Carvalho Magalhães

Carvalho Magalhães Acreditamos que não tem sentido pensar no Direito se não for para propor soluções práticas, simples e objetivas que resolvam a vida de quem confia em nós.

No último dia 30 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.171 que, dentre outros pontos, trouxe diver...
03/05/2023

No último dia 30 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.171 que, dentre outros pontos, trouxe diversas inovações quanto à tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior; alterações nas regras aplicáveis aos Trusts; atualização da tabela do IRPF e muito mais.

No artigo escrito pelo nosso sócio Lucas Lobo você f**a por dentro de tudo. Confira em nossa bio!

No próximo dia 31 de maio, nosso sócio Lucas Lobo irá representar o Brasil na final do GTTC Universities Project Competi...
27/04/2023

No próximo dia 31 de maio, nosso sócio Lucas Lobo irá representar o Brasil na final do GTTC Universities Project Competition, promovido pelo IBFD na Holanda, junto com a equipe do IBDT. 🇧🇷🌍🇳🇱

A competição promove a pesquisa em direito tributário internacional e reúne equipes de 20 a 30 países para realizar trabalhos sobre um tópico tributário específico. O IBFD presenteia a equipe que apresenta os resultados de pesquisa mais destacados com um prêmio de prestígio.

Nesta sétima edição, será abordado o escopo e a estrutura dos tratados tributários (artigos 1-4 e 29-32 do Modelo da OCDE). O objetivo é determinar a política prática dos tratados tributários de uma jurisdição específ**a, em comparação com a redação das disposições relevantes nos Modelos da OCDE/ONU e seus Comentários.

As quatro melhores equipes farão uma apresentação dos seus resultados nas finais, em evento a ser realizado no dia 31/05 em Amsterdã, na Holanda.

Parabéns Lucas Lobo e à equipe do IBDT pela seleção do trabalho e representação do Brasil na competição!

Você conhece as novas regras para declarações periódicas de investimentos estrangeiros junto ao Banco Central do Brasil?...
26/04/2023

Você conhece as novas regras para declarações periódicas de investimentos estrangeiros junto ao Banco Central do Brasil?

Em 30 de dezembro de 2022 entrou em vigor a Lei nº 14.286/2021, que visa a simplif**ação e a modernização do mercado de câmbio brasileiro, trazendo novas regras e critérios a serem cumpridos pelas empresas que possuam investimento estrangeiro direto no Brasil com relação às declarações periódicas trimestrais, anuais e quinquenais perante o Banco Central.

Quer saber mais? Separamos um conteúdo resumido sobre os principais tópicos relacionados ao assunto.

Sua empresa realiza uma gestão de marcas eficiente? A proteção da marca é um elemento crucial na estratégia de negócios ...
20/04/2023

Sua empresa realiza uma gestão de marcas eficiente?

A proteção da marca é um elemento crucial na estratégia de negócios de qualquer empresa. A ausência de uma gestão adequada pode acarretar, dentre outros prejuízos, na perda da exclusividade de uso da marca, permitindo que ela seja utilizada livremente por concorrentes, ou até mesmo no seu cancelamento/arquivamento.

Veja abaixo como investir em uma gestão eficiente para proteger seus ativos intelectuais e garantir o sucesso do seu negócio.

No próximo dia 24/04, das 19h às 21h, nosso sócio Lucas Lobo, irá participar do 6º Webinar promovido pelo NUPEM - Núcleo...
19/04/2023

No próximo dia 24/04, das 19h às 21h, nosso sócio Lucas Lobo, irá participar do 6º Webinar promovido pelo NUPEM - Núcleo de Pesquisa do Mestrado Profissional do IBDT, que irá tratar dos principais aspectos tributários relacionados aos chamados “Casos Triangulares”, sob a perspectiva de operações envolvendo o pagamento de juros ao exterior, tendo como base a análise de precedentes brasileiros e estrangeiros.

O evento será virtual e aberto ao público. As inscrições para participar poderão ser realizadas através do link na bio!

Não fique de fora dessa!

