Andriolo e Bomfim Advogados

31/12/2024

Nosso escritório deseja a todos vocês um feliz ano novo e um 2025 repleto de realizações e prosperidade.

Com os melhores votos,
Andriolo e Bomfim Advogados.

24/12/2024

Caros amigos e clientes,

Desejamos a você e sua família um Natal repleto de paz, amor, harmonia e felicidade. Que essa celebração renove os sentimentos de gratidão, prosperidade e esperança em nossos corações.

Com os melhores votos,
Andriolo e Bomfim Advogados.

12/06/2024

A importância de uma assessoria especializada na compra do seu imóvel.

Você está enfrentando problemas com a compra e venda de um imóvel? Saiba que o distrato imobiliário pode ser a solução ideal.

O que é o distrato imobiliário? O distrato imobiliário é a anulação do contrato de compra e venda de um imóvel. Seja por motivos pessoais, financeiros ou por quaisquer problemas relacionados ao vendedor ou a uma incorporadora. É fundamental conhecer seus direitos e tomar as medidas cabíveis.

Vantagens do Distrato:

- Recuperação de valores pagos: O distrato visa garantir a devolução justa do seu investimento, evitando assim perdas financeiras significativas.

- Proteção contra multas abusivas: Impedir cobranças injustas, valores abusivos e condições contratuais desfavoráveis.

- Segurança jurídica: Evite surpresas desagradáveis, assegurando que o processo seja realizado com total transparência e seja amparado por lei.

- Flexibilidade financeira: Libere seu orçamento para novas oportunidades e investimentos mais vantajosos.

Para mais informações e uma assessoria especializada entre em contato com nossa equipe pelo link disponível em nossa “bio”

01/04/2024

O contrato de cessão de direitos possessórios é o meio pelo qual pode ser transferida a posse de um imóvel, sem que haja a necessidade de ser o dono legítimo da propriedade.

Através desse contrato é permitido que o possuidor transfira a outra pessoa o direito de ocupar e utilizar o imóvel, mesmo que não tenha o registro formal da propriedade.

Para que o contrato possa ter eficácia é essencial que seja um contrato bem estruturado, que tenha clareza e que tenha por objetivo estabelecer as responsabilidades e direitos das partes.

Para tanto, é imprescindível contar com a assessoria de um advogado especializado que irá analisar toda a documentação do imóvel e do cedente (pessoa que irá transferir a posse), para que possa ser elaborado um contrato específico para o caso, que esteja de acordo com a legislação vigente, que atenda as necessidades das partes e que forneça segurança e proteção jurídica para as partes envolvidas.

Para mais informações e uma assessoria especializada entre em contato com nossa equipe pelo link disponível em nossa “bio”.

21/03/2024

Due Diligence Empresarial: Entenda a importância para o sucesso dos negócios.

No mundo empresarial, a due diligence é um processo essencial para garantir a transparência e a segurança nas transações comerciais. Mas você sabe o que é e por que é tão importante?

• O que é Due Diligence?

Due diligence, ou diligência prévia, é uma investigação ou auditoria detalhada que uma empresa realiza antes de fechar um negócio, como uma fusão, aquisição ou parceria. O objetivo é avaliar os riscos, identificar oportunidades e garantir que todas as informações relevantes sejam consideradas na tomada de decisões.

• Por que é importante?

Minimiza Riscos: Ajuda a identificar potenciais problemas legais, financeiros ou operacionais que possam afetar o sucesso do negócio;

Estudo do passivo da empresa: Uma análise minuciosa dos passivos da empresa-alvo é essencial. Isso inclui dívidas, obrigações trabalhistas, tributárias e cíveis, que podem impactar significativamente o valor e a viabilidade do negócio;

Transparência: Proporciona uma visão clara da situação da empresa-alvo, aumentando a confiança entre as partes envolvidas.

Análise de contratos: A revisão de contratos existentes é fundamental para entender compromissos futuros, cláusulas restritivas e potenciais passivos contingentes. Isso abrange contratos com clientes, fornecedores, parceiros e empregados.

Nosso escritório oferece serviços de due diligence personalizados para atender às necessidades específicas do seu negócio. Garantimos uma análise profunda e abrangente, para que você possa tomar decisões informadas e seguras.

Para mais informações e uma assessoria especializada entre em contato com nossa equipe pelo link disponível em nossa “bio”.

18/03/2024

Entenda o que é a ação de despejo e saiba como proceder em situações de inadimplência ou violação do contrato de locação. Proteja seu patrimônio e garanta seus direitos como proprietário.

Para mais informações e uma assessoria especializada entre em contato com nossa equipe pelo link disponível em nossa "bio".

