Advocacia Daniela Sanches

02/06/2023

A primeira parcela do 13º começou a ser paga na quinta-feira (25) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 que recebem até um salário mínimo. Já a segunda parcela começa a ser paga apenas no mês seguinte. São dois calendários, para quem recebe 1 salário mínimo e outro para quem recebe mais.
O governo federal já havia anunciado, no início do mês passado, que anteciparia o pagamento do abono anual, informalmente conhecido como 13º, para beneficiários do INSS para os meses de maio e junho. Ao todo, serão pagos R$ 62,6 bilhões.

O benefício normalmente é pago apenas no segundo semestre, mas desde 2020 os pagamentos foram antecipados para os primeiros seis meses do ano.

Têm direito ao abono os segurados do INSS que durante este ano tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

16/05/2023

A Qualidade de Segurado é um dos principais conceitos do INSS e se refere ao período em que o contribuinte está em dia com suas obrigações previdenciárias. Ter a Qualidade de Segurado é fundamental para que o contribuinte possa ter acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporário (auxílio-doença), salário-maternidade, entre outros. Por isso, é importante manter-se sempre em dia com as contribuições previdenciárias e manter a sua Qualidade de Segurado ativa.

11/05/2023

O Auxílio por Incapacidade Temporária e a aposentadoria por invalidez são benefícios previdenciários destinados aos trabalhadores que se encontram incapacitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício temporário, concedido quando o trabalhador precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo 12 meses.
Já a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente, concedido quando o trabalhador se encontra incapacitado de forma total e permanente para o trabalho. Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.
É importante saber que esses benefícios podem ser requeridos tanto pelo trabalhador empregado quanto pelo autônomo ou segurado especial. Além disso, em caso de negativa do benefício pelo INSS, é possível recorrer à Justiça para garantir os seus direitos.
Não deixe de se informar sobre os seus direitos previdenciários e as opções disponíveis para garantir a sua segurança e tranquilidade em caso de imprevistos.

05/05/2023

04/05/2023

A central de teleatendimento 135 passará a atender gratuitamente ligações efetuadas de celular, coisa que anteriormente só era gratuito por telefone fixo. A previsão é que o serviço gratuito esteja disponível entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

04/05/2023

💰 Atualização: Medida Provisório 1.172, 1 de maio de 2023. Salário mínimo para 2023 agora é de R$1.320,00! E atenção: as alíquotas e os respectivos valores de contribuição de acordo com o novo valor do salário mínimo, começarão a ser pagos para aqueles que recebem após o dia 15. Mais uma conquista para os trabalhadores brasileiros. 🙌

03/05/2023

O que se esperar de um advogado previdenciário?

Competência e comprometimento com a unção social de proteção dos cidadãos.