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A. Mesquita Advogados

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Direito Penal Econômico - Direito Penal - Criminal Compliance - Investigações Corporativas - Direito Administrativo Sancionador

21/07/2026

O processo penal não pode ser instrumentalizado como meio coercitivo de arrecadação fiscal.

Em artigo publicado pela Análise Editorial , nosso sócio Armando S. Mesquita Neto analisa a indevida aproximação entre o Direito Tributário e o Direito Penal Tributário. Como destaca o autor, a esfera criminal rege-se pela ultima ratio e pela estrita responsabilidade pessoal.

Por isso, é inconstitucional transportar presunções fiscais ou a mera posição na estrutura societária para imputar crimes tributários sem a demonstração concreta de dolo.

📄 Confira a análise dogmática e constitucional completa no link da nossa bio.

04/07/2026

Nenhum executivo é obrigado a indicar um escritório numa pesquisa como essa. Fazem isso porque escolhem quem mais admiram (fora de uma lista pré-selecionada), e porque o trabalho de algum jeito ficou marcado o suficiente para ser lembrado.

Depois de já termos passado pelo Análise Advocacia Nacional, ver esse reconhecimento se repetir agora no Regional diz mais sobre quem confiou em nós do que sobre qualquer prêmio em si. F**a o agradecimento a cada cliente que segue enxergando valor nesse trabalho, ano após ano.

03/07/2026

Duas indicações, a mesma origem: executivos jurídicos e financeiros que acompanham de perto o trabalho de A.Mesquita Advogados dentro da região.

Nesta edição, tanto o escritório quanto o Dr. Armando de Souza Mesquita Neto aparecem entre os nomes mais admirados do Análise Advocacia Regional 2026 (Análise Editorial), um ranking que já passou por quase 1.500 escritórios e quase 5 mil advogados em cinco edições.

02/06/2026

Dia 2 no XIV Fórum de Lisboa. ⚖️

Os debates desta terça na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa trouxeram os temas mais urgentes do direito contemporâneo:

Regulação Digital e IA - O uso da inteligência artificial, a segurança digital e o impacto das Big Techs dominaram os painéis, colocando em xeque os limites do sistema de Justiça diante das inovações.
Acesso à Informação - Como proteger a integridade eleitoral e a liberdade de expressão na era digital sem violar direitos fundamentais? Essa tensão esteve no centro das discussões.

Diálogo Institucional - Governança global e regulação internacional: o desafio de garantir a soberania dos países frente ao poder crescente do mercado digital.
O evento reuniu acadêmicos, gestores e autoridades públicas do Brasil e da Europa e deixou claro que o direito não pode mais ser pensado sem a tecnologia.
Amanhã é o último dia.

Acompanhe o encerramento por aqui!

01/06/2026

Os sócios do A. Mesquita Advogados, Armando de Souza Mesquita Neto e Nádia Nayef Saada Mesquita, estão no XIV Fórum de Lisboa, o maior encontro jurídico Brasil–Portugal da história, com 450 palestrantes, 71 painéis e discussões que interessam a qualquer um que trabalha com direito hoje.

Democracia, IA, soberania digital, reforma tributária. Tudo isso em três dias, no coração de Lisboa.

Acompanhe os próximos dias por aqui!

18/05/2026

Entre a governança deficiente e a imputação criminal existe um intervalo normativo que o processo penal não pode ignorar.

Em artigo publicado na coluna Análise, Dr. Armando S. Mesquita Neto parte das discussões suscitadas pelo caso Banco Master para refletir sobre seus possíveis reflexos em investigações futuras ou semelhantes, apontando limites à responsabilização penal de administradores e sugerindo linhas defensivas juridicamente sustentáveis.

Link da matéria completa na bio.

14/03/2026

Será que estamos próximos de um ponto de virada definitivo para o compliance? Vamos refletir sobre esse cenário.

12/03/2026

Muita coisa mudou na Lava Jato, inclusive no setor de construção, onde muitos profissionais foram atingidos direta e indiretamente. Discutimos aqui sobre algumas mudanças que o mercado precisou enfrentar.

10/03/2026

Na prática, por que o due diligence é tão decisivo para reduzir riscos e proteger a empresa? Entenda mais aqui!

08/03/2026

O compliance funciona na Europa de forma diferente, diferenciando tamanhos de empresa, níveis de maturidade e mais. Entenda o que podemos aprender com esse modelo.

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