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Brennda Katrinny Adv

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Brasil
São Paulo, SP
Brennda Katrinny Adv

Advogada e Pós Graduanda em Processo Civil. Atuante nas áreas do Direito Civil, Consumidor, Famíl

03/06/2026

📌 Atenção: Corpus Christi não é feriado nacional!

A próxima quinta-feira, 4/06/2026, pode ou não ser feriado na sua cidade — por isso, é importante conferir se, no seu município ou estado, a data é considerada feriado ou ponto facultativo.

📍 Corpus Christi é um feriado religioso que não está previsto na legislação federal como feriado nacional. Ou seja: cabe a cada estado ou município decidir se será feriado ou não.

✅ Se for ponto facultativo:
A empresa não é obrigada a liberar os funcionários. Caso opte pelo funcionamento normal, os empregados devem comparecer ao trabalho como em qualquer outro dia útil.
📌 Importante: nesse caso, não há pagamento em dobro.

📌 Exemplos de onde é feriado municipal:

São Paulo (SP)

Belo Horizonte (MG)

Salvador (BA)

📌 Exemplos de onde é ponto facultativo:

Brasília (DF)

Recife (PE)

Rio de Janeiro (RJ)

📢 Fique atento ao seu município! Consulte o calendário local ou os canais oficiais da prefeitura para saber como será o funcionamento na sua região.

E lembre-se: a empresa só deve pagar em dobro se a data for feriado oficial.

Salve e compartilhe para aqueles que não sabiam dessa informação !
⚖️ Em caso de dúvidas, consulte um profissional. empresas empregado feriado corpuschristi bomdia

29/05/2026

Você sabia que a responsabilidade do estabelecimento não depende de o estacionamento ser pago ou gratuito?

A Súmula 130 do STJ estabelece que a empresa responde pelos danos ou furtos ocorridos em veículos deixados em seu estabelecimento.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos.

⚖️ Conteúdo meramente informativo.

27/05/2026

Você sabia que é possível regularizar um imóvel mesmo sem escritura? 👀

A usucapião é um direito previsto em lei para situações em que a pessoa exerce a posse do imóvel por muitos anos, de forma contínua, pacífica e com aparência de dono.

Mas atenção: nem todo caso se enquadra. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando documentos, tempo de posse, provas e a modalidade aplicável.

A regularização do imóvel pode trazer:
✔ segurança jurídica;
✔ valorização do patrimônio;
✔ possibilidade de venda e financiamento;
✔ prevenção de conflitos futuros.

Muitas pessoas vivem anos em imóveis sem saber que podem buscar a regularização da propriedade.

Informação jurídica também é proteção patrimonial.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.

30/04/2026

⚖️ Será que os seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados?

Muitas vezes, na correria do dia a dia, o trabalhador deixa passar situações que podem representar violação de direitos — seja por falta de informação ou por acreditar que “é assim mesmo”.

Mas a verdade é uma só: conhecer os seus direitos é a melhor forma de se proteger. 📚

Salário em dia, férias, FGTS, horas extras, descanso semanal, ambiente de trabalho seguro… tudo isso não é favor, é direito garantido por lei.

🔖 Salve este post para consultar depois
📲 Compartilhe com quem precisa saber disso
💬 E se ficou com alguma dúvida, busque orientação jurídica.

19/11/2025

💡 Atenção, empregadores e empregados!

📆 Em 2025, a 1ª parcela do décimo-terceiro salário deve ser paga até 28 de novembro — isso porque o dia 30 cai em domingo.

👥 Para o empregado: fique de olho no depósito — esse direito também vale para quem trabalhou parte do ano, proporcionalmente.

🏢 Para o empregador: garantir o pagamento até essa data evita riscos de penalidades e fortalece a relação com sua equipe.

📣 Divulgue essa informação para que todos saibam os prazos e evitem surpresas no fim do ano.

11/08/2025

Neste Dia do Advogado, deixo minha homenagem a todos os colegas de profissão que, com dedicação e coragem, se empenham diariamente na defesa da justiça, da verdade e dos direitos de seus clientes. Ser advogado não é fácil: enfrentamos jornadas longas, desafios constantes e batalhas diárias. Ainda assim, seguimos firmes, lutando com as armas que temos — a lei, a palavra e a coragem. Que, com ética e perseverança, possamos manter sempre acesa a chama da justiça. Feliz Dia do Advogado!⚖️✨

18/12/2024

🛠️ FINAL DE ANO, ÉPOCA DE COMPRAS para viagens, presentear amigos e familiares , confraternizações …
Mas, VOCÊ CONHECE O TEMPO DE GARANTIA DOS PRODUTOS?

Produtos não duráveis (ex.: alimentos, cosméticos): 30 dias de garantia legal.
Produtos duráveis (ex.: eletrodomésticos, móveis): 90 dias de garantia legal.
📅 O prazo da garantia legal começa a contar a partir da entrega do produto ou término do serviço.

🔒 Caso o fornecedor ofereça uma garantia contratual, ela só inicia após o fim da garantia legal, ampliando a proteção ao consumidor.

29/11/2024

A Black Friday está chegou, junto com os descontos, surgem dúvidas e possíveis problemas. Você sabia que:

✅ O fornecedor deve informar o preço original e o desconto aplicado
✅ Produtos comprados online podem ser devolvidos em até 7 dias
✅ Propagandas enganosas podem gerar multa para o fornecedor

⚖️ A legislação brasileira protege o consumidor, especialmente em datas de grande volume de compras. O Código de Defesa do Consumidor garante que você pode exigir:
📌 Transparência nos preços e condições de pagamento;
📌 Qualidade e funcionamento adequados dos produtos adquiridos;
📌 Reembolso total em caso de desistência no prazo de arrependimento (para compras online).

👉 Antes de clicar em “comprar”, verifique se o site é confiável, leia as avaliações e guarde todos os comprovantes.

💬 Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou teve problemas com sua compra? Entre em contato com advogado de confiança!

09/02/2024

É carnaval , 🎉🎊🎉 mas não é feriado ! Nem segunda , terça ou quarta feira!

Apesar de muitas pessoas acharem que essa data é feriado nacional , esses dias são considerados dias normais de trabalho , com a possibilidade de desconto do salário de quem não justificar a ausência, salvo quando houver leis municipais ou estaduais que estabeleçam feriado naquele local. São Paulo por exemplo não é feriado e sim ponto facultativo.

Então, se o patrão liberou, bom carnaval 🎉😃

20/12/2023

Queridos clientes,

O recesso será do dia 22/12/23 a 07/01/24, retornando no dia 08/1/24.

Desejo a todos boas festas e um ótimo final de ano ! ✨✨

Endereço

São Paulo, SP

Site

facebook.com

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