Souza Advocacia & Consultoria Jurídica

08/05/2026

03/03/2026

“Eu vou te dar mais do que você pediu. Seja paciente e confie em mim”.
Efésios 3:20
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16/10/2025

Ter um filho autista já traz desafios, mas quando são dois, a preocupação financeira pode ser ainda maior.

Com isso, surge a dúvida: é possível receber o BPC para ambos?

A resposta é sim, desde que cada um cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições financeiras de se manter sozinhas.

O autismo é reconhecido como uma deficiência para fins de concessão do benefício.

No entanto, é preciso demonstrar que a condição gera limitações que dificultam a vida diária e que a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.

O INSS avalia cada pessoa individualmente, então irmãos autistas podem receber o BPC separadamente, desde que cada um tenha o laudo médico e a família atenda aos critérios de renda.

O valor do BPC recebido por um membro da família entra no cálculo da renda familiar para o segundo requerente.

Ou seja, isso pode afetar a análise do segundo pedido, mas é possível recorrer na justiça caso seja negado.

Se a sua família enfrenta essa situação, busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

01/10/2025

Uma gestação de alto risco exige atenção especial e, em muitos casos, pode ser necessário se afastar do trabalho para proteger sua saúde e a do bebê.

Mas como garantir estabilidade financeira nesse período?

O INSS oferece o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), e ele pode ser a solução para você.

Se a gravidez apresenta risco elevado e o afastamento do trabalho é indispensável, você pode ter direito ao auxílio, mesmo sem cumprir o número mínimo de contribuições (carência de 12 meses).

O importante é comprovar a necessidade com laudos médicos detalhados.

O primeiro passo é ter a documentação médica em mãos.

Portanto, peça ao seu médico um atestado indicando a gravidez de risco e a recomendação de afastamento.

Então, faça o pedido pelo portal Meu INSS ou na agência mais próxima, anexando os documentos necessários.

O INSS analisará o seu caso para conceder o benefício.

Quando o bebê nascer, o auxílio-doença será suspenso e você passará a receber o salário-maternidade, garantindo mais quatro meses de apoio financeiro para cuidar do recém-nascido.

Se houver recusa por parte do INSS, você pode buscar a Justiça.

Recentemente, uma decisão importante reconheceu o direito de uma gestante de alto risco ao benefício, mesmo sem cumprir a carência.

Isso reforça que cada caso merece análise cuidadosa.

Quer saber mais ou precisa de ajuda para solicitar seu benefício?

Fale com um advogado especializado em direito previdenciário.

30/09/2025

Calunia ou denunciação caluniosa? Você sabe o que é cada um desses crimes? Confira abaixo!

Calúnia é o delito cometido por alguém que culpa pública e falsamente outra pessoa pelo cometimento de um crime.

A denunciação caluniosa, por sua vez, também resulta da atribuição falsa ao cometimento de um crime, mas ocorre quando o agente acusador, além de incriminar publicamente, aciona o poder do Estado, fazendo com que se instaure inquéritos policiais e processos judiciários, por exemplo.

E como esses crimes são processados?

A calúnia é classificada como um crime contra a honra, assim caberá Ação Penal Privada, promovida pela vítima como forma de defesa.

Do outro lado, na denunciação caluniosa, caberá Ação Penal Pública promovida pelo Estado.

Já conhecia essa diferença? Comente!

25/09/2025

Dúvidas sobre a cobrança de pensão alimentícia em atraso? Então este post é para você!

A ideia de esperar três pensões atrasadas para realizar a cobrança do valor não é um requisito obrigatório!

Caso você não queira seguir o caminho judicial de imediato, outra opção é protestar a dívida em cartório, negativando o nome do devedor para incentivar o pagamento.

É importante ressaltar também que, judicialmente, há diversas medidas para obrigar o pagamento, inclusive a prisão.

Mas se o objetivo é entrar com a cobrança por meio de um processo na justiça, quanto antes, mais rápido para receber.

No entanto, é recomendável esperar pelo menos 30 dias de atraso para cobrar a pensão alimentícia de forma judicial.

Fique informado e saiba seus direitos!

Consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família para orientações específicas sobre o seu caso!

08/09/2025

Algumas pessoas imaginam poder pedir usucapião apenas de um imóvel situado em determinada área/terreno. Mas não é verdade!

