10/08/2026
O STJ vai definir se precatórios e RPVs podem ser expedidos antes do trânsito em julgado.
A discussão faz parte do Tema Repetitivo 1.444 e pode trazer mais uniformidade e segurança jurídica para processos que ainda aguardam decisão definitiva.
A medida ainda será julgada e não se aplica automaticamente a todos os casos. Por isso, cada crédito precisa ser analisado individualmente.
Fale com a ASM e descubra se o seu precatório já pode ser avaliado.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça — Tema 1.444.
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