A. Neves Assessoria Jurídica

02/05/2022

UTILIDADE PÚBLICA - Justiça Estadual de São Paulo - Novos horários.
Hoje entra em vigor o Provimento CSM n. 2.651/22, que altera os horários dos fóruns da Justiça Estadual.

21/10/2021

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - EXCESSO DE BARULHO - DANO MORAL
Município e lanchonete indenizarão moradores por excesso de barulho - Eventos permitidos pela prefeitura geram incômodo à vizinhança.

Eventos permitidos pela prefeitura geram incômodo à vizinhança.   A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza

19/10/2021

CONSUMIDOR - DANO MORAL - EXPOSIÇÃO AO RISCO
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

14/10/2021

SEGURO - RISCO CIBERNÉTICO
Ataques hackers movimentam venda de seguros contra risco cibernético

A arrecadação dos seguros de riscos cibernéticos alcançou R$ 64,352 milhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano, no Brasil, indicando alta de 161,3% em relação ao mesmo período de 2020, quando a receita foi de R$ 24,216 milhões. Em razão do aumento dos ataques de hackers contra empr...

13/10/2021

CONSUMIDOR - REDES SOCIAIS
Plataforma consumidor.gov passa a receber queixas sobre redes sociais
https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=35640

Instabilidades, erros, conteúdo excluído sem justificativas, vazamento de dados e golpes em redes sociais, como Facebook e o Instagram, agora poderão ser registrados na plataforma consumidor.gov. A medida foi publicada nesta semana na Portaria nº 12, de 2021, da Secretaria Nacional do Consumidor...

13/10/2021

FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS - PREJUÍZO A CREDORES
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento

Mudança poderia acarretar prejuízos a credores.   A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes

27/04/2021

CONDOMÍNIO EDILÍCIO - COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

Decisão da 36ª Câmara de Direito Privado.   A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou morador que ostentava comportamento

07/04/2021

CONDOMÍNIO EDILÍCIO - COTA CONDOMINIAL
Condomínio pode basear na área de cada unidade para cobrança de taxa

4ª turma negou provimento de proprietário que questionou a mudança do critério.

25/03/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS - MANUTENÇÃO DE TRABALHO REMOTO
TJ/SP mantém trabalho remoto na capital em feriado antecipado

Ficarão suspensos os prazos processuais na comarca da capital e os prazos físicos em todo Estado.

26/10/2020

PÍLULA DO CÂNCER - INCONSTITUCIONALIDADE
STF derruba lei que autorizava "pílula do câncer" sem registro na Anvisa - Ministros consideraram temerária liberação de tratamento sem realização de estudos suficientes. Leia mais em: https://migalhas.uol.com.br/quentes/335440/stf-derruba-lei-que-autorizava--pilula-do-cancer--sem-registro-na-anvisa?U=B3F15066_F7B

Ministros consideraram temerária liberação de tratamento sem realização de estudos suficientes.

22/10/2020

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CONCORRÊNCIA DESLEAL - TRADE DRESS
Tribunal decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte. Leia mais em:

“Trade dress” se tornou código visual comum no mercado.   A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão

22/10/2020

DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça - Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias. Leia mais em:

Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias.    A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Fazenda