Silva e Viana Advogados

17/06/2026

GUARDA COMPARTILHADA NÃO É AUTORIZAÇÃO PARA DECIDIR TUDO SOZINHO.

Muitos pais acreditam que, por terem a guarda compartilhada, podem tomar qualquer decisão sobre a vida do filho sem consultar o outro genitor. Mas não é assim que funciona.

Questões importantes relacionadas à saúde, educação, desenvolvimento e formação da criança devem ser decididas em conjunto, sempre observando o seu melhor interesse.

A coparentalidade exige diálogo, respeito e cooperação. A criança não pode ser utilizada como instrumento de disputa entre os pais, nem f**ar exposta a decisões unilaterais que impactem sua rotina e seu desenvolvimento.

Quando pai e mãe conseguem construir uma comunicação saudável, quem mais ganha é o filho.

Guarda compartilhada não signif**a dividir a criança. Signif**a compartilhar responsabilidades.

Você concorda?

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11/04/2026

Trabalhou mais de 8 horas hoje? Então você tem direito a receber mais!

A regra é clara: a jornada normal termina na 8ª hora. Passou disso? É hora extra! O adicional mínimo é de 50%, mas dependendo da sua categoria ou se for feriado/domingo, esse valor pode chegar a 100%.

Não deixe o seu esforço passar em branco. O pagamento correto das horas extras é um direito garantido pela lei.

Gostou da dica? Salve para não esquecer e compartilhe com um amigo que também trabalha muito!

Paulo

25/02/2026

Mais um usucapião concluído com sucesso!
Nas grandes cidades, ainda existem milhares de imóveis sem documentação regular. E isso não é detalhe: imóvel irregular perde valor, trava venda, impede financiamento e só dá dor de cabeça.
A boa notícia? Regularizar é possível — e valoriza muito o seu patrimônio.
O escritório Silva & Viana Advogados atua há anos com regularização de imóveis, usucapião e demandas nas áreas cível, consumidor, família e trabalhista, sempre com seriedade, técnica e resultado.
📲 Agende uma consulta e transforme posse em propriedade de verdade.
Aqui, tradição jurídica e solução prática andam juntas.

19/02/2026

Dia de cartório, como manda a boa e velha tradição jurídica.
Hoje acompanhamos nosso cliente na lavratura da escritura de Pacto Antenupcial, garantindo que tudo fosse feito com segurança jurídica, clareza e zero dor de cabeça no futuro.
Porque amor é lindo 💍
Mas organização patrimonial é eterna.
Advocacia é isso: prevenir conflitos antes que eles virem processo.
📲 Precisa de orientação jurídica antes do “sim”?
👉 Procure nossos serviços e faça tudo do jeito certo, desde o começo.
⚖️ Silva e Viana Advogados

Direito de Família






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08/02/2026

Rescisão trabalhista não é favor, é direito. 📜⚖️
Aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º, FGTS e multa: tudo tem regra, prazo e valor certo — como sempre foi e como a lei manda. Quem trabalhou, recebe. Simples assim. 😉

12/06/2025

Golpes na internet e contratos abusivos: você não precisa aceitar o prejuízo!
Infelizmente, os golpes digitais e os contratos cheios de cláusulas abusivas se tornaram cada vez mais comuns.

Mas atenção: você não é obrigado(a) a aceitar esse prejuízo. A lei protege você!

Se você:
❌ Caiu em golpe no Pix ou transferência bancária...
❌ Fez uma compra online e nunca recebeu...
❌ Contratou um serviço que não foi entregue...
❌ Foi enganado(a) por cláusulas abusivas em contratos...

➡️ Saiba que você tem direito de buscar na Justiça:
✔️ O cancelamento do contrato
✔️ A devolução do valor pago (inclusive em dobro, quando houver má-fé)
✔️ Indenização por danos materiais e até danos morais

⚖️ O que diz a lei:
👉 O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem sofre com cláusulas abusivas, propaganda enganosa, falta de entrega de produtos ou serviços.
👉 O artigo 51 do CDC torna nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
👉 O Código Civil, nos artigos 186 e 927, prevê que todo aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem, f**a obrigado a reparar.

