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🆀🆄🅰🅸🆂 🅼🅴🅳🅸🅳🅰🆂 🆃🅾🅼🅰🆁?1️⃣ Peça cópia do exame e verifique qual o período de afastamento dado pelo médico 2️⃣ Se ele ainda ...
03/08/2020

🆀🆄🅰🅸🆂 🅼🅴🅳🅸🅳🅰🆂 🆃🅾🅼🅰🆁?

1️⃣ Peça cópia do exame e verifique qual o período de afastamento dado pelo médico

2️⃣ Se ele ainda não foi ao médico, peça para que faça um exame com o médico da empresa ou em clínicas especializadas para saber o período de afastamento.

3️⃣ Após 15 dias, deve encaminhá-lo para agendamento no INSS para realização de perícia para recebimento do Auxílio Doença, caso o atestado ultrapasse esse prazo.

⚠️ CUIDADO ⚠️
Ao realizar um mau procedimento nesses casos e não tomar as devidas providências na condução do afastamento do empregado poderá acarretar futuras demandas trabalhistas

📚 𝗗𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝘃𝗿𝗼 📚Iniciando mais uma semana em home office com uma leitura leve, didática, esclarecedora e incrível.Para ...
20/07/2020

📚 𝗗𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝘃𝗿𝗼 📚
Iniciando mais uma semana em home office com uma leitura leve, didática, esclarecedora e incrível.
Para os operadores do direito em ℂ𝕠𝕞𝕡𝕝𝕚𝕒𝕟𝕔𝕖 𝕋𝕣𝕒𝕓𝕒𝕝𝕙𝕚𝕤𝕥𝕒, f**a dica do livro do e , o assunto é abordado de forma clara e objetiva, essencial no dia a dia do advogado.

❗Porque estudar nunca é demais❗

❗A portaria 16.655 do Ministério da Economia diz que durante do período de calamidade pública não se presumirá fraudulen...
16/07/2020

❗A portaria 16.655 do Ministério da Economia diz que durante do período de calamidade pública não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗻𝘁𝗮 𝗱𝗶𝗮𝘀 subsequentes à data em que houve a demissão.

Lembrando que a portaria vale enquanto durar o estado de calamidade pública pela Covid-19, ou seja, até dezembro/2020.

Qual sua opinião sobre essa medida?

15/07/2020

Assista ao vídeo e saiba o que muda para as empregadas gestantes com a conversão da MP 936 na Lei 14.020/2020.

💰Além disso, salário-maternidade será pago à empregada pela empresa equivalente a uma renda mensal igual à remuneração integral da empregada, ou seja, valores a que a empregada teria direito sem aplicação da redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho.

Importante salientar que a lei também estabelece que essas regras se aplicam aos que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção (pago diretamente pelo INSS)

❓Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários ou mande uma mensagem pelo direct

⚠️⚠️ Finalmente foi publicado o Decreto que prorroga os prazos para suspensão de contrato e redução de jornada e salário...
14/07/2020

⚠️⚠️ Finalmente foi publicado o Decreto que prorroga os prazos para suspensão de contrato e redução de jornada e salário.
Novidade: a suspensão do contrato de trabalho pode ser fracionado, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que seja menor em período igual ou superior a 10 dias, não ultrapassando o limite de 120 dias.
❗ Uma grande polêmica em relação ao decreto é o pagamento do Benefício Emergencial estar condicionado à dotação orçamentária. Se o Governo não tiver recursos para pagamentos, quem irá arcar? Qual sua opinião sobre isso?

⚖️ Foi sancionada em Lei n° 14.020/2020 a MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda.A...
08/07/2020

⚖️ Foi sancionada em Lei n° 14.020/2020 a MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda.

Algumas alterações que ocorreram foi vedação de dispensa sem justa causa, durante o estado de calamidade, de empregados com deficiência.

Continue nos acompanhando para saber todas as novidades!!

❗❗𝔸𝕥𝕖𝕟çã𝕠❗❗Entrou em vigor em 01 de julho de 2020 novo protocolo determinado pelo Governo do 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐒ã𝐨 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐨.Arraste...
03/07/2020

❗❗𝔸𝕥𝕖𝕟çã𝕠❗❗

Entrou em vigor em 01 de julho de 2020 novo protocolo determinado pelo Governo do 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐒ã𝐨 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐨.

Arraste para o lado e veja quais são as determinações e penalidades pelo seu descumprimento

@ Cambuci (bairro de São Paulo)

Por conta da pandemia da Covid-19, desde março as contas de luz foram calculadas de acordo com a média do consumo dos 12...
29/06/2020

Por conta da pandemia da Covid-19, desde março as contas de luz foram calculadas de acordo com a média do consumo dos 12 meses anteriores ou por meio da autoleitura, procedimento realizado pelo próprio cliente, de acordo com a Enel.

O que signif**a que as próximas contas de luz podem vir com valores mais altos por causa da compensação dos meses em que os funcionários não realizaram a leitura dos relógios.

O própria concessionária permite o parcelamento da fatura no cartão do crédito em até 12 vezes.

❗❗ Mas se você não concorda com o valor cobrado siga as instruções abaixo:

1️⃣ Acionar o PROCON extrajudicialmente para a empresa prestar esclarecimentos (link está na Bio)

2️⃣ Com a resposta, sendo insatisfatória, poderá ingressar ação perante o Juizado Especial Cível e pedir a revisão da sua conta de energia bem como a restituição em dobro do valor pago a mais.

⚠️ Importante lembrar que por conta da quarentena e as famílias estarem em casa, o consumo de energia pode, de fato, ter aumentado, gerando uma conta de luz mais onerosa.

05/06/2020

Diversas falsas empresas tem aproveitado da necessidade alheia para aplicar golpes oferecendo carta de crédito mediante pagamento de taxa. Pesquise sobre a empresa e, se houver dúvidas, consulte um advogado de confiança!

É autorizado o sistema de teletrabalho para estagiários e aprendizes, entretanto deve-se ter atenção ao viés educacional...
25/05/2020

É autorizado o sistema de teletrabalho para estagiários e aprendizes, entretanto deve-se ter atenção ao viés educacional, em que o aprendizado prepondera sobre a prestação de serviço.

Ou seja, deve ter intuito educacional, de aprendizado. A empresa não pode mandar estagiário ou aprendiz fazer determinada atividade que não atenda aos vetores de aprendizagem.

Pode ser dificil aplicar o teletrabalho em meio a pandemia devido a obrigação de orientação e supervisão. Além disso as empresas devem tomar cuidado e se atentar a lei do estagiário pois dependendo das práticas realizadas, pode haver a descaracterização do regime de estagio e atrair a aplicação da CLT.

Você teve seu contato de trabalho suspenso durante período de pandemia? Saiba quais são os efeitos gerados por essa susp...
22/05/2020

Você teve seu contato de trabalho suspenso durante período de pandemia? Saiba quais são os efeitos gerados por essa suspensão ➡️ @ Okida & Borges Advogados

18/05/2020

Você também achou que um Programa de Compliance Trabalhista é vantajoso somente para as grandes empresas? Confira no vídeo como ajudar sua empresa a se adaptar no atual mercado

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