24/11/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) não realizou o julgamento da Revisão da Vida Toda que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (23). O tema 1102 foi incluído na pauta de julgamentos pela presidente do STF, a Ministra Rosa Weber, mas não chegou a ser julgado.
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
A Revisão da Vida Toda chegou a ser julgada pelo STF em março desse ano. Na ocasião, o Ministro Alexandre de Moraes havia proferido o seu voto, deixando o placar de 6 a 5, decidindo a questão a favor dos beneficiários. No entanto, os demais ministros, que já haviam votado, poderiam se pronunciar ou mudar o seu voto até o fim do julgamento. O que de fato aconteceu com o pedido de destaque do Ministro Nunes Marques. Agora, o julgamento da Revisão da Vida Toda será recomeçado, dessa vez em plenário presencial.
A expectativa é de que o julgamento ocorra na sessão plenária da próxima quinta-feira (25). Segundo a Ministra Rosa Weber, a sessão terá início às 9h da manhã com análise de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Fonte:
https://previdenciarista.com/blog/stf-adia-julgamento-da-revisao-da-vida-toda/