Isso porque é possível solicitar judicialmente usucapião de uma unidade imobiliária - um apartamento.

Para isso, conforme decidido em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário o cumprimento de alguns requisitos. São eles:

- A área total do imóvel deve ter até 250m²;

- As taxas condominiais e os impostos do imóvel devem estar em dia;

- O possuidor deve comprovar posse mínima de cinco anos, mediante fotos, cartas, faturas de energia elétrica, telefone, entre outros.

Fonte: STF – RE 305.416.

Caso você resida em um apartamento que não é de sua propriedade ou não possua documentação, contate um advogado especialista!

01/09/2025

Você sabia que, a partir de uma idade mínima, o seu filho pode ser ouvido no processo e manifestar os seus desejos e vontades?

Continue lendo que vamos te explicar mais sobre esse assunto!

Segundo a legislação brasileira, a criança pode decidir com qual dos pais gostaria de morar a partir dos 12 anos.

Além disso, a partir dos oito anos, ela já pode ser ouvida em juízo.

Isso ocorre porque a opinião do jovem é levada em consideração na decisão final sobre a guarda.

Deve ser muito estressante e confuso para uma criança estar no meio de uma separação e ainda ter que opinar sobre isso em frente a um desconhecido e em um ambiente que não é acolhedor.

Por esse motivo, caso ela realmente precise participar do processo, algumas precauções são essenciais, tais como:

1 – Presença de um psicólogo imparcial:

Esse profissional pode ajudar a criança a se sentir mais segura e confortável durante o depoimento.

2 – Depoimento registrado:

Deve ser registrado em papel ou arquivo digital para que os pais possam saber exatamente o que foi dito e se manifestar posteriormente.

3 – Presença de advogados:

Isso garante que o depoimento tenha validade legal.

4 – Ambiente acolhedor:

Sempre que possível, o depoimento deve ser realizado em uma sala especial para evitar constrangimentos ou que o indivíduo se sinta pressionado de qualquer maneira.

Mas atenção!

Embora a opinião do menor seja importante, ela não é decisiva.

O juiz levará em conta as condições financeiras e psicológicas do pai ou mãe que deseja a guarda.

Além disso, ele irá avaliar se o ambiente proporcionado é seguro e adequado para o crescimento saudável da criança.

Ficou com dúvidas?

Contate um advogado especialista em direito de família para te auxiliar!

26/08/2025

Concluir um curso e não receber o diploma por causa de mensalidades atrasadas é uma situação frustrante e ilegal.

Algumas instituições de ensino ainda tentam condicionar a entrega do diploma ao pagamento integral das dívidas, mas a lei proíbe essa prática.

O Código de Defesa do Consumidor protege o aluno, reconhecendo sua vulnerabilidade frente às instituições de ensino, e garante que o contrato escolar deve respeitar direitos básicos.

A legislação brasileira é clara: é proibido suspender provas, reter documentos escolares ou aplicar penalidades pedagógicas por inadimplência.

Isso inclui o diploma. A faculdade pode cobrar a dívida por meios legais, mas não pode usar o documento como forma de pressão.

O contrato com a faculdade não pode conter cláusulas abusivas e, mesmo que contenha, elas são nulas.

O Código de Defesa do Consumidor considera inválidas obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou contrariem a boa-fé.

Ou seja, com ou sem cláusula, reter o diploma por dívida é abuso. O estudante tem direito de receber o documento.

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para te ajudar a fazer valer esse direito!

22/08/2025

Você já parou para pensar nas possibilidades de suspensão de visitas dos genitores caso elas estejam sendo prejudiciais ao menor?

Vamos te contar!

Em regra, a Justiça pode suspender as visitas nas seguintes ocasiões:

1 – Maus-tratos: abusos se***is, violência, falta de cuidados com a criança ou adolescente;

2 – Risco de dano: também relacionada à negligência, violência e abusos físicos, psicológicos e emocionais;

3 – Dúvida quanto ao melhor interesse da criança: se a Justiça não estiver certa de que aquela relação com o genitor é o ideal;

4 – Alienação parental: quando um dos genitores proíbe ou isola o filho do outro genitor.

Para a determinação da suspensão de visitas, o juiz pode pedir que a criança seja ouvida, bem como um estudo psicossocial da situação.

Portanto, estando nessa situação, procurar um advogado especialista para orientações é fundamental!