Inventários: judicial e extrajudicial. Informações.

18/03/2023

O Inventário Judicial tem um trâmite mais rápido, comparado ao Judicial. Em linhas gerais esses os requisitos, porém há exceções. Fidalgo Advocacia: https://www.facebook.com/fidalgoadvocacia

18/03/2023

Conheça alguns tipos de doação.

Para saber mais sobre atos notariais acesse o nosso site.

18/10/2022

Fidalgo Advocacia. Advogado Inventarista com 22 anos de profissão.

18/10/2022

https://www.instagram.com/reel/CiyYn-sDMq3/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Adriano Augusto Fidalgo shared a post on Instagram: "Inventário Extrajudicial. ". Follow their account to see 710 posts.

12/10/2022

O dia das crianças é feito para celebrar e também lembrar dos direitos e das conquistas delas. Esses direitos estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), um dos regulamentos mais avançados do mundo, cuja relevância para a sociedade brasileira é enorme e trouxe diversos avanços para a proteção e o desenvolvimento das crianças.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, esses direitos. Conheça mais sobre o ECA: https://bit.ly/Eca-CNJ

31/08/2022

O abandono afetivo consiste na omissão de cuidado, de criação, de educação, de companhia e de assistência moral, psíquica e social que o pai e a mãe devem ao filho quando criança ou adolescente.

27/08/2022

👶 Para algumas mamães e alguns papais, a decisão da escolha do nome do bebê que está por vir é árdua. E, muitas vezes, isso gera desgaste quando a vontade de um dos genitores não é respeitada, quando há arrependimentos após o registro ou, ainda, quando ocorrem erros de grafia no registro, o que pode gerar desconforto ou constrangimentos no futuro.

🔄 Menos burocracia! Agora ficou mais fácil fazer a alteração do nome escolhido. A Lei 14.382/2022 permite que, em até 15 dias após o registro, os responsáveis possam realizar a mudança do nome do bebê. Para isso, é necessário que os pais estejam em comum acordo, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais no cartório em que a criança foi registrada. Caso não haja um consenso entre os genitores, o pedido de mudança será encaminhado ao juiz competente para decisão.

🔎 Saiba mais sobre a mudança: https://bit.ly/AlterarNomeRecemNascido

15/07/2022

15/07/22 – INFORMATIVO FIDALGO - Edição 20
“Corro perigo
Como toda pessoa que vive
E a única coisa que me espera
É exatamente o inesperado”
(Clarice Lispector)

Boa noite! Tudo certo por aí? Sextou??
DICA DE SÉRIE. Para quem busca uma série para assistir eu indico a Intimidad, da Netflix, conforme dica dos amigos, a Professora Iraty e o advogado argentino Edgardo. Aborda questões da superexposição das pessoas públicas, vídeos se***is, suicídio, ambientes corporativos e políticos, militância feminina, com cinco ou mais histórias ocorrendo simultaneamente e se entrelaçando.

Todos os temas trazidos se ligam ao que defendemos como Educação Digital, o que é imprescindível em tempos de uma sociedade da informação hiper conectada. A educação em cibersegurança previne e auxilia numa consciência dos desafios sobre a segurança, a saúde, o patrimônio, a cidadania e outros assuntos, eis que esse é o objetivo desse informativo.
Abaixo as notícias selecionadas, com os comentários após as chamadas abaixo:
1) “Criminosos vendem dados pessoais sigilosos para golpistas pela internet”. Qual a novidade? Isso explica os diversos golpes que tentam contra todos nós todos os dias: https://www.youtube.com/watch?v=hqlsIs4e3Oo
2) “Está na hora de juntar educação e cibersegurança”. O que chamamos de Educação Digital, esse artigo do MIT Technology Review bem aborda: https://mittechreview.com.br/esta-na-hora-de-juntar-educacao-e-ciberseguranca/
3) Portal Migalhas. “Uma trabalhadora viu as provas apresentadas por duas de suas testemunhas irem por água abaixo. Isso porque o TRT da 2ª região anulou os depoimentos após vídeo no TikTok”. O que se publica nas redes gera repercussões jurídicas, inclusive: https://www.instagram.com/reel/CgCWH4lIOZ0/?igshid=MDJmNzVkMjY
4) “Proteger os dados de crianças e adolescentes: você pode fazer sua parte (Manifesto UNICEF)”. Importante esse vídeo para mostrar todo o fluxo de dados, especialmente das crianças e dos adolescentes: https://www.youtube.com/watch?v=zxigwPm7KYg
5) “Sônia Abrão vai contra ideia de Lore Improta em reduzir volume avantajado de Léo Santana e dispara indignada: ‘Adulterou a imagem de uma pessoa’”. O direito de imagem é personalíssimo, é a primeira vez que vejo um photoshop para piorar a imagem, o que redundou até em cyberbullying para o aludido cantor no passado: https://br.bolavip.com/entretenimento/Sonia-Abrao-vai-contra-ideia-de-Lore-Improta-em-reduzir-volume-avantajado-de-Leo-Santana-e-dispara-indignada-Adulterou-a-imagem-de-uma-pessoa-20220708-0168.html
Um ótimo final de semana! Que a força esteja com você!

