Silva & Figueiredo de Azevedo Advogados

21/07/2023

20/07/2023

02/06/2023

Demonstrar medo ao avistar viatura policial e se livrar de determinado objeto não configura, por si só, fundada suspeita, e, dessa forma, não pode acarretar em busca pessoal por parte da Guarda Civil Metropolitana. Para o STJ, guarda civil não pode realizar busca pessoal para fins de...

12/11/2022

Segundo a jurisprudência do STJ, a veiculação da identidade de menor de idade pelos meios de comunicação, sem autorização do responsável, caracteriza ato ilícito por abuso do direito de informar, havendo o dever de indenizar o dano in re ipsa.

Acesse esse e outros destaques na Pesquisa Pronta: http://kli.cx/i34a

foto de uma câmera fotográfica dentro de um estúdio. Acima o texto: "Exposição de menor. Uso de nome e imagem sem autorização do responsável é crime e gera dever de indenizar"

29/09/2022

15/09/2022

01/09/2022

30/08/2022

23/08/2022

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11/08/2022