (sem provas não há como adotar as medidas necessárias).
* Solicite uma reunião: Peça para o síndico intermediar a conversa ou tomar as medidas cabíveis, como uma notificação formal.
4. Consulte o regulamento interno:
* Horários permitidos: Verifique se o condomínio tem regras específicas sobre horários permitidos para fazer barulho.
5. Denuncie às autoridades:
* Polícia Militar: Se o barulho persistir e for excessivo, você pode registrar um boletim de ocorrência.
* Vigilância sanitária: Em casos de barulho proveniente de estabelecimentos comerciais, como bares ou restaurantes, a vigilância sanitária pode ser acionada.

26/11/2024

O que é inadimplência de inquilino?
Inadimplência ocorre quando um inquilino deixa de pagar o aluguel ou outras obrigações acordadas em contrato.
Como funciona o processo de despejo?
* Notificação: O proprietário envia uma notificação ao inquilino, solicitando o pagamento da dívida ou a desocupação do imóvel.
* Ação judicial: Se o inquilino não regularizar a situação, o proprietário pode entrar com uma ação de despejo na Justiça.
* Decisão judicial: O juiz analisa o caso e decide se o despejo é procedente.
* Cumprimento da sentença: Se a decisão for favorável ao proprietário, o inquilino deve desocupar o imóvel no prazo determinado.
Quais são os tipos de despejo?
* Por falta de pagamento: O mais comum, ocorre quando o inquilino atrasa o aluguel.
* Por outras causas: Pode ocorrer por descumprimento de outras cláusulas do contrato, como uso indevido do imóvel ou perturbação de outros inquilinos.
Quanto tempo demora o processo de despejo?
A duração do processo varia de caso para caso e depende de diversos fatores, como a complexidade da ação e a carga de trabalho do judiciário.
O que o proprietário pode fazer para evitar a inadimplência?
* Analisar o perfil do inquilino: Verificar renda, histórico de pagamentos e referências.
* Elaborar um contrato claro e completo: Detalhar todas as obrigações das partes.
* Cobrar o aluguel em dia: Enviar boletos ou notificações com antecedência.
* Acionar o fiador (se houver): Caso o inquilino não pague, o fiador responde pela dívida.
Importante: É recomendado que o proprietário procure um advogado especializado em direito imobiliário para obter orientação jurídica e garantir que o processo seja conduzido da forma correta.

22/11/2024

Leia atentamente:
* Todas as cláusulas: Entenda cada detalhe, especialmente sobre pagamento, prazos e penalidades.
* Informações dos envolvidos: Verifique se todos os dados estão corretos (nome, CPF, endereço).
* Forma de pagamento: Confirme as condições de pagamento, parcelas e datas.
* Obrigações de cada parte: Saiba quais são seus deveres e os do vendedor e ou comprador.
* Dúvidas: Não hesite em perguntar sobre qualquer ponto do contrato.
Outras dicas:
* Procure um advogado: Ele pode analisar o contrato e te orientar sobre seus direitos.
* Verifique a documentação do imóvel: Certifique-se de que o vendedor é o proprietário e que o imóvel está regularizado.
* Negocie as cláusulas: Tente ajustar o contrato para que atenda aos seus interesses.
* Advogados especializados: Consulte um profissional para obter orientação jurídica.

21/11/2024

O que é a consultoria e assessoria jurídica mensal?
É um serviço que oferece acompanhamento jurídico contínuo para empresas, proporcionando segurança jurídica e otimização de processos. Através de um plano personalizado, você terá acesso a diversos serviços jurídicos, como:
* Análise e elaboração de contratos: Compra e venda, prestação de serviços, aluguel, etc.
* Consultoria em diversas áreas do Direito: Trabalhista, tributário, civil, etc.
* Representação em processos judiciais: Trabalhistas, cíveis, administrativos, etc.
* Prevenção de riscos jurídicos: Análise de riscos, desenvolvimento de políticas internas, etc.
* Atendimento personalizado: Acesso a um advogado de confiança para tirar dúvidas e solicitar orientações.
Contate um advogado de sua confiança.

19/11/2024

O compliance empresarial é o conjunto de práticas e ações que garantem que uma empresa siga todas as leis, regulamentos e normas internas. É como um manual de boas práticas que a empresa precisa seguir para evitar problemas legais e manter uma boa reputação.
Em resumo, o compliance é:
* Seguir as regras: A empresa cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor.
* Ter um código de conduta: A empresa define um conjunto de valores e princípios que todos os funcionários devem seguir.
* Fazer auditorias: A empresa verifica regularmente se está cumprindo todas as suas obrigações.
* Ter um canal de denúncia: A empresa oferece um espaço seguro para os funcionários denunciarem qualquer irregularidade.
Por que o compliance é importante?
* Evita problemas legais: Ao seguir as regras, a empresa reduz o risco de multas, processos e outras penalidades.
* Protege a reputação da empresa: Uma empresa que demonstra compromisso com o compliance ganha a confiança de clientes, investidores e parceiros.
* Melhora a gestão de riscos: O compliance ajuda a identificar e mitigar riscos que podem afetar a empresa.
* Aumenta a eficiência: Um programa de compliance bem estruturado pode otimizar processos e reduzir custos.
Exemplos de áreas que o compliance abrange:
* Compliance fiscal: Impostos, tributos e obrigações acessórias.
* Compliance trabalhista: Contratação, direitos trabalhistas, segurança do trabalho.
* Compliance ambiental: Licenciamento ambiental, gestão de resíduos.
* Compliance anticorrupção: Prevenção de suborno, corrupção e fraudes.

18/11/2024

Quem paga o IPTU?
Normalmente, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. No entanto, a Lei do Inquilinato permite que essa responsabilidade seja transferida para o locatário através do contrato de locação.
O que isso significa na prática?
* Proprietário: É a regra geral. A menos que haja um acordo diferente no contrato, o dono do imóvel é quem paga o IPTU.
* Locatário: Pode ser responsável se o contrato de aluguel assim determinar. É importante ler o contrato com atenção para verificar essa informação.
Por que a flexibilidade?
Essa flexibilidade permite que o proprietário e o locatário negociem as condições do aluguel, incluindo quem irá arcar com as despesas do imóvel.
Em resumo:
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU depende do que está escrito no contrato de locação.
Dúvidas?
Se você tiver mais dúvidas sobre esse assunto, recomendo que consulte um advogado especializado em direito imobiliário.

13/09/2024

Nunca, de forma alguma, antecipem valores.

Advogado, via de regra, não muda de número de celular.

E se muda, ele te avisa!!!

07/09/2024

Que sejamos livres em nossas manifestações e pensamentos, sem amarras de quaisquer naturezas! Salve o Brasil! Salve a Independência!