Clínicas médicas podem pagar menos tributos?Em recente decisão, a Câmara Superior do CARF reconheceu a aplicabilidade do...
11/04/2023

Clínicas médicas podem pagar menos tributos?

Em recente decisão, a Câmara Superior do CARF reconheceu a aplicabilidade do IRPJ e da CSLL com percentuais de presunção reduzidos para clínicas médicas.

Ficou interessado(a)? Navegue pela publicação abaixo e confira os principais pontos relacionados ao assunto.

No dia 01º de abril, a Sandvik , controladora da Deswik, consolidou a MCB Serviços e Mineração sob o seu controle e pass...
06/04/2023

No dia 01º de abril, a Sandvik , controladora da Deswik, consolidou a MCB Serviços e Mineração sob o seu controle e passou a expandir suas operações na América Latina para a Divisão de Tecnologias Digitais de Mineração, fortalecendo a posição da Deswik como líder de mercado.

Segundo Luiz Zuccheratte, sócio do Carvalho Magalhães Advogados que liderou a transação assessorando os sócios da MCB Serviços e Mineração, "isso levará para a Sandvik sólidos relacionamentos com clientes e um número signif**ativo de minas em operação na região para suportar o crescimento do segmento de mineração”.

Quer saber mais sobre o assunto? Navegue pela postagem abaixo e confira em nossa bio!

No último mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Ad...
04/04/2023

No último mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

Em síntese, esse regulamento definiu os parâmetros para aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados em casos de violações e descumprimentos aos preceitos legais estabelecidos.

Quer saber mais? Acompanhe a publicação acima!

O planejamento sucessório é um tema que costuma gerar muitas dúvidas e preocupações, afinal, trata-se de um processo cha...
28/03/2023

O planejamento sucessório é um tema que costuma gerar muitas dúvidas e preocupações, afinal, trata-se de um processo chave para preservar o patrimônio familiar, prevenir litígios, reduzir a carga tributária, dentre outros benefícios.

Nesse contexto, uma alternativa interessante e que vem ganhado bastante destaque é o Vista Trust. Esse tipo de trust é uma ferramenta segura e utilizada para planejar a sucessão de bens de forma mais flexível.

Ficou interessado(a)? Leia a publicação abaixo e saiba um pouco mais.

No dia 30 de abril de cada ano se encerra o prazo para as sociedades brasileiras realizarem as Reuniões ou Assembleias G...
23/03/2023

No dia 30 de abril de cada ano se encerra o prazo para as sociedades brasileiras realizarem as Reuniões ou Assembleias Gerais Ordinárias de Sócios ou Acionistas relativas ao exercício social do ano anterior.

A convocação para essas reuniões ou assembleias deverá ser realizada nos termos, prazos e modo previstos nos atos societários de cada sociedade, observadas as exigências e condições mínimas previstas na legislação, sendo dispensada somente se todos os sócios ou acionistas comparecerem ou se declararem por escrito cientes de sua realização.

No artigo escrito por nosso sócio, Zuccheratte, você f**a sabendo um pouco mais sobre o assunto.

Confira em nossa bio!

No próximo dia 23/03, às 18:00h, nosso sócio Lucas Lobo, irá participar do debate da Comissão de Direito Tributário da O...
16/03/2023

No próximo dia 23/03, às 18:00h, nosso sócio Lucas Lobo, irá participar do debate da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP para tratar das regras do Imposto sobre a Renda incidente sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Imóveis Rurais.

O evento será virtual, transmitido via Cultural OAB, e as inscrições para participar poderão ser realizadas pelo Sympla, através do link na bio.

Não fique de fora dessa!

Até o dia 05 de abril de 2023 deverá ser entregue a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) por todas as pe...
09/03/2023

Até o dia 05 de abril de 2023 deverá ser entregue a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) por todas as pessoas físicas e jurídicas que possuam valores, bens, direitos e ativos fora do país em montante superior à US$ 1 milhão.

Essa declaração é fonte de dados para a compilação de estatísticas do setor externo do país, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional.

Portanto, é importante f**ar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos para evitar multas e sanções.

Arraste para o lado e veja todos os detalhes relacionados ao assunto.

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