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André Luis de Souza Advogados

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Brasil
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André Luis de Souza Advogados

O Futuro do Atendimento Jurídico! Nós estamos acomodados em excelentes instalações. Tudo voltado para o bom atendimento ao cliente.

A Andre Luis de Souza Advogados Associados decidiu atrelar ao corpo da empresa um escritório altamente tecnológico.

20/05/2025

Quer saber quanto tempo falta para se aposentador ou se já reúne os requisitos?
Oferecemos serviço especializado de contagem de tempo de contribuição e planejamento de aposentadoria com segurança e clareza. Requeira já sua análise. 11 91602-1256

20/05/2025

Entenda quem tem direito ao LOAS idoso e quais são os requisitos exigidos. Aqui no ALS somos especialistas e podemos te ajudar. Entre em contato 11 91602-1256

13/05/2025

Nosso escritório inaugurou a nova área previdenciária, para melhor atender nossos clientes, oferecendo serviços em todas as áreas de maior relevância dentro do direito. Estes são alguns dos assuntos que abordamos no nosso dia a dia. Não perca tempo, entre em contato conosco e confira seus direitos aos benefícios previdenciários.

01/03/2023

⌚✈️Voo atrasado? Arraste para o lado e conheça seus direitos!

⚠ ️ ATENÇÃO: A assistência prestada pela companhia aérea não afasta o dever de indenização, seja por dano moral ou material, dependo do caso concreto.

👍🏾Conte com a ALS Advogados para fornecer todas as orientações e assessorias jurídicas que você necessita. ⚖

📞Entre já em contato pelo WhatsApp: (11) 91602-1256.
📱 Ou acesse o nosso site: http://andreluisdesouza.adv.br

27/02/2023

A demissão por acordo trabalhista é aquela em que a empresa e o funcionário definem, em comum acordo, o fim do contrato de trabalho. Neste caso, o trabalhador tem direito a:
✅ Saque de 80% do saldo existente na conta do FGTS;
✅ 20% da multa rescisória;
✅ 50% do aviso prévio;
✅ Demais verbas trabalhistas (saldo de férias, 13º proporcional, etc).

⚠️O empregado demitido por acordo não tem direito a seguro desemprego!

Pediu demissão por acordo e não recebeu o que é de direito?

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26/02/2023

ℹ Muitas pessoas não sabem, mas o Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a comunicar previamente e, por escrito, sobre qualquer abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito.

Além desta notificação prévia, devem garantir ao consumidor negativado o direito de acessar suas informações no cadastro de consumo arquivado.

Fique atento:

👉🏽A negativação sendo indevida, há o direito ao dano moral presumido.

➡️ Se você foi negativado sem aviso prévio, ou conhece alguém que está passando por essa situação, converse com um de nossos especialistas e saiba como reivindicar seu direito.

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24/02/2023

🏡 Adquiriu um imóvel e somente depois percebeu a existência de vícios construtivos?

Nesse caso, você pode: exigir que se reparem os problemas; obter o abatimento proporcional do preço do imóvel; exigir um novo imóvel equivalente ao adquirido originalmente ou, até mesmo a extinção do contrato de compra e venda e a devolução dos valores pagos.

Lembrando que:
🔹Vícios ocultos: são aqueles não aparentes, porém, identificados durante o uso. Ex.: infiltração.
🔸Vícios aparentes: são falhas construtivas evidentes, como cerâmica quebrada, por exemplo.

⚠ ️ Atenção! Existe prazo decadencial para isso. No caso de vício aparente, 90 dias a contar da data do recebimento do imóvel. Já para o oculto, 90 dias a contar da constatação do vício.

Recebeu seu imóvel e constatou vícios construtivos? Podemos te ajudar!

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22/02/2023

Comprou uma passagem aérea e desistiu da viagem?

👉🏽 Saiba que, de acordo com a Resolução nº 400/2016, da ANAC, é previsto que: O passageiro poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do seu comprovante.

⚠ ️ A regra somente se aplica às compras feitas com antecedência igual ou superior a 7 (sete) dias antes do voo.

Precisa de ajuda ou gostaria de tirar mais dúvidas com relação a desistência de compra de passagem aérea?

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20/02/2023

Aposentado, pensionista do INSS: fiquem atentos com descontos de “RMC - Reserva de Margem Consignável” uma forma de cartão de crédito consignado com descontos dos gastos diretamente no seu benefício.

👉 Funciona da seguinte forma: a instituição credita na conta do cliente o valor solicitado e o pagamento integral é enviado no mês seguinte, sob forma de fatura. Se pago integralmente, a dívida se encerra.
⠀
Porém, não o fazendo, é descontado o VALOR MÍNIMO desta fatura e, sobre a diferença, incidem encargos rotativos, evidentemente abusivos.
Além disso, o pagamento é feito de duas formas: parte por consignação (desconto em folha) e outra parte por fatura enviada à residência.

Em outras palavras, a dívida nunca será paga, já que os descontos mensais abatem apenas os juros e encargos da dívida, gerando assim, descontos por prazo indeterminado.
⠀
⛔Essa modalidade de empréstimo via cartão de crédito é visivelmente nula!

Esse é o seu caso?

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08/02/2023

Cobrança indevida? Conheça seu direito!

💬 Conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor:
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Foi cobrado indevidamente e não conseguiu resolver de forma amigável com a empresa?

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01/02/2023

Veja como funciona o aviso prévio:

- O aviso prévio é dado pelo empregador ou pelo empregado quando há a intenção de encerrar o contrato de trabalho;
- O prazo de aviso varia de acordo com o tempo de serviço e pode ser de 30 dias, 60 dias ou até 90 dias;
- Durante esse período, o trabalhador continua a desempenhar suas funções normalmente, recebendo seu salário e benefícios.

⚠️ Lembre-se de que o aviso prévio é uma obrigação legal, regida pela CLT, a ser seguida sempre que um contrato de trabalho é encerrado. Conheça bem suas regras e prazos para garantir sua transição tranquila para o próximo passo em sua carreira.

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31/01/2023

A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), é ilegal e o consumidor deve reclamar.

A cobrança de uma tarifa contratual para acobertar as despesas administrativas com o financiamento, apesar de não encontrar vedação na legislação expedida pelo BACEN, é considerada abusiva, nos termos do Código do Consumidor.

⚠️ A prática é vedada desde 2008.

👍🏾Defenda seus direitos como consumidor e proteja suas finanças! Conte com a ALS Advogados para fornecer todas as orientações e assessorias jurídicas que você necessita. ⚖
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