N & V Assessoria Jurídica

17/07/2024

17/07/2024

Cuidado na hora de comprar ou vender seu carro

30/03/2022

17/03/2022

USO DE MASCARA DEIXA DE SER OBRIGATÓRIO

EXCETO, em Hospitais, serviços de saúde, transporte público e locais de acesso, como estações de metrô e trem e terminais de ônibus, porém, são exceções.

Nesses locais, a proteção contra Covid ainda será obrigatória em São Paulo (entenda as regras).

09/03/2022

REVISÃO DA VIDA TODA

Resumidamente, a revisão da vida toda faz com que o INSS tenha que incluir todas as contribuições feitas pelo segurado, pouco importando a data.

Feito o recálculo, o valor do benefício pode ser maior ou menor do que aquele já apurado pelo INSS.

A revisão da vida toda é especificamente aplicada aos benefícios do INSS que foram concedidos a partir de 29/11/1999.

Tipos de revisão possíveis:

REVISÃO DO TETO

REVISÃO PARA O TETO PARA ASSEGURADOS ANTES DE 4 ABRIL DE 1991 (BURACO NEGRO)

Revisão DO ARTIGO 29

REVISÃO POR AÇÃO TRABALHISTA

REVISÃO DA MELHOR DIB (DATA DO INICIO DO BENEFICIO)

REVISÃO PARA QUEM TEVE 2 EMPREGOS NA ÉPOCA

Nem todos os benefíciosdo INSS pode ser revisados,
Entretanto, a maioria dos benefícios do INSS podem ter direito a revisão da vida toda. Quais são eles:

Todas as espécies de Aposentadorias

Pensões por Morte

Auxílio Doença

Auxílio Acidente

É o seu caso entre em contato conosco.

Por Dra Natasha Viscarte

03/03/2022

Recorrer de multa de trânsito pela internet é possível?

Aliás, essa tem sido a maneira como boa parte dos condutores realiza esse processo.

Como recorrer de multa pela internet?

O primeiro deles é realizar o cadastro no DETRAN. Em alguns estados, esse cadastro só pode ser feito presencialmente, em uma unidade do DETRAN. Em outros, por sua vez, é possível se registrar pela internet, enviando a documentação solicitada junto com a NOTIFICAÇÃO DE MULTA junto com defesa Prévia.

Tem dúvidas ou precisa de ajuda para montar a sua defesa? Fale com minha equipe de especialistas.

Entenda Direito

Por Dra. Natasha Viscarte

01/03/2022

PLANEJAMENTO FAMILIAR

A Lei Nº 9.263/96 em seu artigo 9º, esclarece que no planejamento familiar serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção.

Art. 1º - O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei.

A forma contraceptivo com efeito, o usuário do SUS, ao tomar essa medida de recusa abusiva por parte de seus agentes, não podendo ser negado o direito com base na discriminação em decorrencia da idade, negando o tratamento indicado pelo médico.

Em resumo, a lei trata tanto de métodos de fertilizantes para as mulheres que necessitam de tais procedimentos como também o contraceptivo para aquelas que necessita do tratamento indicado pelo médico qualquer método abusivo e violação da Lei.

Por Dra. Natasha Viscarte

31/01/2022

A LEI MARIA DA PENHA E SEUS AVANÇOS.

Toda mulher vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a aplicação das medidas previstas pela Lei 11.340/06. Vale salientar que tal dispositivo não se restringe apenas ao marido ou companheiro da vítima.

A violência pode ser

- Dentro de casa
- Pessoas da família (marido e filho)
- Relações íntimas de afeto

A LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM SE APLICA A RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Entende-se como violência

violência física
violência psicológica
violência sexual
violência patrimonia
violência moral

Em caso de urgência ligar “190 Polícia Militar” de todos os Estados

Entenda Direito

Por Dra. Natasha Viscarte

27/01/2022

SOU OBRIGADO A VACINAR MEU FILHO CONTRA A COVID?

Importante ressaltar, que em 2021 cerca de 300 crianças morreram por complicações em razão da Covid-19, sendo esta a segunda maior causa de falecimentos.

Como assim Dra? Quer dizer que sou obrigada a vacinar meu filho?

A resposta é SIM!

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) prevê em seu art. 14, § 1º, que é: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Entenda Direito

Por Dra. Natasha Viscarte

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