McNaughton, Pires e Erustes Advogados

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Orgulhosos em sermos um dos patrocinadores deste super evento organizado pela .women em parceria com a , que acontecerá ...
02/09/2024

Orgulhosos em sermos um dos patrocinadores deste super evento organizado pela .women em parceria com a , que acontecerá em Belo Horizonte no dia 05/09. Parabéns a todas as envolvidas!

Vaga aberta. Mande seu currículo!
18/07/2024

Vaga aberta. Mande seu currículo!

Vaga aberta! Mande seu currículo!
18/07/2024

Vaga aberta! Mande seu currículo!

A DIRB - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios Fiscais e Imunidades de Natureza Tributária foi criada pela Rec...
19/06/2024

A DIRB - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios Fiscais e Imunidades de Natureza Tributária foi criada pela Receita Federal para que as pessoas jurídicas que usufruam dos benefícios fiscais constantes do Anexo Único da Instrução Normativa nº 2198/2024, como o P***E, declarem os valores de crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renuncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.

Nossos sócios  e  publicaram texto no  analisando a proposta de alteração do momento da incidência do ITBI na reforma tr...
17/06/2024

Nossos sócios e publicaram texto no analisando a proposta de alteração do momento da incidência do ITBI na reforma tributária.
Link na bio e nos stories.

No julgamento de ontem, o Supremo entendeu pela necessidade de modulação de efeitos da decisão sobre a incidência de con...
13/06/2024

No julgamento de ontem, o Supremo entendeu pela necessidade de modulação de efeitos da decisão sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/09/2020.

Segundo o Ministro Luís Roberto Barroso, a medida era necessária devido a mudança de entendimento em relação ao quanto havia sido fixado pelo STJ (o Superior Tribunal de Justiça em 2014 havia decidido que a contribuição previdenciária patronal não incidiria no adicional de férias).

Leia mais em nosso site, acessando a aba blog.

5 anos de McPE e muitos motivos para comemorar. Agradecemos a todos os amigos, clientes e parceiros que fazem parte dess...
15/04/2024

5 anos de McPE e muitos motivos para comemorar. Agradecemos a todos os amigos, clientes e parceiros que fazem parte dessa história! 💖

A Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou, em Solução de Consulta emitida no último dia 15 de março de 2024 (COSIT...
03/04/2024

A Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou, em Solução de Consulta emitida no último dia 15 de março de 2024 (COSIT 32/2024) pela dedutibilidade dos gastos com sessões do método Pilates da base de cálculo do IRPF.

Leia mais em nosso site, clicando na aba blog.

A prefeitura de São Paulo, publicou no último dia 20 de março a Lei n. 18.095, que institui o Programa de Parcelamento I...
02/04/2024

A prefeitura de São Paulo, publicou no último dia 20 de março a Lei n. 18.095, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024.

O programa visa promover a regularização de débitos municipais decorrentes de créditos tributários (ISS, IPTU, ITBI, TFE, multas tributárias) e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2023. Também poderão ser incluídas as multas decorrentes de descumprimento de obrigação acessória.

Saiba mais em nosso site.

A Lei n. 14.740, de 2023, instituiu o programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretar...
27/03/2024

A Lei n. 14.740, de 2023, instituiu o programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

O objetivo do programa é incentivar os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários, por meio da concessão por meio do afastamento da incidência das multas de mora e de ofício.

O período de adesão se iniciou no dia 2 de janeiro de 2024 e vai até 1º de abril de 2024.

É isso mesmo. Nosso site tem uma aba especialmente preparada para esclarecer os principais pontos da reforma tributária....
06/02/2024

É isso mesmo. Nosso site tem uma aba especialmente preparada para esclarecer os principais pontos da reforma tributária. Os textos são escritos por nossa sócia e inseridos lá semanalmente. Acesse o link na bio e clique na aba Reforma Tributária.

A Medida Provisória n. 1.202, publicada em 29/12/2023, dentre outras medidas, revoga os benefícios do Programa Emergenci...
12/01/2024

A Medida Provisória n. 1.202, publicada em 29/12/2023, dentre outras medidas, revoga os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“P***E”), instituído pela Lei nº 14.148/2021. Acesse nosso site e entenda mais os impactos dessa medida e porque ela é questionável. Link na bio.

Endereço

Alameda Lorena. Cerqueira César
São Paulo, SP
01424001

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