08/03/2024

Hoje, no Dia Internacional da Mulher, celebramos a essência de ser mulher. Enaltecemos a coragem de quem enfrenta desafios, a força de quem supera obstáculos e a beleza que transcende o físico, refletindo-se em atos de bondade e compaixão.

É um dia para reconhecer as conquistas e a resiliência das mulheres em todas as esferas da vida, mesmo não precisando de um dia para esse reconhecimento. Mulheres que equilibram papéis diversos com graça e determinação, que inspiram gerações e que lutam incansavelmente por um mundo mais justo e igualitário.

A cada mulher, nosso respeito e admiração. Que continuemos a celebrar a diversidade e a singularidade feminina.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

26/02/2024

Médias e Grandes Empresas têm até 30 de Maio de 2024 para se Cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico.

A partir de 1º de março de 2024, médias e grandes empresas terão um prazo de 90 (noventa) dias para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, uma plataforma do "Programa Justiça 4.0" do CNJ, que unifica as comunicações de processos judiciais.

O cadastro voluntário encerra em 30 de maio, e o não cumprimento pode resultar em penalidades e perda de prazos processuais. Após esse período, o cadastro será obrigatório.

Para facilitar o processo, o CNJ disponibiliza um manual e vídeos tutoriais abordando temas como acesso à plataforma, cadastro de empresas, acesso de representantes e advogados, gestão de usuários e comunicação processual.

É crucial que as empresas monitorem os prazos para leitura e confirmação de comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico, que são: 3 (três) dias úteis para citações e 10 (dez) dias corridos para intimações. Os casos de não confirmação de recebimento de citações, podem acarretar uma multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça.

31/12/2023

22/12/2023

Que o espírito natalino ilumine os nossos caminhos, trazendo consigo muita prosperidade e sucesso.

Desejamos a todos os nossos clientes um Natal iluminado, repleto de paz, amor e felicidade.

Com os melhores votos,
Andriolo e Bomfim Advogados.

05/12/2023

Hoje vamos tratar sobre a Lei n°. 14.711/2023, também conhecida como Marco Legal das Garantias que trouxe inovações significativas para as garantias imobiliárias, impactando diretamente o mercado de crédito proporcionando maior segurança jurídica e celeridade na cobrança de dívidas.

Destacamos aqui, algumas dessas inovações:

1° - Alienação Fiduciária Superveniente: Agora, o devedor pode constituir alienações fiduciárias sucessivas sobre o mesmo imóvel para garantir novas dívidas e essas novas alienações somente serão válidas após o cancelamento da alienação fiduciária anterior. A prioridade da garantia é assegurada pela anterioridade do registro.

2° - “Recarregamento” de Garantia: Outra novidade interessante é a possibilidade de “recarregar” a mesma garantia para uma dívida nova com o mesmo credor, seja ela alienação fiduciária ou hipoteca. Nesse caso, algumas restrições são aplicáveis como o limite do valor da dívida anterior e o prazo original da garantia.

3° - Execução Extrajudicial: A lei amplia a execução extrajudicial para garantias hipotecárias, aproximando o tratamento da alienação fiduciária e hipotecária. Isso inclui regras para distribuição de recursos em casos onde houver vários credores.

4° - Leilão Extrajudicial: A lei trouxe mudanças significativas no leilão extrajudicial ampliando o prazo de realização destes de 30 para 60 dias e critérios específicos para arrematação em segundo leilão.

5° - Tratamento em Recuperação Judicial ou Falência: Os créditos garantidos por alienação fiduciária permanecem fora da recuperação judicial ou falência, enquanto os garantidos por hipoteca serão submetidos ao concurso de credores.

Essas mudanças visam contribuir e fomentar o mercado de crédito imobiliário, proporcionando mais segurança e efetividade às garantias.

21/11/2023

A advocacia preventiva empresarial tem como principal objetivo realizar a análise, prevenção e gestão de riscos da atividade empresarial, minimizando a possibilidade de futuros passivos judiciais em diversas áreas do direito, entre as quais merecem destaque a trabalhista, cível, empresarial e tributária.

Por se tratar de prevenção, a análise e assessoria da empresa devem ser realizadas de forma constante, sendo verificadas todas as questões relacionadas à atividade empresarial.

Como principais benefícios de se adotar a assessoria jurídica preventiva empresarial podemos destacar a adequação da empresa às legislações vigentes, com finalidade de conter possíveis demandas judiciais, a possibilidade de promover defesas efetivas para cada situação e a segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas.

Para mais informações e uma assessoria especializada entre em contato com nosso escritório pelo link disponível em nossa “bio”.