💡 E mais: instituições financeiras também podem ser responsabilizadas quando não oferecem segurança nas transações (art. 14 do CDC – responsabilidade objetiva).

🚨 Não se cale, não aceite o prejuízo como se fosse normal. Golpe não é azar, é caso de Justiça!

📲 Atendimento online e presencial. Analisamos seu caso e buscamos a melhor solução.
⚖️ Seus direitos precisam ser respeitados. Fale comigo! 11 991960614

25/05/2025

🚨 ALERTA JURÍDICO IMPORTANTE!
O golpe do falso advogado está cada vez mais frequente e as vítimas estão perdendo muito dinheiro!

⚠️ Como funciona?
Golpistas se passam por advogados ou promotores, entram em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone, e alegam que você tem direito a indenização, valores de processos, precatórios ou créditos.
Depois, dizem que é preciso fazer uma transferência via PIX para liberar o dinheiro.
Tudo parece oficial, usam nome de advogados verdadeiros, processos públicos, e até fazem chamadas de vídeo fingindo serem do Tribunal ou do Ministério Público!

📢 ATENÇÃO CLIENTES E ADVOGADOS!
✅ Nenhum advogado sério ou tribunal exige PIX ou transferência direta para liberar valores;
✅ Desconfie de contatos desconhecidos ou com pressão para pagar rápido;
✅ Sempre confirme diretamente com o advogado responsável pelo seu caso pelos canais oficiais;
✅ Oriente seus clientes a NUNCA realizarem transferências sem falar com você antes.

Se você ou seu cliente já foi vítima:
1️⃣ Faça BO imediatamente;
2️⃣ Peça ao banco o Mecanismo Especial de Devolução (MED);
3️⃣ Acione a polícia e a OAB.

⚠️ Informação e prevenção são as melhores armas contra esse golpe!
Compartilhe com seus clientes, amigos e familiares!

👩‍⚖️ Dra. Fabiana da Silva Sena Viana Pereira
📞 (11) 99196-0614 | 📧 [email protected]

04/05/2025

IMÓVEL FINANCIADO NO DIVÓRCIO: E AGORA?
O sonho da casa própria nem sempre resiste ao fim do casamento...
E surge aquela dúvida cruel: o que fazer com o financiamento conjunto?
*TRÊS CAMINHOS POSSÍVEIS (cada um com seus riscos):*
VENDER E DIVIDIR
Encerra de vez esta etapa da vida
Cada um recebe sua parte (após pagar o banco)
Sem conflitos futuros ou dores de cabeça
CONTRA: Pode perder dinheiro se o mercado estiver ruim
PRÓ: Liberdade financeira imediata

CONTINUAR PAGANDO JUNTOS
Esperar valorização para vender melhor
Manter o patrimônio como investimento
Se um atrasar, o outro responde
Inadimplência afeta o score dos DOIS
Conflitos mensais sobre pagamentos
Decisões sobre manutenção, impostos, etc.

UM ASSUME TUDO (Transferência)
Um dos ex-cônjuges f**a com o imóvel
O outro sai da dívida oficialmente
“Mesmo com divórcio homologado, o contrato com o banco continua VÁLIDO para ambos! A instituição financeira não é obrigada a aceitar a saída de um dos devedores. Cada banco tem suas próprias regras para transferência.”
CUIDADOS FINANCEIROS:
Pagamentos em atraso = nome dos DOIS no SPC/Serasa
Banco pode executar qualquer um dos devedores
Acordo judicial não vincula o banco
Transferência pode levar 30-60 dias

⚖️ DICA JURÍDICA:
“Faça um acordo formal sobre o imóvel NO PROCESSO DE DIVÓRCIO. Isso ajuda em futuras disputas, mesmo que o banco ainda não tenha aceitado a transferência.”
💬 E VOCÊ, O QUE FARIA?
Comente sua escolha e o motivo:
🔵 Venderia logo - “Prefiro paz a patrimônio”
🟡 Continuaria pagando junto - “Investimento vale o risco”
🟠 Assumiria sozinho(a) - “Quero minha casa, minha vida”
⚫ Outra solução - “Conte sua ideia!”

Salve este post! Você ou alguém próximo pode precisar desta informação no futuro. 💙

23/04/2025