ADRIANO AUGUSTO FIDALGO
Advogado. Pesquisador na linha de pesquisa Educação, Filosofia e Formação Humana. Pai da J, praticante de gritoterapia nos raros videokês, muito fã dos filmes e séries da Marvel e futebolista amador que ainda vibra com alguns gols.15/07/22 – INFORMATIVO FIDALGO - Edição 20
“Corro perigo
Como toda pessoa que vive
E a única coisa que me espera
É exatamente o inesperado”
(Clarice Lispector)

Boa noite! Tudo certo por aí? Sextou??
DICA DE SÉRIE. Para quem busca uma série para assistir eu indico a Intimidad, da Netflix, conforme dica dos amigos, a Professora Iraty e o advogado argentino Edgardo. Aborda questões da superexposição das pessoas públicas, vídeos se***is, suicídio, ambientes corporativos e políticos, militância feminina, com cinco ou mais histórias ocorrendo simultaneamente e se entrelaçando.

Todos os temas trazidos se ligam ao que defendemos como Educação Digital, o que é imprescindível em tempos de uma sociedade da informação hiper conectada. A educação em cibersegurança previne e auxilia numa consciência dos desafios sobre a segurança, a saúde, o patrimônio, a cidadania e outros assuntos, eis que esse é o objetivo desse informativo.
Abaixo as notícias selecionadas, com os comentários após as chamadas abaixo:
1) “Criminosos vendem dados pessoais sigilosos para golpistas pela internet”. Qual a novidade? Isso explica os diversos golpes que tentam contra todos nós todos os dias: https://www.youtube.com/watch?v=hqlsIs4e3Oo
2) “Está na hora de juntar educação e cibersegurança”. O que chamamos de Educação Digital, esse artigo do MIT Technology Review bem aborda: https://mittechreview.com.br/esta-na-hora-de-juntar-educacao-e-ciberseguranca/
3) Portal Migalhas. “Uma trabalhadora viu as provas apresentadas por duas de suas testemunhas irem por água abaixo. Isso porque o TRT da 2ª região anulou os depoimentos após vídeo no TikTok”. O que se publica nas redes gera repercussões jurídicas, inclusive: https://www.instagram.com/reel/CgCWH4lIOZ0/?igshid=MDJmNzVkMjY
4) “Proteger os dados de crianças e adolescentes: você pode fazer sua parte (Manifesto UNICEF)”. Importante esse vídeo para mostrar todo o fluxo de dados, especialmente das crianças e dos adolescentes: https://www.youtube.com/watch?v=zxigwPm7KYg
5) “Sônia Abrão vai contra ideia de Lore Improta em reduzir volume avantajado de Léo Santana e dispara indignada: ‘Adulterou a imagem de uma pessoa’”. O direito de imagem é personalíssimo, é a primeira vez que vejo um photoshop para piorar a imagem, o que redundou até em cyberbullying para o aludido cantor no passado: https://br.bolavip.com/entretenimento/Sonia-Abrao-vai-contra-ideia-de-Lore-Improta-em-reduzir-volume-avantajado-de-Leo-Santana-e-dispara-indignada-Adulterou-a-imagem-de-uma-pessoa-20220708-0168.html
Um ótimo final de semana! Que a força esteja com você!

ADRIANO AUGUSTO FIDALGO
Advogado. Pesquisador na linha de pesquisa Educação, Filosofia e Formação Humana. Pai da J, praticante de gritoterapia nos raros videokês, muito fã dos filmes e séries da Marvel e futebolista amador que ainda vibra com alguns gols.

13/06/2022

🤰🏽Por regra, uma funcionária gestante não deve ser demitida sem justa causa, inclusive no período da estabilidade. Mas, se isso aconteceu com você, fique de olho no prazo. A trabalhadora tem até dois anos, a partir do fim do aviso prévio, para cobrar os seus direitos. Esse prazo é chamado de prescrição bienal. Quando acabam os dois anos, não é mais possível cobrar nada do empregador.

⚠️Caso ocorra a demissão por justa causa, f**a a cargo do empregador comprovar os fatos que justifiquem a dispensa, sendo que as hipóteses devem ser apenas aquelas previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

02/06/2022

É indispensável a contratação de um(a) advogado(a) de sua confiança para advogar junto ao Tabelionato competente.

30/05/2022

A tutela e a curatela são institutos distintos, que têm a finalidade de garantir a defesa dos interesses de pessoas que necessitam do auxílio de terceiros para agir em seu nome e tomar decisões. Você sabe a diferença entre eles?

Fundo azul, borda fina branco, e texto: curatela é encargo atribuído para que uma pessoa cuide e gerencie o patrimônio de outra, maior de 18 anos, judicialmente declarada incapaz. Tutela é encargo conferido a pessoa juridicamente capaz para administrar os bens de criança ou adolescente, representando-a nos atos da vida civil.

02/05/2022

👉 Mas afinal, o que pode ser considerado alienação parental❓
O artigo 2º da Lei 12.318/2010 considera ato de alienação parental toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

A legislação ainda destaca algumas formas de alienação parental:
🔹 Fazer campanha contra as atitudes do(a) genitor(a)
🔹Dificultar o exercício da autoridade
🔹Dificultar o contato de criança ou adolescente com o(a) genitor(a)
🔹Dificultar o exercício de convivência familiar
🔹Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente
🔹Apresentar falsa denúncia contra genitor a familiares
🔹 Mudar para local distante, sem justif**ativa

Confira a Lei 12.318/2010 na íntegra: http://bit.ly/LeiAlienacao